Os presidentes do México e dos Estados Unidos, Enrique Peña Nieto e Donald Trump, anunciaram no início desta semana que foi alcançado um acordo para renovar o Tratado de Livre Comércio de América do Norte (TLCAN), sem a anuência do Canadá. Ambos os países afirmaram que pretendem acelerar o trâmite, para que as assinaturas sejam oficializadas em menos de 90 dias.

A intenção é fazer com que o novo TLCAN entre em vigor ainda em agosto, para cumprir com os prazos legais que permitam, por um lado, que Peña Nieto seja quem o assine, antes de que o faça o presidente eleito Andrés Manuel López Obrador (AMLO), que assumirá o poder no dia 1º de dezembro, e por outro, que Trump também ratifique o novo acordo antes das eleições legislativas de novembro nos Estados Unidos, onde se espera que os democratas ganhem mais peso no Congresso. O mandatário mexicano inclusive ressaltou a participação de um representante da equipe de López Obrador durante as negociações, na qualidade de observador

Trump não descartou que o Canadá fique de fora das rodadas finais da negociação, e ameaçou aplicar novas taxas aos automóveis fabricados no vizinho do norte, caso não se chegue a um acordo entre as três partes. “Creio francamente que o melhor que podemos fazer (com respeito ao Canadá) é estipular uma taxa sobre a entrada de seus carros ao país. É uma quantidade enorme de dinheiro e uma negociação muito simples. Poderia terminar em um dia, e receberemos muito no dia seguinte”, explicou.

O parlamentar republicano Kevin Brady, presidente da Comissão de Recursos e Arbitragens da Câmara de Representantes estadunidense, é um aliado crucial de Trump para impulsar essa postura, mas expressou sua cautela sobre a aparente pressa em se oficializar o novo TLC, dizendo que é preciso “analisar cuidadosamente os detalhes, fazer consultas nas próximas semanas, para determinar se a nova proposta se adequa às prioridades comerciais estabelecidas pelo Congresso”.

Durante a renegociação, Trump cedeu com respeito à sua demanda de implementar uma “cláusula de vencimento” que colocaria fim ao pacto no caso de ele não ser renegociado a cada cinco anos, o que foi criticado pelas empresas – disseram que obstaculizaria os investimentos a longo prazo na região. Canadá e México se opunham fortemente a essa ideia. Contudo, a proposta de estabelecer uma vida útil de 16 anos, incluindo uma revisão a cada seis anos, foi aceita tanto pelos Estados Unidos quanto pelo México, e vista como uma forma de proporcionar mais segurança empresarial.

O México também conseguiu garantias em matéria de soberania energética e uma alça vinculatória dos salários para os trabalhadores mexicanos na indústria automotora, e por sua parte, também se comprometeu a importar um número maior de produtos agrícolas estadunidenses, o que pode tornar mais difícil a recuperação de alguns setores do agronegócio mexicano.

Apesar do otimismo governista, os analistas mexicanos têm preferido a cautela na hora de comentar o novo acordo, pois não existe certeza alguma de que o Canadá aprovará os termos do documento, e isso poderia deixá-lo a margem do bloco comercial – o que, na prática, significaria a extinção do mesmo, fazendo com que o tratado seja apenas um instrumento comercial estritamente bilateral e de óbvia assimetria.

A verdade é que o Canadá poucas vezes se aliou ao México para enfrentar os interesses de Washington nas negociações, e para o governo de Trump é muito mais vantajoso negociar de forma separada com os dois países.

As reuniões bilaterais, segundo a versão oficial estadunidense, tinham “o objetivo de abordar temas que só afetam os Estados Unidos e o México, antes de regressar a uma mesa tripartite”, algo que não ocorre desde maio, devido às divergências sobre as regras de origem para o setor automotor.

Washington pressionou para que o conteúdo regional do produto final fosse muito maior que os 62,5% atuais, e que a maior parte desse fosse fabricado pelos Estados Unidos. O escritório do representante comercial estadunidense (USTR, por sua sigla em inglês) anunciou que o novo convenio estabelece que 75% seja fabricado nos Estados Unidos e no México.

O acordo a ser assinado também incluiria uma exigência de que entre 40% e 45% do conteúdo de um automóvel seja produzido por trabalhadores que ganhem ao menos 16 dólares por hora – o que, obviamente, não acontece no México. Ademais, também coloca como requisito um maior uso de aço, alumínio, vidro e plásticos dos Estados Unidos.

Para Trump, o objetivo principal da renegociação do tratado era reduzir o déficit comercial com o México – que foi de 70,9 bilhões de dólares em 2017 – e uma maior produção de manufaturas, o que também leva a uma diminuição da quantidade de produtos chineses que entram na região.

Os próximos dias devem indicar se o Canadá aceita as condições de Trump e se os respectivos corpos legislativos dos Estados Unidos e do México darão luz verde a este novo tratado, feito sob medida pelo presidente magnata.

- Gerardo Villagrán del Corral é antropólogo e economista mexicano, associado ao Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE). estrategia.la

Tradução de Victor Farinelli

28/08/2018

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