Brasil

Manifesto

Pela mudança na política econômica e contra o ajuste

21/05/2015

Opinión

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O Brasil mudou nos últimos anos. Houve redução do desemprego e melhoria da renda do trabalhador. Milhões de brasileiros saíram da pobreza extrema e outros tantos conquistaram a casa própria. Além disso, milhões ingressaram e concluíram o ensino superior e o ensino técnico. Foram também iniciados e concluídos importantes projetos de infraestrutura.

Vivemos um período importante na trajetória desse projeto de mudança. Depois de 12 anos, o país passa por um momento extremamente difícil. O governo parece encurralado e não demonstra capacidade de ampliar o horizonte político de um projeto que fez o Brasil avançar. O país precisa reencontrar o caminho do desenvolvimento e construir uma estratégia política capaz de enfrentar os novos desafios.

Um pressuposto fundamental desta estratégia política deve ser o crescimento, com proteção dos empregos, evitando que o Brasil mergulhe numa recessão que se avizinha. No entanto, a posição do governo, expressa pelo Ministério da Fazenda, está concentrada exclusivamente numa política de ajuste fiscal, que além de insuficiente, pode deteriorar ainda mais o quadro econômico brasileiro.

Ajuste fiscal recessivo

O governo diz para a sociedade que a MP 665 ataca uma distorção no gasto das políticas de proteção ao trabalhador formal e que a MP 664 corrige abusos e fraudes. No entanto, admite publicamente, especialmente quando se dirige ao mercado financeiro, que essas medidas fazem parte de um ajuste fiscal.

Dados do Dieese estimam que, com a proposta original do governo na MP 665, mais de 4,8 milhões de trabalhadores não poderiam acessar o seguro-desemprego (38,5% do total de demitidos sem justa causa em 2013) e 9,94 milhões de trabalhadores perderiam o Abono Salarial. Com as alterações nas MPs na Câmara dos Deputados, que diminuíram o impacto fiscal, o governo anuncia que aumentará o corte no orçamento dos ministérios e elevará impostos.

O quadro de desequilíbrio fiscal das contas do governo não é responsabilidade dos mais pobres, trabalhadores, aposentados e pensionistas. As causas desse desequilíbrio foram a desoneração fiscal de mais 100 bilhões concedida pelo governo às grandes empresas, as elevadas taxas de juros Selic, que transferem recursos para o sistema financeiro, e a queda da arrecadação devido ao baixo crescimento no ano passado.

Não é justo, agora, colocar essa conta para ser paga pelos mais pobres que precisam de políticas públicas, trabalhadores, aposentados e pensionistas. Enquanto o andar de baixo perde direitos, não está em curso nenhuma medida do governo para tornar o nosso sistema tributário mais progressivo. Dados do especialista em finanças Amir Khair apontam que a taxação sobre as grandes fortunas pode render até R$ 100 bilhões por ano. Onde está a parcela de contribuição dos bancos e dos mais ricos?

Para agravar a situação do país, associado ao arrocho fiscal, vem um aperto monetário, que enfraquece a economia e anula o seu próprio esforço fiscal. O governo já aumentou em 2% da taxa de juros Selic neste ano, beneficiando apenas os especuladores do mercado financeiro. A cada aumento de 0,5% da taxa Selic durante o ano, o gasto público cresce de R$ 7,5 bi a R$ 12 bi. No ano passado, os gastos públicos com juros foram superiores a R$ 300 bilhões.

Enquanto os recursos públicos pagos pelos impostos descem pelo ralo do mercado financeiro, o governo vai cortar direitos dos trabalhadores para economizar R$ 10 bi com essas MPs. Além disso, ameaça vetar a mudança do Fator Previdenciário, que beneficia os aposentados e é defendida pelas centrais sindicais, como se as contas públicas fossem quebrar.

Só com crescimento haverá equilíbrio fiscal e desenvolvimento

Mudar o rumo da política econômica é colocar o crescimento como um aspecto central, porque os números sinalizam uma desaceleração muito forte da economia. Os investimentos do governo federal estão parando. O desemprego cresce mês após mês. A renda do trabalhador também está em trajetória de queda. A arrecadação do governo federal está caindo.

Só com o crescimento econômico poderemos recuperar o equilíbrio das contas públicas. O resultado fiscal é sempre o reflexo da saúde de uma economia. Uma economia estagnada gera um orçamento desequilibrado. Durante o governo de FHC, sua equipe econômica promoveu corte de gastos e contingenciamentos. Mesmo assim, o déficit nominal foi de 5,53% do PIB em oito anos. A dívida pública como proporção do PIB cresceu de 30,6%, em 1995, para 60,4%, em 2002.

