NEP – Nova Política Econômica – é a sigla que refere ao novo modo de funcionamento e organização da economia soviética após o fim do comunismo de guerra (1921), que introduziu vigorosas práticas capitalistas na produção de mercadorias, para tentar reerguer a URSS devastada por duas guerras, a de 14-18 e a Guerra Civil, está que seguiu a tomada do poder pelos bolcheviques. Ela perdurou com sucessivas crises até 1928, quando Stálin inaugurou os “planos quinquenais”, com todas as consequências estudadas e debatidas até hoje.

Em abril de 2006 escrevi um artigo para a revista “Italianieuropei-bimestrale del riformismo italiano”, denominado “La questione democratica, una questione per la sinistra”. Nele afirmei que a “frondosa árvore da democracia” estava sendo corroída por dentro, “suas raízes estão abaladas (…) por poderes estranhos, (…) (tais como) hiper-manipulação da informação na esfera pública (…) (tendo) os cidadãos como ‘espectadores’ de opiniões(…), (com) centenas de milhões alheios à sociedade do conhecimento, à cultura, aos bens do mercado, à informação isenta; (e) eles mais “sofrem” a democracia, do que fruem das suas conquistas materiais e culturais”.

Recordo o texto porque ele cobra atualidade no momento em que, como disse Habermas, “a overdose da comunicação induz que os intelectuais parecem morrer sufocados diante do transbordamento desse elemento vivificador; (…) a bênção parece transformar-se em maldição”. As razões para isso – diz Habermas -, “me parecem ser uma informalização da esfera pública, com utilização da internet (que) simultaneamente ampliou e fragmentou os nexos de comunicação”. O seu efeito subversivo foi diluir as instituições, de molde a que elas se ajustem – substituindo a força normativa da Constituição – à força normativa dos “fatos”: o poder total de quem tem força para colocar aquela overdose a seu serviço.

A vitória de Manuel Lopes Obrador no México, em meio a uma crise social endêmica e a uma segurança pública de precariedade alarmante – num continente em que os governos de centro-esquerda têm sido derrotados ou esvaziados -, coloca seu governo no centro da “questão democrática” da América Latina. Do curso que escolher o governo de Obrador serão abertos os novos afluentes que irrigarão a recuperação dos nossos padrões democráticos e sociais de governabilidade “pela esquerda” ou chancelarão – por longo tempo – os métodos e soluções liberais-rentistas.

A realidade geopolítica mundial, com a vitória política e econômica do capitalismo sobre as experiências socialistas reais, já demonstrou que os países que estão fora centro orgânico do sistema do capital têm escassas opções para decidir “como” – dentro do regime democrático herdado do iluminismo – criarão espaços para decidir sobre as suas economias reais. O Estado de Direito flexível à legalidade do mercado, mantido por eleições periódicas (sob impacto do poder econômico), num contexto de comunicação desigual pautada pelos oligopólios midiáticos, repõem a questão democrática e a resistência ao avanço dos métodos fascistas, no centro da reflexão política de esquerda.

As normas jurídicas dos regimes democráticos atuais, com seus surtos de “exceção” periódicos, são hostis às reformas de caráter distributivo e à promoção do desenvolvimento com justiça social. Reconhecer a “legalidade” material do mercado como força superior à força das regras das constituições formais – que apontam para a promoção de níveis mínimos de igualdade – tem sido uma decisão voluntária (ou constrangida) das elites dirigentes do continente. É o padecimento histórico da democracia moderna.

O nacional-desenvolvimentismo clássico e o social-democratismo contratual da 2ª Revolução Industrial, todavia, não tem mais condições de oferecer as respostas, se é que alguma vez as tiveram. Nas condições da América Latina colonial-imperial, a necessidade de adaptar-se à globalização financeira tornou-se quase uma fatalidade, pois o que se discute, na verdade – no campo da esquerda que aceita as “regras do jogo” da democracia formal – é qual a melhor possibilidade para assegurar plenas liberdades políticas e construir níveis máximos de coesão social, assegurados por níveis suportáveis de desigualdade.

A tutela do capital financeiro sobre o Estado e sobre a política trocou a consigna da Revolução Francesa, de “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, para Liberdade, menos Desigualdade e um pouco mais de Fraternidade para evitar matanças em massa. Eis, hoje, a utopia da desgraça!

