O golpe militar de 31 de março e 1º de abril de 1964 ocorreu em um contexto de agravamento das contradições da sociedade brasileira. As lutas populares se intensificavam, as correntes democráticas e populares amadureciam, aproximavam-se de conquistas importantes para a consolidação da democracia e da soberania nacional. As condições pareciam favoráveis para a realização de reivindicações históricas. Estava em curso no Brasil, desde há décadas, uma luta entre as forças que se empenhavam para democratizar o país e incorporar as massas populares na vida política nacional e por reformas econômicas, por um lado e, por outro, as classes dominantes e o imperialismo, cujo projeto para o país excluía o povo e os trabalhadores e pressupunha um desenvolvimento dependente.

Esta luta encontrava, em meio a contradições, um encaminhamento válido durante o governo democrático e nacionalista de João Goulart, que propugnava a realização das reformas de base, cuja essência era a conquista de direitos sociais e do desenvolvimento nacional soberano.

Foi contra esta tendência de mudanças que as classes dominantes retrógradas aliadas ao imperialismo e apoiadas nas Forças Armadas se insurgiram.

O golpe de 1964 representou um duro revés para o povo brasileiro. As forças mais reacionárias empalmaram o poder através das correntes antinacionais e antidemocráticas que sempre hegemonizaram a casta militar brasileira. A tomada violenta do poder pelas Forças Armadas foi uma reviravolta política de sentido reacionário, resultante de maquinações, conspirações e intentonas que vinham sendo urdidas desde os anos 1950, numa combinação de ações entre partidos e lideranças de direita e o imperialismo estadunidense, em plena guerra fria, em luta pelo domínio do mundo, pela liquidação do socialismo na União Soviética, na China e no Leste Europeu, com inspiração ideológica anticomunista.

O golpe militar de 1964 culminou a ocorrência de sucessivas crises políticas que se arrastavam desde o período do imediato pós-guerra e que tiveram como episódios mais marcantes os retrocessos das conquistas democráticas da Constituinte de 1946, golpeadas pelo governo Dutra, o suicídio em 1954 do presidente Getúlio Vargas, cujo governo foi alvo de ofensiva imperialista e conservadora, a tentativa de impedir a posse do presidente Juscelino Kubitscheck, a renúncia de Jânio Quadros, a intentona golpista para impedir a posse de João Goulart e depois para que não governasse com os poderes que lhe assegurava a Constituição.

Implantou-se no país em 1964 uma ditadura militar reacionária e ligada aos planos neocolonialistas do imperialismo estadunidense.

A ditadura dos generais impôs, em conluio com os centros econômicos e financeiros do imperialismo, um modelo econômico antipopular e entreguista, contrário ao desenvolvimento do país e ao bem-estar social. Abriu-se um longo período calamitoso para o povo brasileiro.

A ditadura militar declarou guerra ao povo, adotou uma política de extermínio da oposição democrática-popular e da esquerda. Em determinado momento, a partir de finais de 1968, os generais implantaram um regime de terror. Esse regime atentou contra o estado de direito, tolheu as mais elementares liberdades democráticas, desencadeou o terrorismo cultural, impôs a censura à imprensa, às artes, à atividade científica e acadêmica, violou a independência e harmonia entre os Poderes, manietando o Judiciário e o Legislativo, perseguiu, prendeu e torturou dezenas de milhares de brasileiros, indiciou em inquéritos policial-militares mais de dez mil pessoas. Assassinou 434 combatentes pela democracia.

Foi um período trágico para a vida nacional. Apesar disso, o Ministério da Defesa do atual governo de extrema-direita, chefiado pelo pré-candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, publicou uma nota oficial nesta quarta-feira (30) exaltando o golpe militar e o regime facinoroso dos generais.

“O Movimento de 31 de março de 1964 é um marco histórico da evolução política brasileira, pois refletiu os anseios e as aspirações da população da época”, diz a nota, elogiando um regime que praticou crimes de lesa-pátria e lesa-humanidade. A ditadura celebrada pelo governo e os comandos militares foi também um regime que mergulhou o país na corrupção e fez uma gestão econômica desastrosa, levando o povo a viver uma vida de penúria.

A ordem do dia do candidato a vice de Bolsonaro critica o pensamento consensual entre democratas e patriotas sobre o caráter da ditadura como regime antipopular, antinacional e antidemocrático. Segundo o general, “a história não pode ser reescrita, em mero ato de revisionismo, sem a devida contextualização”. São incapazes de fazer autocrítica, o que significa que estão prontos para reincidir. Aliás, o comportamento golpista de um ex-comandante que ordenou o Congresso a derrubar a presidente Dilma e o Supremo e a prender o presidente Lula comprova isto. Também corrobora a tese de que o golpismo segue vivo no ambiente militar o festim em que se locupletam os generais da base de apoio do atual ocupante do Palácio do Planalto.

O Brasil vive um novo momento tenebroso, em que o titular do Executivo é um apologista da ditadura e do abominável método da tortura e do assassínio de presos políticos.

Em tal situação é atual a tarefa de estudar o passado para que experiências funestas como o golpe militar de há 58 anos não se repitam. Como é atual e inadiável intensificar a luta pela democracia, pela soberania nacional e os direitos do povo que a ditadura militar vilipendiou.

- José Reinaldo Carvalho é jornalista, editor do Resistência, secretário-geral do Cebrapaz, membro do Comitê Central e da Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

31/03/2022

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