Uma economia forte e dinamizada produz aumento da arrecadação, e o resultado é o equilíbrio fiscal. Durante o segundo governo do presidente Lula, a economia cresceu em média 4,7% ao ano e a dívida pública caiu como proporção do PIB de 45,5%, em 2007, para 39,2%, em 2010. E como resultado do crescimento econômico de 7,6%, em 2010, o déficit nominal foi reduzido para 2,5% do PIB.

É hora de radicalizar o projeto de desenvolvimento, com o fortalecimento da produção, investimentos na indústria nacional e na agricultura, desenvolvimento de pesquisa, ciência e tecnologia e dinamização do mercado interno. Enquanto o país se submeter aos interesses do capital financeiro e estiver dependente da dinâmica imposta pelos países avançados, especialmente em relação a ciência e tecnologia, nossa economia estará fragilizada.

O salto que precisamos dar na economia implica uma nova estratégia política para enfrentar a avalanche regressiva, que avança tanto na área do trabalho, com o projeto de terceirização, como na esfera dos valores da sociedade, dando espaço a uma onda conservadora que prega a redução da maioridade penal, a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, a aprovação do Estatuto da Família, a PEC 215 e a eliminação da rotulagem dos alimentos transgênicos. No campo político, avança a legalização do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, dentro de uma contrarreforma política que agravará os problemas no nosso regime democrático.

A fragilidade do governo no Congresso Nacional demonstra que é necessário, mais do que nunca, construir uma nova governabilidade, com as forças progressistas, como as centrais sindicais, movimentos populares, organizações de juventude, cultura e mídia alternativa, para enfrentar a ofensiva neoliberal, que avança ao lado de uma onda conservadora.

O ajuste fiscal, nos termos em que está sendo proposto, coloca o governo contra as forças progressistas, enfraquecendo a capacidade de um salto político. É necessário reagir e colocar em andamento uma nova agenda política, ombro a ombro com as forças democráticas e populares, os movimentos sociais organizados e os partidos políticos - comprometidos com o desenvolvimento inclusivo do país, a soberania nacional e a retomada do crescimento, com a garantia do emprego - que atuam de forma autônoma parar ampliar o horizonte político.

A proposta de ajuste fiscal apresentada pelo governo trava o país diante da possibilidade de uma nova fase de desenvolvimento e da construção de uma nova estratégia política. O Brasil progrediu nos últimos 12 anos, mas a continuidade desse projeto depende de retificações. Essa proposta de ajuste fiscal não combina com os novos desafios. Combina apenas com o passado. Portanto, quem quer dizer SIM ao desenvolvimento com justiça social tem que dizer NÃO ao arrocho fiscal, nos termos propostos pelo governo.

20 de maio de 2015

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Entidades

CUT - Central Única dos Trabalhadores

Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra - MST;

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST;

Articulação dos Empregados(as) Rurais - ADERE;

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB;

Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal - ABEEF;

Campanha Nacional Por Uma Reforma Política Pela Constituinte

Central de Movimentos Populares - CMP

Coletivo Nacional de Juventude Negra - Enegrecer

Comissão Pastoral da Terra - CPT;

Conselho Indigenista Missionário - CIMI;

Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombola - CONAQ;

Entidade Nacional de Estudantes de Biologia - ENEBio;

FAMOPES - Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo

Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil - FEAB;

Fora do Eixo

Fórum Ecumênico ACT Brasil

Intervozes

Levante Popular da Juventude

Mídia Ninja

Movimento de Mulheres Camponesas - MMC;

Movimento dos trabalhadores e trabalhadora do Campo - MTC

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB;

Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA;

Movimento dos Pescadores e Pescadoras - MPP;

Movimento dos Trabalhadores Desempregados- MTD

Movimento Nacional Pela Soberania Popular Frente à Mineração - MAM;

Nação Hip Hop Brasil

Pastoral da Juventude Rural - PJR

Rede Ecumênica da Juventude – REJU

Personalidades

Alfredo Saad Filho- professor de Economia Política da Universidade de Londres

Anivaldo Padilha - Líder Ecumênico

Armando Boito Jr. - Professor de Ciência Política da Unicamp

Breno Altman, jornalista, diretor do site Opera Mundi

Cândido Grzybowski- Diretor do Ibase

Dermeval Saviani, Professor Emérito da UNICAMP e Pesquisador Emérito do CNPq.

