Resumo:

A presente tese procura contribuir teoricamente, sob uma perspectiva crítica e decolonial, para a re-invenção dos direitos humanos no atual contexto de insurgência dos movimentos sociais latino-americanos. Para isso, num primeiro momento procedemos a des-construção da concepção liberal, moderna-colonial dos direitos humanos, a partir de quatro aportes fundamentais: a reconstrução histórica do processo da “invenção” dos direitos humanos na Europa Ocidental sob uma perspectiva efetivamente mundial; o resgate da crítica marxiana dos direitos humanos; a crítica decolonial aos cânones do pensamento moderno-colonial que fundamentam a concepção dominante sobre direitos humanos; e a análise da situação atual de violação massiva de direitos humanos em diversas as partes do mundo, sobretudo na América Latina. Diante das inconsistências identificadas na perspectiva eurocêntrica dos direitos humanos e nas instituições atualmente voltadas à sua proteção, passamos então a re-construir suas bases desde a Ética da Libertação de Enrique DUSSEL, com o objetivo de identificar um novo fundamento crítico e universalista possível, referenciado no paradigma da vida concreta, a partir do qual o diálogo intercultural se torna possível, sobretudo entre os povos oprimidos que lutam por sua libertação. Os movimentos sociais, como “comunidades críticas de vítimas”, são hoje uma das principais formas pelas quais os oprimidos desenvolvem essa práxis de libertação, que luta pela afirmação de seus direitos humanos re-inventados nos diversos campos sociais. Procuramos então oferecer alguns aportes para uma concepção crítica dos campos jurídico e político, considerados como espaços sociais decisivos na luta para que os direitos humanos sejam “levados a sério” na América Latina. Por fim, analisamos no último capítulo a experiência da Articulação Continental de Movimentos Sociais hacia el ALBA, alguns dos desafios dessa coalizão latino-americana de movimentos sociais, as características fundamentais do pro-jeto político bolivariano, e suas potencialidades na luta pela trans-formação das instituições voltadas à proteção dos direitos humanos nos âmbitos nacionais e supranacionais.

Palavras-chave: direitos humanos; Ética da Libertação; Política da Libertação; movimentos sociais; ALBA Movimentos Sociais.

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Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2015.