A Rede Jubileu Sul Brasil, reunida em Assembléia Geral em Salvador da Bahia durante os dias 10 a 12 de dezembro de 2008, reafirma seu apoio à decisão soberana do governo do Equador, assim como os movimentos e organizações socais do país, de levar adiante as conclusões da Comissão de Auditoria Integral do Crédito Público (CAIC) que podem resultar no não pagamento de dívidas ilegítimas. O fazemos com base em princípios de justiça.

Auditorias são instrumentos fundamentais para revelar a verdade sobre o processo de endividamento publico com base em documentos e provas, por ser um procedimento soberano, digno e responsável para com o povo que tem arcado historicamente com os ônus destas dívidas.

A decisão de questionar o empréstimo realizado pelo BNDES à Odebrecht para a construção da hidrelétrica de San Francisco é uma conseqüência direta do fato de que em junho, a menos de um ano de funcionamento, a barragem teve que sair de operação por graves falhas técnicas. O incidente não só colocou em risco o abastecimento de energia no Equador como também poderia ter resultado em desastres socioambientais para além dos irrecuperáveis impactos já causados pela construção. Dentro deste contexto, as conclusões e recomendações da CAIC que encontrou inúmeras ilegalidades e ilegitimidades no contratos analisados, serviram para reforçar a ação Equatoriana de defesa dos seus direitos e patrimônio. O governo do Equador tem o direito legítimo de questionar a natureza dessa dívida e o governo brasileiro a obrigação de fiscalizar e eventualmente punir a Odebrecht e o BNDES.

A criação da CAIC foi uma resposta do governo Equatoriano à mobilização dos movimentos sociais do país e sua experiência é um aporte sem precedentes à luta mundial contra a dominação da dívida imposta aos nossos povos e países. Sua composição plural, e seu caráter participativo e transparente são a fonte da sua legitimidade. Os seus resultados podem ser o passo inicial para que os governos de todos os países do Sul, sobretudo neste momento de crise e de maneira coordenada e soberana, avancem na suspensão de pagamentos de dividas ilegítimas e exijam a restituição e reparações do que já foi cobrado injustamente.

Neste sentido, conclamamos aos demais governos da região e do mundo, em especial o governo brasileiro, a respaldar a ação soberana do governo equatoriano e a empreender iniciativas similares. Acreditamos que os resultados da Auditoria realizada pelo Equador, junto com a ação coordenada de outros países, seja uma contribuição significativa para a construção de um sistema financeiro autônomo, que elimine o endividamento ilegítimo e que esteja a serviço dos povos e da natureza. É hora de recuperar o controle dos nossos recursos.

Salvador, 12/12/2008

Jubileu Sul Brasil