O senhor Mangabeira Unger, como estrategista, e o senhor Modesto Carvalhosa, como jurista, são como uma espécie de corpo sem espírito. O senhor Mangabeira desfila sua condição de importante intelectual de Harvard mas, até onde eu saiba, nunca provou qualquer contribuição relevante àquela universidade norte-americana. Parece que vive da glória de ter sido apanhado num sorteio de cartas de garotos ao Presidente norte-americano, coisa que faz questão de frisar em qualquer conversa como prova de seu acesso ao poder naquele país.

É de Mangabeira que roubei o enunciado acima, na medida em que ele sustenta numa entrevista a O Globo, jornal que é inimigo declarado do Governo, que o Mercosul é um corpo sem espírito, recomendando sua suspensão – tese também de O Globo. À parte a invasão de prerrogativa do Itamaraty na formulação da política externa brasileira, isso a partir de uma Secretaria secundária na estrutura do Estado, ele simplesmente desmonta com sua agressividade verbal a única política externa brasileira que sobreviveu a todos os presidentes da República, desde Sarney, com excelentes resultados comerciais a nosso favor.

Não sou um “especialista” em Mangabeira. Tive com ele uma única conversa, no Rio, numa época em que ele cortejava o senador Crivella para ser, ele, Mangabeira, candidato a presidente da República. Fiquei imaginando um comício para 100 mil pessoas no qual Mangabeira tomasse a palavra com aquele sotaque carregado de gringo, vomitando arrogância para todo lado. Será que os eleitores entenderiam? No quadriênio seguinte Mangabeira se ofereceu a Lula para ser vice de Dilma, garantindo ter os votos do Nordeste...

Na eleição de Obama, Mangabeira ofereceu a quem quisesse cópia de uma longa carta que diz ter escrito ao presidente recém-eleito sobre como ele deveria governar os Estados Unidos. Na mesma época, mandou outra longa carta a Lula com o mesmo propósito em relação ao Brasil. Esta, nos meus parcos domínios de economista, fiz questão de ridicularizar: é que Mangabeira recomendava uma fortíssimo ajuste fiscal com aumento para 7% do superávit primário, resolvendo por aí a crise fiscal brasileira! Agora, ele quer que o foco da política externa seja a aproximação com os EUA, algo que se assemelha a uma ovelha dormindo com elefante.

O fenômeno Mangabeira não é propriamente de saber como ele é, mas de saber como ele se faz ver. Passa, como disse, por um grande intelectual de Harvard, sem sê-lo. (Também não me comoveria muito se o fosse na medida em que Harvard produz, desculpem-me, muita merda desde que saiu de lá o grande Galbraith e sua turma!) Assim, o fenômeno Mangabeira está associado ao conto de Lima Barreto, “O homem que sabia javanês”, na medida em que só admira Mangabeira quem pensa que Mangabeira sabe alguma coisa que ele próprio não sabe.

Um pedaço de culpa nessa história é de Lula, que adora intelectuais sem entendê-los muito bem. Resgatou Mangabeira duas vezes, antes e agora, da merecida obscuridade. Mas não só dele. Meu dileto amigo Raphael de Almeida Magalhães, um dos espíritos mais lúcidos de sua época, tinha por Mangabeira uma admiração que eu jamais entendi. Da parte de Lula, sim, ele tem uma formação cultural muito acanhada e pode achar que Mangabeira é o máximo por causa das credenciais falsas que apresenta, mas Raphael entendia as credenciais. De qualquer modo, desde a formação do PMDB, de que participou, Mangabeira vendeu muito gato por lebre nos bastidores do partido até que se revelou dispensável e se recolheu a Harvard, para onde sempre corre quando se revela insignificante aqui.

Vejamos agora o “jurista” Modesto Carvalhosa. Numa entrevista ao Estadão, sustentou a necessidade de criminalização da Petrobrás pelos desmandos de empregados na operação Lava Jato. É claro que isso é uma estupidez jurídica e um contrassenso filosófico. Pessoa jurídica não pode cometer crime. Ou é o caminhão, e não seu motorista, quem deve ser processado criminalmente pelo atropelamento? Ao se insurgir contra a CGU, a AGU e ao Ministério da Justiça por estarem inclinados a considera a Petrobrás “vítima”, o senhor Carvalhosa passa por intérprete de seu próprio livro sobre o assunto, muito provavelmente atrás de um bom contrato nessa especialidade criada por ele mesmo!

Entretanto, a base do raciocínio dele não é propriamente jurídica, nem filosófica. Diz ele: “Assim tendo ‘decidido’ o governo central, e tendo em vista ser a Petrobrás uma multinacional, as jurisdições administrativas e judiciais americanas e europeias, a par do Banco Mundial e do Banco Interamericano, vão impor não só pesadíssimas penas pecuniárias à nossa estatal, como declarar sua inidoneidade para contratar e obter créditos no exterior.”

E mais: “Pôr a Petrobrás como vítima é um dos maiores erros que o atual governo pratica, na medida em que afunda ainda mais o País no grupo dos países corruptos. O Brasil estava na 42ª  posição entre os países declarados corruptos pela Transparência Internacional, ou seja, abaixo da linha dos 50, que é o número limite dessa categoria infamante. Agora deve afundar ainda mais.”  Jamais vi nada tão descarado em matéria de subserviência.

Basta desse vendilhão da pátria. Vou me ater a seu último argumento. O que fez a Transparência Internacional relativamente à fraude praticada pelos 12 maiores bancos do mundo em relação à Libor, taxa de juros que regula todas as negociações financeiras desde Londres? O que fez relativamente às fraudes praticadas pelo Deutche Bank e pelo UBS no trilionário mercado internacional de câmbio? Quem, como pessoa física, foi punido pelas fraudes praticadas pelo Bank of America e Citigroup, com penas de 20 bilhões de dólares cada um, por conta de fraudes no mercado imobiliário norte-americano?

Esses campeões da transparência internacional, árbitros da corrupção mundial, tem um sistema jurídico tão curioso que simplesmente ignora as pessoas como corruptas, para se limitar a cobrar indenizações das empresas – ou seja, do lucro futuro. É o exato oposto do que queremos aqui, com muito mais lógica. Punir o corrupto e adotar acordos de leniência com as empresas onde ocorreram fraudes, já que são, indiscutivelmente, vítimas dos seus próprios donos ou de seus próprios executivos, e detentoras de invejável capacidade de construir coisas, de viadutos a portos, assim como de tecnologia genuinamente nacional. E que se salve o Direito Romano das mãos  incompetentes de gente como Modesto Carvallhosa que simplesmente, provavelmente por interesses pessoais vinculados a interesses externos, querem quebrar a maior empresa brasileira e latino-americana.

- J. Carlos de Assis é economista, professor, doutor pela Coppe-UFRJ, autor de mais de 20 livros sobre Economia Política brasileira.

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