Ilmo. Sr. Diretor Geral do Fundo Monetário Internacional Senhor Rodrigo Rato, Somos um grande movimento, presente em várias partes do mundo, que vem se manifestando contra as políticas do FMI. Defendemos que 60 anos de Bretton Woods bastam e que a dívida externa já foi paga. Para comprovar isso, queremos uma auditoria pública desta dívida conforme prevê o Artigo 26 do ADCT da Constituição Federal do Brasil, realizadas sob controle da sociedade civil. Dizemos NÃO às políticas do Fundo Monetário Internacional e dizemos NÃO porque constatamos de forma crescente os efeitos perversos de suas políticas: o desemprego crescente, o aumento das desigualdades e a destruição da possibilidade de desenvolvimento soberano e solidário. Por essa razão, as reuniões anuais do Fundo e do Banco Mundial são marcadas pelo protesto de milhares de pessoas que vão às ruas lutar para que suas nações reconquistem a autonomia na definição de suas políticas econômicas, para dizer não ao pagamento da dívida externa e defender o ser humano e o meio ambiente como focos centrais de qualquer modelo econômico, diante da preponderância atual do tema finanças. Em 2000, a Campanha Jubileu Sul realizou no Brasil uma consulta popular que contou com a participação de mais de 6 milhões de pessoas. Destas, 93,6% disseram que o Brasil não deveria manter o acordo com o FMI. Consideramos que mecanismos como estes, de consulta direta à população, devam ser os verdadeiros instrumentos de diálogo com a sociedade civil. Não consideramos esse grupo aqui reunido apto a representar a sociedade civil brasileira. Somos parte desta sociedade, mas não temos mandato para representá-la. Há praticamente um consenso global a respeito da ineficácia do FMI. Para países do Sul ele funciona como 'guardião dos interesses dos credores internacionais, na medida em que impõe políticas sobre os governos destes países, que incluem programas de ajustes, bem como a condicionalidade de abertura da conta de capital. Essas não somente causam devastação social, mas também solapam as bases do desenvolvimento econômico. Os efeitos negativos das políticas aplicadas em decorrência dos acordos celebrados com o FMI e o fracasso das operações financiadas levaram os países em desenvolvimento a graves crises de endividamento e ao crescente reconhecimento da necessidade de equacionamento da dívida externa. Após os inúmeros problemas associados à crise asiática, os governantes dos países desenvolvidos chegaram a uma conclusão óbvia, já bastante conhecida de muitos analistas de países em desenvolvimento que têm sofrido o impacto devastador dos acordos do FMI: os acordos e os recursos do FMI são incapazes de resolver problemas estruturais de balanço de pagamentos resultantes de desigualdades históricas entre Norte e Sul. Portanto, Sr. Diretor Geral, estamos aqui para dizer que não apoiamos as políticas do FMI. Discordamos da postura desrespeitosa e anti-democrática desta instituição, cuja direção o Sr. acabou de assumir, sendo urgente e necessário que ela seja radicalmente democratizada. Queremos dizer, também, que a administração da saúde financeira de um país deve ser tarefa autônoma e soberana de cada governo, refletindo sempre e claramente a autêntica vontade do povo. Enfatizamos ainda que, em caso de crise, deveríamos poder contar com organizações financeiras que funcionem de forma solidária e dialógica - sem impor condicionalidades - na concessão de seus empréstimos. Por fim, não queremos a continuidade do FMI e de suas políticas atuais. Elas são implementadas à revelia do controle democrático e social e beneficiam, em detrimento das aspirações dos povos, os interesses dos grandes investidores internacionais. 60 ANOS BASTAM! Campanha Jubileu Sul
Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais