Para uma significativa parcela da população, a crise política demonstra um caráter golpista. Os ataques midiáticos ao Governo Federal, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e, mais recentemente, os acontecimentos envolvendo o ex-presidente Lula, somados à manifestações massivas dos setores ligados à oposição de direita, capazes de manipular imensas quantidades de descontentes sem bandeiras, catalisaram esta crise, dando os contornos que muitos denunciam. Para entender a natureza jurídica desses acontecimentos e poder avaliar a atual crise política, conversamos com o jurista Fábio Konder Comparato, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Ovacionado por duas vezes na semana passada – na quarta-feira no Teatro Tuca e na quinta no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, em atos que pediam o respeito aos processos legais–, o professor defende que, desde a condução coercitiva do ex-presidente, o processo não tem se pautado dentro dos padrões da legalidade. “É um acúmulo de ilegalidades. A condução coercitiva, quer de uma testemunha, quer do próprio acusado, só pode ser determinada pela autoridade judicial, e unicamente quando houver recusa de comparecimento voluntário. Não foi o que ocorreu com Lula”, denuncia Comparato.

O jurista ainda teceu duras críticas à nossa jovem democracia e avaliou o esgotamento do atual modelo representativo dentro da conjuntura que se apresenta. “O que acontece é que hoje estamos em uma fase vizinha ao caos político. Isso porque a população de modo geral e a classe média de modo particular está rejeitando toda política. Isso cria um caldo de cultura para o aparecimento de salvadores da pátria e, ao mesmo tempo, para a procura de bodes expiatórios”, avaliou. Para Comparato, o juiz Sérgio Moro é, nesse momento, o principal candidato a salvador da pátria.

Sobre a Lava Jato, o jurista considera que “até hoje não se explicou por que o primeiro processo da Lava Jato foi distribuído ao juiz Moro, em Curitiba, o qual passou a ser competente para processar e julgar todas as demais denúncias da Operação, e como a PF pôde trabalhar sem controle de espécie alguma”. Trata-se, a seu ver, de operação pré-montada para esmagar Lula e o PT.

Leia abaixo a entrevista na íntegra.

Correio da Cidadania: Como enxergou todo esse processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que começou com a “condução coercitiva”, seguida do pedido de prisão do MP-SP?

Fábio Konder Comparato: É um acúmulo de ilegalidades. Cito apenas algumas.

A condução coercitiva, quer de uma testemunha, quer do próprio acusado, só pode ser determinada pela autoridade judicial e unicamente quando houver recusa de comparecimento voluntário. Não foi o que ocorreu com Lula.

Quanto ao pedido de prisão preventiva, feito por promotores públicos do estado de São Paulo, a aberração foi tamanha que ninguém, nem mesmo os juristas de direita, aprovaram.

Finalmente, a interceptação de comunicações telefônicas violou vários dispositivos da Lei nº 9.296, de 24/07/1996. Assim é que a decisão de realizá-la não foi fundamentada pelo juiz Moro, como determina o art. 5º dessa lei. Pior: a lei determina que se deve preservar o sigilo das gravações, e que a gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial (arts. 8º e 9º). Questionado sobre isso, o juiz Moro, para se justificar, declarou que havia posteriormente autorizado a divulgação, por coincidência sempre por um determinado veículo de comunicação, exatamente porque o conteúdo das conversas gravadas não interessava ao processo judicial.

Ora, o art. 10 da Lei nº 9.296 é expresso, ao dispor que “constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”. A pena é de reclusão de dois a quatro anos e multa. Pergunta-se: essa disposição legal é desconhecida do Ministério Público e das autoridades judiciárias que estão acima do juiz Moro?

Observe-se, a esse respeito, que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, com o claro objetivo de permitir a prisão de Lula, ao julgar um mandado de segurança impetrado por dois partidos da oposição ao governo federal, anulou o ato da nomeação de Lula como ministro de Estado e determinou que o processo fosse encaminhado ao juiz Moro, uma vez que Lula perdera a prerrogativa de foro.

Acontece que o ministro Gilmar Mendes não prima pela coerência de posições jurídicas em seus votos no Supremo. Lembro a respeito que, em dezembro de 2002, uma semana antes do término de seu mandato como Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso sancionou uma lei que garantia a prerrogativa de foro especial para os ex-chefes de Estado. Obviamente, ele tinha em vista a sua própria pessoa. Pois bem, essa lei foi julgada inconstitucional no Supremo Tribunal Federal contra dois votos, um dos quais de Gilmar Mendes.

Correio da Cidadania: O que essa imensa crise política, potencializada pela Operação Lava Jato e acompanhada também de crise econômica e desemprego, significa para o senhor, em relação ao projeto brasileiro de democracia?

Fábio Konder Comparato: Para dizer a verdade, nós nunca tivemos democracia. Democracia é poder supremo com o povo. Ora, o povo nunca teve soberania. A chamada democracia representativa é uma falsidade. O povo se limita a eleger representantes, mas tais representantes fazem o que querem. Acontece que hoje estamos em uma fase vizinha ao caos político. Isso porque a população de modo geral e a classe média de modo particular estão rejeitando toda a política.

Isso cria um caldo de cultura para o aparecimento de salvadores da pátria e, ao mesmo tempo, para a procura de bodes expiatórios. Um e outro, o bode expiatório e o salvador da pátria, nós já sabemos quem são.

Ora, é um clima de absoluta rejeição a um regime de Estado de Direito, que seria a submissão de todos aqueles que têm poder público aos ditames da Constituição e das leis

Correio da Cidadania: Como avalia a operação Lava Jato, suas delações, alvos atingidos e procedimentos judiciais? O que pensa da atuação do juiz Sergio Moro?

Fábio Konder Comparato: A meu ver o juiz Sérgio Moro está despontando como o “herói da pátria” e, segundo toda probabilidade, ele será incentivado a se apresentar como candidato à presidência da República. Já a Lava Jato, perdeu o rumo.

Correio da Cidadania: Qual a sua visão quanto à relação entre a investigação, a Polícia Federal e a mídia? E como isso tem se refletido na sociedade, principalmente tratando-se da oposição de direita?

Fábio Konder Comparato: Tenho a impressão de que se trata de uma operação pré-montada para esmagar o PT e o Lula. Até hoje não se explicou por que o primeiro processo da Operação Lava Jato foi distribuído ao juiz Moro, em Curitiba, o qual passou a ser competente para processar e julgar todas as demais denúncias da Operação, e como a Polícia Federal pôde trabalhar sem controle de espécie alguma, por parte do Ministério Público e do Ministério da Justiça, ao qual se integra.

Sem dúvida, toda a operação contou com o apoio político da direita, mas não está clara a identidade dos líderes direitistas que atuaram nesse sentido.

Segunda, 21 de Março de 2016

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