Em um país com ausência de Estado e excesso de miséria, um dos maiores ativos nacionais são as chamadas tecnologias sociais, os modelos de atuação de movimentos sociais ou ONGs, buscando soluções próprias para o atendimento dos sem-estado – dentro da lógica democrática.

Dentre todos os movimentos, o mais bem sucedido é o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), liderado intelectualmente por João Pedro Stédile. Só o enorme atraso nacional para justificar a criminalização do movimento. Um governo moderno – não necessariamente de esquerda – transformaria o modelo MST em uma política pública vencedora.

O passo inicial é o acesso à terra. A Constituição consagrou o princípio da função social da propriedade. Ou seja, uma propriedade, para ser legítima, tem que ter uma função social, abrigar moradores, por exemplo, produzir alimentos, se no campo.

Existem imensas extensões de terra no país utilizadas como reserva de valor – isto é, para especulação financeira. Mais que isso, segundo estudos realizados por técnicos da Receita Federal, há enormes extensões de terras nas mãos de empresas devedoras do Fisco. Bastaria, portanto, uma ação da Receita obrigando o pagamento dos passivos com as terras acumuladas. Poderiam ser criados, inclusive, vantagens para os credores que assim procederem, que costumam empurrar por décadas seus passivos, recorrendo a subterfúgios jurídicos.

O passo seguinte é a divisão da terra. Já existe uma legislação no INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) permitindo a concessão do uso de terra para assentados. Trata-se de uma figura jurídica, de direito de uso, que permite a exploração da terra, e até deixá-la como herança para a família, mas não a venda, para impedir a especulação com as terras, a venda, por problemas econômicos e a volta da concentração fundiária.

No modelo MST, o coletivismo é restrito. Cada assentado ganha seu lote e alguns serão mais bem sucedidos que outros. A garantia de empregabilidade a todos se dá na etapa seguinte, na cooperativa que se incumbirá de agregar valor à produção e gerar empregos industriais. Hoje em dia, já existem cooperativas para beneficiamento do arroz, para tratamento do cacau. O MST se tornou o maior produtor de arroz orgânico do país.

Garantida a produção, o desafio é onde buscar o consumo. No período petista, dois programas foram fundamentais para a ampliação da produção. Um deles, o programa de merenda escolar, uma lei aprovada no Congresso obrigando as prefeituras a adquirirem até 30% da merenda da agricultura familiar da sua cidade.

Outro, o modelo de compra de alimentos pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para abastecimento de locais federais, como presídios ou escolas da rede federal. Criou-se um modelo desburocratizado bastante eficiente.  O pequeno agricultor se cadastrava na Conab e acertava a venda de determinada produção. No acerto, definia-se o que seria produzido e onde seria entregue. O agricultor produzia, então, entregava o produto na repartição definida e, mediante o mero aceite na nota fiscal, conseguia receber o pagamento em qualquer agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou lotérica.

Ambos os programas começaram a ser desmontados a partir do governo Michel Temer.

Atualmente, o MST está buscando recursos privados para seus investimentos em cooperativas. O sucesso com o arroz, a existência de uma estrutura estável, permanente, do MST, o crescimento do conceito de investimento sustentável, tudo isso permitirá a montagem de modelos de financiamento no mercado.

Identifica-se uma necessidade qualquer, que implicará em aumento do valor agregado da produção – uma máquina de beneficiamento por exemplo. Estima-se o valor do investimento. Com a Selic a 2% ao mês, e a remuneração da poupança caindo, haverá investidores interessados em adquirir cotas do fundo. Uma corretora constitui o fundo, então, e coloca as cotas junto à clientela.

Essas informações me foram prestadas por João Pedro Stédile em uma entrevista para a série “Refundação do Brasil”.

07/08/2020

https://jornalggn.com.br/coluna-economica/coluna-economica-a-tecnologia-social-do-mst/