Eleuterio Prado- Professor sênior da área de economia da USP -

Gilberto Maringoni - Relacoes Internacionais - UFABC

Heloísa Fernandes, socióloga, professora da USP e da ENFF

João Pedro Stedile- MST/Via Campesina

João Sicsú- Economista e professor UFRJ

Jorge Matoso - economista, é professor aposentado do Instituto de Economia da Unicamp. Foi presidente da Caixa Econômica Federal (2003-2006)

José Carlos de Assis - economista, doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),

José Gomes Temporão- Ex pesquisador da Fiocruz- Ex ministro da saúde 2007-2010

José Juliano de Carvalho Filho- Economista- Professor Doutor FEA/USP

Ladislau Dowbor - economista e professor da Pós-Graduação na Pontíficia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Laura Tavares - FLACSO Brasil

Leda Maria Paulani- Professora Titular- Departamento de Economia, FEA-USP

Lisete Regina Gomes Arelaro- Professora do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação da FEUSP

Luiz Alfredo Salomão - Diretor- Escola de Políticas Públicas e Gestão Governamental, foi subchefe executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência,

Luiz Gonzaga Belluzzo é professor titular do Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Marcio Pochmann - professor do Instituto de Economia da Unicamp, ex-presidente do IPEA no governo Lula

Odilon Guedes- Economista; Diretor doSindicato dos Economistas no Estado de São Paulo.

Pedro Paulo Zahluth Bastos- Professor Associado (Livre Docente)- Instituto de Economia - UNICAMP

Ricardo Summa - professor doutor - Instituto de Economia - UFRJ

Samuel Pinheiro Guimarães Neto - diplomata brasileiro, foi secretário-geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores e ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) do Governo Lula

Tarso Genro, ex-governador do Rio Grande do Sul

Valter Pomar, professor universitário e militante do Partido dos Trabalhadores

Adelaide Gonçalves - historiadora, universidade federal do ceará

Ailton Cotrim Prates- Professor Assistente - UFAL/Arapiraca

Antonio José Alves Junior- Professor Associado II da UFRRJ

Alvaro Britto - Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro- Coordenador do Curso de Jornalismo do Centro Universitário de Barra Mansa

Amália Catharina Santos Cruz-Professora, Uneb/Dcvh Iv

Ana Corbisier, socióloga

Ana Costa - Professora da UFF/RJ.

Andrea Caldas - Setot de Educacao UFPR

Angela Maria Carvalho Borges- Pós graduação em POlíticas Sociais e Cidadania/ UCSal - Bahia

Anivaldo Padilha - Líder Ecumênico

Artur Machado Scavone - Jornalista

Bruno Elias, secretário nacional de movimentos populares do PT

Carlos Roberto Colavolpe- Professor Associado III FACED/UFBA

Carolina Nozella Gama- Universidade Federal de Alagoas/Pós-graduação da Universidade Federal da Bahia

Celi Zulke Taffarel - Professora Dra. Titular Faced Ufba

Cesar Cordaro- Comitê Paulista Pela Memória, Verdade e Justiça - CPMVJ

Cesar Sanson – Professor Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

Diana Cohen- Assessora da Comissão da memoria e Verdade - São Paulo

Fabiano Abranches Silva Dalto- Professor de Economia da Universidade Federal do Paraná

Fernando Augusto M. Mattos (Uff - Faculdade De Economia)

Gilson de Góz Gonzaga - Operário de fábrica - Militante do PT

Giovane Zuanazzi, diretor de movimentos sociais da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)

Giucelia Figueiredo Presidente Conselho Regional de Engenharia e Agronomia/ CREA/ Pb

Gláucia Campregher - professora Economia - UFRGS

Henrique Novaes- Professor UNESPMarília

Inês Patrício - professora de economia da UFF

Isabel Lustosa - Cientista Política e Historiadora, da Fundação Casa de Rui Barbosa

Jayr Lemos de Almeida- Técnico agrimensor

Joilson Cardoso- Vice-Presidente Nacional da CTB- Secretario Nacional da SSB -Sindicalismo Socialista Brasileiro

José Heleno Rotta - Professor de Economia aposentado da UFCG

Lazaro Camilo Recompensa Joseph- Professor Universidade Federal De Santa Maria

Luiz Carlos Gabas - Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Comissão de Incidência Pública da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil e Centro de Direitos Humanos de Cascavel / Paraná

Luiz Martins de Melo - Prof. Associado IV do IE/UFRJ

Ligia Maria de Godoy Batista Cavalcanti - Juíza de Direito – Natal/RGN

Marcio Sotelo Felippe - ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo, membro da Comissão da Verdade da OAB-Federal

Marcos Corrêa Da Silva Loureiro - Professor Da Ufg - Goiânia-Go

Maria Aparecida Dellinghausen Motta - Editora Autores Associados

Mário Jorge da Motta Bastos - Professor Associado - Universidade Federal Fluminense.

Marta Skinner- Uerj- professora universitária

Mary Garcia Castro. Uniao Brasileira de Mulheres

Miriam Abramovay - Coordenadora da Área de juventude e Potícias Públicas - FLACSO

Nancy Cardoso- Pastora metodista, graduada em Teologia e Filosofia, mestra e doutora em Ciências da Religião,

Rafael Litvin Villas Bôas, professor da UnB

Rafael Soares de Oliveira