Trata-se, na verdade, da criação de um “estado da arte” de caráter democrático, onde as forças políticas interessadas em repactuar o contrato social inclusivo do Estado Social, consolidem a) uma estabilidade baseada em princípios e interesses, que possam bloquear o neofascismo emergente e o ultra-liberalismo destrutivo da ideia de nação; b) um novo patamar de comunicação material com a globalização financeira, através da obtenção de um sistema de cooperação autodeterminada com soberania, considerada a diversidade de pontos – tanto de apoio como de conflitos – na atual ordem mundial.

A multipolaridade política do mundo, engendrada pelo capitalismo financeiro global, criou subsistemas regionais que são concorrentes e unitários. Estes, ao mesmo tempo em que constituem e reforçam polos políticos novos, também unificam financeiramente o mundo de forma desigual. As diversas políticas de desenvolvimento liberais, neo-socialdemocratas, populistas distributivas ou mesmo aquelas formalmente “socialistas”, são criadas e dissolvidas nesta nova ordem, mas nenhuma delas consegue estabilizar-se -mesmo por certo tempo, sem algum tipo de regulação concertada ou conflituosa, com o sistema financeiro global.

Esta regulação concertada, todavia, logo estimula um novo “concerto” (no mesmo ou num outro governo) para um novo ponto de estabilidade, logo colocado em “xeque” (momento então de mais um governo). E este ponto crítico reiterado, seja pelas votações orçamentárias, pela inexecução do orçamento, pela frustração com a eliminação de certas políticas públicas de proteção social ou distributivas, reencaminha um novo endividamento: vem daí uma nova crise e uma nova extorsão de recursos, pela atenta e reiterada especulação com a dívida pública, que o próprio sistema financeiro global promove.

Se tivesse que apontar de onde vieram (ao lado do seu sucesso) as maiores debilidades dos governos Lula – dois governos bem sucedidos e altamente politizados -, diria que, primeiro, da fatalidade histórica vivida por uma centro-esquerda que chegou ao governo no período de desmantelamento, tanto da socialdemocracia como de quaisquer retaguardas alternativas à ordem mundial vigente; e, segundo, vieram da débil compreensão dos dirigentes econômicos desta experiência, que, ao entenderem os limites programáticos “reais” dos nossos governos, conformaram-se cordialmente com eles. A bravata “não vamos conciliar com os mercados” (o que rapidamente foi feito) não foi substituída pelo encaminhamento de um sistema de cooperação interdependente e soberano, que integrasse uma visão de nação com uma visão de igualdade social mínima.

Nenhum governo derrota, isolado, a ordem mundial capitalista, mas pode conviver com ela, com soberania, como mostrou o segundo governo Lula, sustentado por uma concertação política interna que se desmantelou no período seguinte, quando nem todos “ganharam”. Talvez, por isso, a metáfora histórica certa fosse a seguinte, a partir dali: produzir uma NEP, democrática e social – como fizeram Mujica e Evo – para que não caíssemos num arroubo estilo Varoufákis, cujo projeto para a Grécia só poderia dar certo se o capital financeiro concordasse – previamente – em sacrificar os lucros exorbitantes que mantém, ao mesmo tempo, a hegemonia alemã e o declínio francês na Europa. Nossa resposta foi Joaquim Levy!

Essas são as questões que Lopez Obrador – com maestria e ousadia – vai ter que lidar se não quiser ser substituído por um governo conservador de centro-direita demagógico, ou mesmo pelo fascismo emergente. Seja através eleições manipuladas, seja através de golpes pós-modernos, em qualquer hipótese com as suas soluções “finais” – na política e na economia – restauradoras da barbárie sem limites, num continente cada vez mais assediado pela fome e pela violência. Isaiah Berlin dizia que “as utopias são perigosas”. Se ele conhecesse Bolsonaro, tenho certeza que diria outra coisa: “viver sem utopias é uma covardia e dá uma depressão dos diabos!”

- Tarso Genro foi Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.

março 16, 2019

https://www.sul21.com.br/colunas/tarso-genro/2019/03/uma-nep-democratica-e-social-a-utopia-da-desgraca-no-periodo-obrador/