No cerne do caso de Edward Snowden, o denunciante da NSA que vazou uma enorme tranche de documentos da agência em 2013 e revelou o escopo impressionante da espionagem do governo dos EUA, sempre houve um absurdo fundamental. Snowden foi caçado, levado ao exílio e forçado a viver sabendo que, a qualquer momento, poderia ver um grupo de seis fuzileiros navais derrubar sua porta e mandá-lo para alguma prisão militar úmida, por fazer algo que as autoridades e até mesmo as pessoas que iam atrás dele admitiam tacitamente era um bem público vital.

Mesmo quando o ex-presidente Barack Obama tentou absurdamente jogar Snowden na prisão processando-o como espião, ele reconheceu publicamente que "na ausência de requisitos institucionais para um debate regular ... o perigo de exagero do governo se torna mais agudo" e que "este debate” - que Snowden provocou com seu vazamento - “nos tornará mais fortes”. Ele até montou um painel, de luminares da segurança nacional e seus próprios legalistas para revisar a política de vigilância, que acabou recomendando uma série de limites para ela.

“Em nossa opinião, o armazenamento atual pelo governo de metadados em massa cria riscos potenciais para a confiança pública, privacidade pessoal e liberdade civil”, escreveu o painel sobre o uso da notória Seção 215 da Foreign Intelligence Surveillance Act (FISA), que Snowden revelou ter sido usado para armazenar indiscriminadamente metadados telefônicos em massa de norte-americanos.

O ex-diretor de inteligência nacional James Clapper também jogou Snowden no fogo do inferno, acusando-o de ter causado "danos profundos" e tornado o país "menos seguro e seu povo menos seguro". E da mesma forma, ele também admitiu relutantemente que "algumas das conversas que isso gerou, parte do debate, realmente precisava acontecer" e que seu vazamento, em última análise, "forçou uma transparência necessária". (Clapper cometeu perjúrio para enganar o público norte-americano sobre o escopo da vigilância do governo - um crime do qual ele, ao contrário de Snowden, fugiu sem consequências).

Os reconhecimentos continuaram chegando. Em 2014, o conselho editorial do New York Times pediu clemência para Snowden. “Quando alguém revela que funcionários do governo rotineira e deliberadamente infringiram a lei, essa pessoa não deve pegar prisão perpétua nas mãos desse mesmo governo”, escreveram. Comentaristas, como o colunista do Washington Post, Richard Cohen e o locutor da Fox News, Juan Williams, mudaram suas atitudes antes hostis em relação ao denunciante, dizendo coisas como: “suas ações forçaram o Congresso a assumir a responsabilidade”.

Ao longo de 2014-15, o Congresso debateu e, por fim, aprovou um projeto de lei reformando (de forma limitada) a própria vigilância que Snowden havia exposto, substituindo a coleta em massa de registros telefônicos dos norte-americanos por um programa diferente. No ano passado, descobriu-se que a Agência de Segurança Nacional (NSA) havia voluntariamente encerrado esse programa, realizando em silêncio, por meses, suas atividades sem o programa.

Talvez mais significativamente, os tribunais descobriram repetidamente que o programa de coleta em massa da Seção 215 que Snowden expôs era ilegal. Em dezembro de 2013, o juiz do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, Richard Leon, emitiu uma decisão contundente que suspendeu o programa, escrevendo: “não posso imaginar uma invasão mais 'indiscriminada' e 'arbitrária' do que esta”, e que “o governo não cita uma única instância em que a análise da coleta de metadados em massa da NSA realmente interrompeu um ataque iminente ou de outra forma ajudou o governo a alcançar qualquer objetivo de natureza urgente.”

Na mesma época, um processo revelou que o tribunal da FISA havia descoberto anos antes que a NSA havia violado, continuamente, as regras que o tribunal havia estabelecido para lidar com os metadados “desde os primeiros dias” do programa em 2006. Dois anos depois, em 2015, um painel de juízes do Segundo Tribunal de Recursos do Circuito decidiu que o programa da Seção 215 era ilegal em um artigo igualmente contundente. “Os estatutos para os quais o governo aponta nunca foram interpretados para autorizar qualquer coisa que se aproxime da amplitude da vigilância abrangente em questão aqui”, escreveu o juiz Gerard E. Lynch, acrescentando que o programa era “inconsistente com o próprio conceito de 'investigação'”. E que “não se pode razoavelmente dizer que o Congresso ratificou um programa sobre o qual muitos de seus membros - e todos os membros do público - não estavam cientes”.

Tudo isso nos traz à semana passada, quando o Tribunal de Apelações do Nono Circuito decidiu que o programa de coleta em massa era ilegal, possivelmente até inconstitucional, em uma decisão apimentada com cumprimentos para o denunciante ainda exilado. “A divulgação de Snowden do programa de metadados gerou um debate público significativo sobre o escopo apropriado da vigilância governamental”, afirmou.

A decisão também deixou claro que funcionários do governo haviam enganado o público sobre a eficácia e a importância do programa da Seção 215 para a segurança nacional. Funcionários como o ex-diretor da NSA, Keith Alexander, só foram capazes de apontar para um caso em que o programa tinha sido vital para um processo terrorista. Esse foi o caso perante o tribunal, envolvendo um taxista somali-americano que enviou dinheiro para uma milícia que lutava contra as tropas etíopes invasoras que ameaçavam sua família, mas também tinha ligações com a Al Qaeda. No entanto, de acordo com o tribunal, mesmo este exemplo insignificante não era prova de que o armazenamento de dados em massa rendeu algo importante.

“A evidência da escuta do governo do telefone do réu Moalin não foi fruto da coleta ilegal de metadados”, afirma a decisão da corte. “Se as declarações dos funcionários públicos criaram uma impressão contrária, essa impressão é inconsistente com os fatos apresentados no registro confidencial.”

Aí está. Tribunais, colunistas amigos do establishment, legisladores e até funcionários do governo que mais detestam Snowden - todos concordaram, praticamente desde o início, que Snowden prestou um serviço público vital com seu vazamento.

Não apenas isso, mas como uma série de decisões judiciais mostram, por mais de uma década esses funcionários do governo espionaram ilegalmente o público, mentiram e até mesmo desrespeitaram lei para manter essa espionagem oculta e para justificar a existência de vigilância em massa que o governo nem mesmo precisava. E não saberíamos de nada se não fosse por Snowden.

Se você realmente acredita no império da lei, pergunte-se: como pode fazer sentido que Snowden seja o preso em um exílio permanente com uma temporada na prisão pairando sobre ele?

*Publicado originalmente em 'Jacobin'

Tradução de César Locatelli

13/09/2020

https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Direitos-Humanos/A-historia-repetidamente-inocenta-Edward-Snowden/5/48711