A legislação atual dita que os projetos de iniciativa popular tenham o apoio de pelo menos 1% dos eleitores do país, o que representa cerca de 1,3 milhão de assinaturas. A proposta reduz para 0,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara Federal, o que diminui as assinaturas para 500 mil. Os eleitores têm que estar distribuídos em pelo menos cinco Estados.

 

A coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, analisa que a proposta significa um avanço na luta para a democratização e participação popular no processo político, muitas vezes, “imbricado por interesses outros que não os da vontade da população”.

 

Bertotti comenta que a PEC agilizará a apresentação da Lei da Mídia Democrática - projeto de lei de iniciativa popular de regulamentação do setor de rádio e tv no país. Divulgado no dia 1º maio pela Campanha “Para Expressar a Liberdade”, o projeto de lei já coletou milhares de assinaturas.

 

“As ruas já têm mostrado a vontade de quebrar com o monopólio da mídia no Brasil, como estamos vendo nas manifestações. Com essa possibilidade e mais a coleta pela internet, vamos fazer, em breve, que a Lei da Mídia Democrática tramite no Congresso pra dar a todos o direito à voz no Brasil”, disse.

 

Relatada por Lindbergh Farias (PT-RJ), a PEC estabelece também que os projetos de iniciativa popular tramitem em regime de urgência no Congresso Nacional. As propostas terão prioridade para análise na Câmara e trancarão a pauta da Casa após 45 dias.

 

Para um dos autores da PEC, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), “a proposta dialoga com as manifestações das ruas e não retira em nada o poder do Legislativo, apenas amplia a participação popular, arejando as formas de atuação”, disse, segundo o site G1.

 

O texto aprovado reúne propostas apresentadas pelos senadores Rollemberg (PSB-DF) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

 

 

A nova proposta autoriza também o envio de PECs pela população ao Legislativo, instrumento antes não autorizado, estabelecendo para este o número mínimo de 1,3 milhão de assinaturas.

 

No final da noite de ontem (10) a PEC foi aprovada na Plenária do Senado. Agora segue para votação na Câmara dos Deputados.