O desvio de R$ 2,5 bilhões de reais da União pela Lava Jato é apenas o retrato acabado do que ela é realmente. A operação nunca visou, de fato, a combater a corrupção, ela usou esse mote única e exclusivamente para transformar os adversários políticos em inimigos e camuflar seu maior objetivo: a entrega do País aos interesses imperialistas dos EUA e seus aliados, regressando o Brasil à condição de uma colônia.

Desde o Golpe Parlamentar no fatídico dia 17 de abril de 2016, todas as evidências confirmam tal perspectiva. Findo o processo, as supostas pedaladas fiscais deixaram de ser crime de responsabilidade[1], pois, em verdade nunca foram; os lucros do Pré-Sal avaliado em R$ 40 trilhões de reais foram desvinculados da saúde e educação com o (PLS) 131/2015 do senador José Serra, este envolvido em escândalos de alta corrupção e flagrantemente poupado pela grande mídia nacional; a Emenda Constitucional 95 foi aprovada, limitando os gastos em saúde e educação por vinte anos, dentre outros destaques.

O ataque se desenvolve em duas frentes de forma coordenada, busca-se apropriar (entregar) as riquezas do País ao mesmo tempo em que se retiram as condições objetivas (saúde e educação) da população para refletir sobre o assalto em curso.

Isto só foi e é possível graças a um instrumento até pouco tempo exógeno da vida pública brasileira que vendeu para população velhas práticas como se fossem novas, proporcionando uma falsa sensação de mudança e esperança.

O que explica, em muito, a tibieza do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para os crimes eleitorais com a divulgação de mentiras por meio do roubo de milhares de CPFs[2], garantindo os disparos em massa no whatsapp das fake news, com a famosa “mamadeira de piroca” e o “kit gay”, amplamente divulgado pelo candidato “vencedor”; a cumplicidade passiva da grande mídia em relação à negativa do candidato em comparecer aos debates e à gama de casos em que o candidato poderia estar envolvido, como no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no famoso caso Fabrício Queiroz, laranja da família Bolsonaro; e, por fim, no excessivo rigor do Supremo Tribunal Federal para biometria num país em que no início dos anos 2000 sequer havia energia para todos, cancelando cerca de 3,4 milhões títulos de eleitores, relembrando velhas práticas de um passado cuja principal condição para se votar era saber ler e escrever, e onde a população era majoritariamente analfabeta[3].

“No Governo Provisório do Marechal Deodoro da Fonseca o voto foi condicionado à necessidade do eventual eleitor saber ler e escrever, conforme consta no artigo 1º do Decreto nº 6, de 1890”.

Entretanto, em função da sua essência, tal instrumento precisa ter prazo de validade. Ao atingir seus objetivos – quebra do processo democrático do País, expulsar o inimigo do Estado e garantir a legitimidade do saque com o pleito de 2018 – deve-se extinguir tal instrumento.

Ao sacralizar o Golpe de Estado por meio da sabotagem eleitoral que deu a vitória ao seu candidato, a serventia da Lava Jato foi perdida. Por isso, aqui, entende-se o porquê do desespero do procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol em metamorfosear-se, desviando recursos públicos da União para uma suposta fundação da Lava Jato de direito privado.

O que se viu nesses três últimos anos foi a prática da corrupção simbólica, sendo esta, talvez, a mais grave de todas, pois se debilitaram os parâmetros éticos legais, principalmente constitucionais, em busca de objetivos espúrios. Através da desmoralização da democracia que, no pior dos estágios, quebrou a indústria do petróleo, da infraestrutura e construção civil do seu próprio País, a operação Lava Jato buscou obter ganhos pecuniários privados e alheios ao interesse nacional.

Por essas e outras razões que a operação Lava Jato irá pagar pela sua existência, sendo o boi de piranha do atraso nacional.

Notas

[1] Dois dias após impeachment, Senado aprova lei que permite pedaladas fiscais. Disponível em: https://economia.ig.com.br/2016-09-02/lei-orcamento.html.

[2] Fraude com CPF viabilizou disparo de mensagens de WhatsApp na eleição. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/12/fraude-com-cpf-viabilizou-di....

[3] Série Inclusão: a luta dos analfabetos para garantir seu direito ao voto na República. Disponível em: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2013/Abril/serie-inclusao-a-....

- Rafael da Silva Barbosa é economista, doutor (UNICAMP), pós- doutorando em Política Social (UFES), pesquisador visitante em Health and Social Care at Coventry University (CU-United Kingdom) e colunista do Brasil Debate.

26/03/2019

http://brasildebate.com.br/lava-jato-a-corrupcao-simbolica-e-o-atraso-nacional/