O período vivenciado entre 2004 e 2011 foi de ganhos econômicos e sociais para o Brasil. Houve crescimento econômico superior à média das duas décadas pregressas, redução das desigualdades, elevação das reservas internacionais, aumento do emprego, elevação da renda média etc.

No final de 2011 e ao longo de 2012, frente à popularidade elevada da presidente Dilma e das oscilações na economia internacional, houve uma tentativa de alterar a política econômica, particularmente a política monetária. Nesse período, a sensação de “bem- estar” estava relativamente bem sedimentada.

Inesperadamente, uma ruptura no clima social se estabelece com as jornadas de junho de 2013. O movimento popular buscava melhorias nos serviços públicos. Mesmo que em seu surgimento as manifestações tenham sido organizadas por grupos de esquerda, os setores liberais e conservadores foram perspicazes em cooptar o sentimento que o movimento de rua trazia.

Desde então, é transpassado nas entrelinhas que as circunstâncias são negativas, ainda que concretamente nada tivesse se alterado de forma substancial até então, a não ser a redução do ritmo da atividade econômica. Nos principais meios de imprensa, o enfoque em problemas pontuais era destacado sem uma análise ampla sobre as questões.

Em linha semelhante, a organização da Copa do Mundo no Brasil em 2014 obteve uma crítica sistemática, seja de grupos sociais, seja dos veículos de comunicação. Ainda que os custos da Copa fossem ínfimos ao lado do que se gasta com serviços públicos, a lógica de senso comum, ou seja, sem base em elementos científicos, afirmava a existência de ineficiência na gestão pública, desperdício e, adjacentemente, descrédito com os políticos. Cumpre frisar que a organização da Copa foi bem-sucedida.

Esses dois momentos marcaram inflexões na percepção pública: as jornadas de junho de 2013 e a realização da Copa do Mundo em 2014. Tais situações foram sucedidas por uma enxurrada de análises pobres, desqualificadas e de senso comum. A despeito do baixo nível analítico, esse prisma se torna majoritário e se dissemina.

Há, assim, uma difusão de pessimismo sobre a situação do País, pouco baseada em evidências quantitativas, mas que hegemoniza a “opinião pública”. Paralelamente a essas ocorrências, o julgamento do “mensalão” (2012) e a “Operação Lava Jato” (2014) cristalizam a perspectiva equivocada de que os impostos são majoritariamente desviados e a saída para tal problema está na redução das atividades estatais.

O discurso vulgar e despolitizado “contra a corrupção” é meramente um artifício ideológico para instituir um projeto político com uma determinada visão sobre a sociedade e sobre a economia. Trata-se de uma visão falaciosa que generaliza casos pontuais, ignora e/ou naturaliza a ação estatal na distribuição da renda, sobretudo por meio de serviços públicos.

Ao contrário do que se imagina corriqueiramente, serviços públicos como educação, saúde e previdência são recentes em termos históricos, custam caro e trazem benefícios não tão visíveis como a redução da mortalidade infantil e a ampliação da expectativa de vida.

Do total da carga tributária do Brasil, 35,8% em 2012, por exemplo, 3,84 pontos percentuais foram destinados para a saúde (BRASIL, 2015a), 6,0 pontos percentuais foram para educação (INEP, 2015).

A previdência é centralizada no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), porém existem também organismos estaduais e municipais. Considerando apenas o INSS, o gasto em percentual do PIB é de 7,7 (BRASIL, 2015b). A soma dessas três rubricas perfaz 17,54% do PIB, o que representa 49,0% da arrecadação. Os juros nominais despendidos pelo setor público, em 2012, foram de 4,9% do PIB.

Ao lado dos argumentos vulgares acerca da carga tributária brasileira, há comparações com os serviços públicos de outros países com renda per capita muito superior à brasileira. Ou seja, o discurso de senso comum que visa a deslegitimar o Estado ignora a história do país e a realidade socioeconômica.

A história mostra que a redução da ação estatal aprofunda desigualdades, amplifica conflitos e tenciona a sociedade. Piketty (2014) explicitou sobretudo o primeiro ponto. Ao mesmo tempo, um Estado menor atende a interesses específicos, vale citar, há um segmento social que não precisa de saúde, educação e previdência públicas.

Parece ser um dos desafios do campo progressista atualmente desnaturalizar a ação do Estado por meio do resgate histórico de sua configuração, desobscurecer seus benefícios e qualificar o rebaixado debate de “ineficiência generalizada”.

Referências

BRASIL. Ministério da Saúde. Financiamento Público de saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2013. Disponível em http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/financiamento_publico_saude_eixo_1.pdf. Acesso em 01 jul. 2015a.

BRASIL. Ministério da Previdência Social. Dados Abertos – Previdência Social – http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2015/03/AEPS-2013-v.-26.02.pdf. Acesso em 24 ago. 2015b.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Investimentos públicos em educação. Disponível em http://portal.inep.gov.br/web/guest/estatisticas-gastoseducacao-indicado.... Acesso em 01 jul 2015.

PIKETTY, Thomas. Capital in the twenty-first century.Londres:  The Belknap press of Harvard University press, 2014.

- Róber Iturriet Avila é economista, pesquisador da Fundação de Economia e Estatística (FEE) e professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos

09/09/2015

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