O mais recente “Panorama Social de América Latina” da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), divulgado no final de novembro, revelou que desde 2015 houve um retrocesso na redução da pobreza na região (aqui). Brasil e Venezuela são os principais responsáveis pela elevação da pobreza regional.

“Constatamos novamente a urgência de avançar na construção do Estado de bem-estar, baseado em direitos e na igualdade”, disse Alicia Bárcena, secretária-executiva da Cepal, durante o lançamento do relatório (aqui). No documento apresentado, a Cepal apontou que a superação da pobreza na região não exige apenas o crescimento econômico. Ele deve ser acompanhado por políticas redistributivas e políticas fiscais ativas. A Cepal tem a tradição de analisar a pobreza e a desigualdade como problemas estruturais na região. Nesse sentido, os modelos regionais de desenvolvimento precisam ser questionados.

De acordo com a Cepal, “a desigualdade é uma característica histórica e estrutural das sociedades latino-americanas e caribenhas e ela foi mantida e reproduzida mesmo em períodos de crescimento econômico e prosperidade”. A estrutura produtiva regional é altamente heterogênea e pouco diversificada, sendo a cultura de privilégios uma característica histórica. Desigualdades socioeconômicas convivem com desigualdades de gênero, territoriais, étnicas e geracionais. O caminho para reduzir as desigualdades passa pela mudança no modelo de desenvolvimento, isto é, uma mudança estrutural progressiva e com responsabilidade ambiental.

Para a Cepal, essa mudança “significa diversificar a matriz produtiva, ou seja, superar a dependência de recursos naturais que ainda caracteriza a maioria dos países da América Latina e do Caribe e aumentar o valor agregado e a transformação do tecido produtivo, com incorporação e difusão tecnológica e aumento sustentável da produtividade”. A política é o caminho para a construção de uma nova relação entre o Estado, o mercado e a sociedade, no âmbito da ampliação dos espaços de participação política e social. Segundo a Cepal, “reduzir a desigualdade não é apenas um imperativo para o desenvolvimento social e para a garantia dos direitos das pessoas; é também uma condição para a sustentabilidade do crescimento econômico”. Em síntese, quanto maior é a desigualdade, menor tende a ser a produtividade em um país.

Dani Rodrik, professor da Universidade de Harvard, analisando a desigualdade a partir do processo de desindustrialização dos países democráticos, afirmou que “os economistas estão começando a reconhecer que o combate à polarização ideológica do presente depende, em grande parte, da capacidade da economia de gerar bons empregos” (aqui). Rodrik argumentou que há três fases que demandam atenção no combate às desigualdades socioeconômicas: 1) pré-produção; 2) produção; 3) pós-produção. As políticas públicas para as fases 1 e 3 são bem conhecidas (educação, saúde, tributação e redistribuição, por exemplo). Políticas para a fase 2, por sua vez, precisam passar por uma revisão para além dos relevantes incentivos à inovação e ao trabalho decente.

Segundo ponderou Rodrik, “as instituições do mercado de trabalho e as regras comerciais globais precisam ser reformadas para fortalecer o poder de barganha do trabalho em relação aos empregadores móveis no mundo todo”. Afinal, para qual sentido apontam as reformas institucionais desde 2016 no Brasil? Para o de países que entraram recentemente em convulsão social na América do Sul? O Chile é um país recorrentemente citado como um exemplo a ser seguido. Após a insurreição social contra o modelo econômico instalado na ditadura do general Pinochet e que foi estruturalmente mantido na redemocratização, devidamente tutelada pelo ditador, pelas Forças Armadas e pelo poder econômico privilegiado na ditadura, a população chilena não aceita mais o argumento de que não há alternativa ao modelo estabelecido. Sempre há alternativas.

18/12/2019

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