Jornal GGN – O 10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado pela proclamação da Declaração Universal, e também é a data da morte do ditador do Chile, o general Augusto Pinochet. Os extremos significados da data também se reproduzem nas mais de sete semanas -exatamente 53 dias- de manifestações no país, que pede por mudanças estruturais e não vê na voz do governo resposta satisfatória às demandas, senão uma sistemática repressão de Estado, que a cada dia faz aumentar os números de feridos e violados.

Os números do Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) dão conta de 3.449 feridos até a última sexta-feira, 6 de dezembro. As pessoas que perderam parcial ou completamente a visão de pelo menos um dos olhos, produto dos tiros dos policiais e bombas de gás lacrimogêneo, são 352. Mais de 1980 pessoas foram feridas por armadas de fogo, balas, balas de borracha, tiros de espingardas e outros disparos não identificados.

As prisões, boa parte delas consideradas ilegais por observadores externos como a Anistia Internacional e Human Rights Watch, já superam 9 mil. Isso porque somente aqueles presos que foram visitados e vistoriados pelo INDH foram 8.812. Desde total, 1.383 pessoas realizaram denúncias formais de violações de direitos, incluindo 405 por torturas, 787 por excesso de agressão física e 192 violações sexuais.

Entre tantos dados que chocam à simples vista, os que mais ocupam destaque são as violações sexuais e as perdas de visões, além dos 24 mortos e centenas de torturados. Tais violações se somaram às demais bandeiras e cartazes que milhares de chilenos seguem carregando diariamente às ruas, nas manifestações continuadas que se tornaram símbolo de resistência popular mundial.

Não à toa, a canção “um violador/estuprador em seu caminho”, que já recebeu versões em diversas capitais do mundo, viralizando em um hino representativo do feminismo, traz entre seus gestos coreográficos o agachamento – uma prática dos policiais denunciada por manifestantes, que após tirar as roupas de presos, sobretudo mulheres, obrigaram a fazer o gesto dentro da delegacia – e as vendas nos olhos.

Em meio a este cenário, a resposta de Sebastián Piñera, o presidente que já enfrenta um processo constitucional no Congresso por crime de responsabilidade frente a estes números, se mantém na tentativa de apaziguar os ânimos, saindo por meio de discursos em defesa dos violados, mas também dos policiais, como um observador externo sem obrigação ativa na que é a maior crise política, social e presidencial desde a ditadura no país (1973-1990).

Não foi diferente nesta segunda-feira (09), quando teve início a oitava semana da crise: “Quero expressar minhas condolências, minha solidariedade e reiterar o compromisso com a verdade para aqueles que sofreram consequências da violação dos direitos humanos”, disse Piñera, mencionando Gustavo Gatica e Fabiola Campillay, que ficaram completamente cegos, e colocando na mesma balança o policial Sebastián Artigas, que foi alvo de tiros. “E com eles milhares de vítimas, civis e nossas Forças de Ordem e Segurança”, acrescentou, para não restar dúvidas da condescendência.

O discurso de Sebastián Piñera, que igualou as desproporcionais forças e vítimas de manifestantes e forças armadas do Estado, vem junto com uma agenda “Anti-Abuso e por um Tratamento Justo e Digno”, instaurada pelo mandatário, que inclui mecanismos contra delitos tributários e corrupção, quando o próprio presidente é alvo de denúncias por evasão fiscal de suas empresas e remessas milionárias a paraísos fiscais, e seguida da aprovação de uma polêmica lei enviada por Piñera ao Congresso: a Lei Anti-roubo e Anti-mascarados.

Esta última foi a principal medida de Piñera para o enfrentamento da crise social: criminalizar os manifestantes, responsabilizando-os pelo conflito de Estado que já atravessa dois meses, desde o dia 18 de outubro. A lei busca “fortalecer a ordem pública e resguardar a segurança cidadã”. Mas após a publicação dos relatórios da Anistia Internacional e da Human Rights Watch, ambas condenando o Estado chileno pela repressão e detectando violações “gravíssimas” de direitos humanos, o mandatário não fez revisões nas atuações das forças armadas, que seguem com o aparato de tanques de gás de pimenta, tanques de gases tóxicos, bombas de gás lacrimogêneo, espingardas, balas de vidro e plástico moído, e armas de fogo.

A quantidade de manifestantes que se somam diariamente aos protestos diminuiu, boa parte pelo retorno aos horários laborais e o funcionamento de meios de transporte que antes estavam paralisados, mas a articulação popular não recuou. Tanto os movimentos sociais, quanto Universidades, grupos de vizinhos, estudantes e organizações cidadãs continuam em mobilizações e não pretendem parar até que o presidente do Chile apresente respostas palpáveis às demandas – saúde, educação, aposentadoria, entre outras, neste prazo de 2 anos que o governo concedeu para o novo processo constituinte, e que sejam responsabilizados pelas mortes e violações.

Em uma frase que se tornou o slogan desta revolução, “até que a dignidade seja um costume”. É assim que, neste 10 de dezembro, o Chile encena um dia a mais destas quase 8 semanas ininterruptas de manifestações, dedicada desta vez aos direitos humanos violados, tanto na ditadura, representativa também pela data da morte de Pinochet, quanto nos que hoje voltam a marcar a história do país, 30 anos após o fim daqueles tempos escuros que não se imaginava que fossem repetir.

10/12/2019

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