O Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) e o Fórum Estadual de Reforma Urbana de PE em conjunto com os movimentos sociais urbanos e rurais promoveram o Seminário Nacional de Direitos Humanos para a Prevenção aos Despejos, em Recife, nos dias 12 a 14 de julho onde, movimentos sociais urbanos e do campo, quilombolas, organizações da sociedade civil, representantes do poder público (judiciário, legislativo e executivo) estiveram reunidos para a construção de uma plataforma nacional de prevenção aos despejos. Foram 3 dias de intensa troca de experiencias, debates, partilha e solidariedade às ultimas ações de despejos forçados no Brasil. Como produto do Semináio foi elaborado a Carta de Recife por um Brasil sem Despejos, que se segue abaixo, seguida das entidades signatárias. Carta de Recife por um Brasil sem Despejos Movimentos sociais e organizações da sociedade civil reunidos em Recife, durante a realização do Seminário Nacional Direitos Humanos e Prevenção de Despejos Forçados vêm denunciar as inúmeras situações de despejo que vêm ocorrendo no Brasil. Os despejos são um problema crescente e suas conseqüências desencadeiam uma séria de violações desrespeitando a dignidade e os direitos humanos. São causados pelo modelo neoliberal de desenvolvimento econômico excludente, que produz alta concentração de terra e renda e que favorece aos detentores da propriedade no campo e na cidade. A terra ao invés de cumprir a sua função social serve ao mercado, destinando-se à especulação imobiliária, à manutenção de latifúndios e à implementação de grandes empreendimentos. As corporações, o agronegócio, os banqueiros, especuladores, latifundiários e o Estado são os grandes responsáveis pelas situações de despejo. A atuação do Estado, seja através de grandes projetos de desenvolvimento, da não implementação de políticas públicas sociais, do não cumprimento de normas de direitos humanos leis e do uso do aparelho repressivo nos conflitos, aumenta a desigualdade, a exclusão social e territorial, favorecendo as situações de despejo. Diante da necessidade de enfrentar esse quadro, os movimentos sociais e entidades da sociedade civil organizada reafirmam os seguintes princípios: - O Respeito à dignidade da pessoa humana; - O protagonismo dos movimentos sociais reforçando a democracia brasileira e a efetivação dos direitos humanos; - O direito a terra e à moradia como um direito humano fundamental; - O Cumprimento da A função social da terra e da propriedade; - A prevalência dos direitos humanos sobre os direitos patrimoniais; - A relevância das necessidades reais das comunidades envolvidas (estado de necessidade social) nos conflitos fundiários; - O respeito e reconhecimento da cultura e dos territórios tradicionais e étnico-raciais; - O respeito a idosos e crianças e a não discriminação a mulheres, afro-descendentes, pessoas com deficiência, GLBTs e indígenas; e propõe a sociedade civil e ao Estado Brasileiro (poderes executivo, legislativo e judiciário): - Nenhuma ação de despejo seja cometida contra a população - Não a criminalização dos movimentos sociais - Não ao tratamento intervenção policial nos dos conflitos pela moradia e terra - Garantia de recursos para a implementação de políticas sociais pelo Estado - Reconhecimento dos direitos humanos fundamentais e aplicação da função social da propriedade pelo poder judiciário e pela autarquia responsável pela reforma agrária - Mudança do modelo energético - Garantia do direito a terra e a moradia pelo Estado - Regularização fundiária de assentamentos no campo e na cidade, de terras quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais pelo Estado - Reforma agrária e urbana Nesse seminário unificamos nossas bandeiras de lutas, reconhecemos a nossa própria história, demarcamos as nossas posições aqui expressas e ficamos convictos da necessidade e da importância da continuidade do processo de luta social. Pela organização e resistências dos movimentos sociais! Por um Brasil, com direitos humanos, sem despejos! Recife, 14 de julho de 2006. Fórum Nacional de Reforma Urbana Fórum Nordeste de Reforma Urbana Fórum Estadual de Reforma Urbana de Pernambuco Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM União Nacional de Moradia Popular - UNMP Central de Movimentos Populares - CMP Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST Movimento dos Atingidos por Barragem - MAB Confederação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão FASE COHRE POLIS Terra de Direitos Fundação Bento Rubião CENDHEC Habitat para Humanidade Plataforma Nacional de Direitos Humanos Econômicos Sociais e Ambientais Rede Nacional de Advogados Populares