A impunidade na América Central avançou mais um passo: o general Efraín Ríos Montt, um dos responsáveis pelo terrorismo de Estado nos anos 80, foi agraciado pela Corte de Constitucionalidade, numa votação inédita de quatro a três, no dia 14 de julho deste ano, com sua inscrição a candidato a presidência da República. Esta decisão fere o artigo 186 da Constituição daquele país, em que se proíbe a participação em processos eleitorais de pessoas envolvidas em golpes de Estado. Dez dias depois, a cidade da Guatemala foi convulsionada por atos violentos, que atingiram diretamente a repórteres e estabelecimentos de importantes meios de comunicação que denunciavam a gravidade desta decisão. Pancadaria, destruição de prédios públicos e privados, tumultos em vários pontos da cidade, foram cometidos por mascarados com a conivência da polícia. No final de agosto, a Procuradoria de Direitos Humanos, que investigava estes e outros atos de violações de DDHH, foi invadida, sua documentação destruída e a vida do Procurador, Dr. Sérgio Morales, ameaçada. Assim como ele, vários auxiliares de procuradorias no interior do país foram ameaçados de morte e, em junho deste ano, foi assassinado o Sr. Israel López López, auxiliar da procuradoria em Chimaltelnango. Iniciativas intimidatórias como as citadas, com a conivência das forças de segurança, trazem a marca das práticas autoritárias e truculentas implementadas no governo Ríos Montt; assiste-se a uma reativação do ambiente de arbitrariedade, violência e medo e a população e os defensores de DDHH se encontram em situação de risco. O ditador, treinado na Escola das Américas onde se capacitou para o exercício da tortura e assassinato, ocupou a presidência da república através de golpe militar e foi responsável pelo genocídio de diversos grupos étnicos e pela onda de repressão que ceifou 70 mil vidas. Este personagem indesejável é apontado no informe da Comissão para Esclarecimento Histórico como responsável por massacres e crime de lesa humanidade. Sua candidatura, pelo partido que está no poder, imposta através da violência, do medo, da prática de impunidade merece nosso mais veemente repúdio. Ao povo da Guatemala e aos defensores dos Direitos Humanos da Guatemala nosso total apoio e solidariedade. É necessário e urgente: 1- a adoção de medidas eficazes de proteção da vida e integridade física e psicológica dos membros da Procuradoria de Direitos Humanos; 2- dar início a uma rigorosa investigação sobre a invasão dos escritórios da Procuradoria dos Direitos Humanos, com o objetivo de identificar e punir exemplarmente os envolvidos; 3- assegurar a aplicação do que se dispõe na Declaração sobre os Defensores de Direitos Humanos adotada pela ONU em 9 de dezembro de 1998; 4- que se respeite o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pactos e Convenções Internacionais e Regionais, ratificados pela Guatemala. Estaremos unidos através de uma rede de apoio e solidariedade, reunindo esforços no país e fora dele, no envio de mensagens para: - S.E. Lic. Alfonso Antonio Portillo Cabrera, Presidente de la República de Guatemala Dirección electrónica: secgralp@terra.com.gt - Comisión Presidencial de Derechos Humanos Dirección electrónica:copredeh@guate.net - Sr. Julio Arango, Procurador par los Derechos Humanos Dirección electrónica: opdhg@guatenet.net.gt - Sr. Edgar Gutierrez, Ministro de Relaciones Exteriores Dirección electrónica: mint@mieno.gt