Em abril de 2018, uma proposta de reforma do sistema previdenciário feita pelo governo da Nicarágua, deu início a uma série de protestos de rua. Três dias depois de lançada, a gestão de Daniel Ortega decidiu suspender a reforma e abrir um amplo diálogo sobre o sistema de seguridade social. Já era tarde. Grupos de extrema direita já haviam se infiltrado para promover a violência e pedir a renúncia do governo. Mais de 300 pessoas morreram durante as manifestações. 

Alba Palacios, dirigente da Associação de Trabalhadores do Campo (ATC), e deputada da Frente Sandinista de Libertação Nacional, conversou com o Brasil de Fato para ajudar a explicar o que está acontecendo na Nicarágua. Confira a entrevista completa:

Brasil de Fato: O que aconteceu na Nicarágua em abril deste ano? 

Alba Palacios: Na realidade, teve uma reforma da previdência social que o governo fez em contraproposta à reforma que o Fundo Monetário Internacional (FMI) queria implementar. Entre os ajustes que o FMI queria fazer na previdência social, havia a proposta de elevar a idade mínima para se aposentar. Então o governo viu que aumentar a idade não ia ser bem recebido pela população e buscou uma alternativa intermediária, que era manter a idade e, por outro lado, ver como resolver o problema da previdência social, que é uma questão cumulativa, origina com os governos neoliberais e com o qual temos que arcar agora.

Então foi proposto aumentar a contribuição dos empresários, aumentar a contribuição dos contribuintes, e os que já estão sendo beneficiados pela seguridade social, contribuiriam com 5%. Essa seria uma reforma menos prejudicial que a reforma que queria o Fundo Monetário Internacional. 

Qual foi a fragilidade? Como foi feita rapidamente, não teve uma consulta muito ampla. Então, o que aconteceu é que o setor empresarial não estava interessado em contribuir mais para a previdência social e, por outro lado, certos setores - e não estava claro qual era a proposta menos prejudicial à seguridade social - caíram muito rápido na manipulação dos meios de comunicação de que esta reforma era totalmente nociva, sem conhecê-la, sem conhecer seus detalhes. Isso provocou um protesto, principalmente de grupos de jovens. 

Por outro lado, grupos apoiadores do nosso governo decidiram apoiar a reforma. E começaram os conflitos nas ruas. Obviamente que a polícia teve que intervir naquele momento e começaram os conflitos, os feridos, os detidos, enfim, como qualquer protesto. E assim foram os primeiros dias. 

No terceiro dia, o presidente tomou a sábia decisão de derrubar a reforma e propor uma discussão ampla para ter um consenso entre a proposta do Fundo Monetário Internacional e a proposta que o governo considerava menos prejudicial - para que chegássemos a uma proposta melhor que fosse capaz de resolver a onda de violência e revolta que havia naquele momento.

O que aconteceu? Descobrimos a verdade. No fundo, queriam apenas derrubar o governo. Ou seja, foi apresentada uma solução, mas eles disseram não, porque o que queriam era que o presidente renunciasse. 

Aí já tinham se infiltrado outros grupos, não só o dos estudantes, mas também começaram a ser manipulados pelos grupos que estavam aproveitando esse pequeno protesto - que já tinha se tornado grande em diferentes regiões do país - e de lá pra cá aconteceu todo o horror que tivemos que viver. E o presidente, prudentemente, o que fez, foi manter a polícia aquartelada, mas isso provocou os saques, violência, assassinato, roubos. Ou seja, a população ficou indefesa. E eles se aproveitaram e fizeram barricadas, bloqueios nas ruas, e começou todo um horror. Nas marchas, começaram a aparecer os franco-atiradores - eles diziam que era o governo e não era bem assim - e assassinatos. A lógica era que tivessem muitos assassinatos e que em todos, a culpa recaísse no governo, enquanto o governo mantinha a polícia aquartelada.

Quando o governo viu que não buscavam uma solução para o problema da previdência social, e sim a derrubada de um governo que foi eleito com 72% dos votos da população. Nos éramos o país com maior segurança cidadã na América Central, com maior nível de desenvolvimento, o país com a inflação mais controlada na região, o país mais seguro em desenvolvimento econômico e com políticas sociais para a população. De um dia para o outro, isso virou um horror, começaram a aparecer crimes de todo o tipo, assassinatos, incêndios de casas. E tudo era direcionado para parecer como se fosse culpa do governo. 

Com isso, o governo começou a colocar a polícia para agir, com o apoio da população, e começou a desmontar os bloqueios de rua. Nesse momento, já tinham sido queimados rádios do Estado, centros de saúde, algumas prefeituras, muitos bens públicos tinham sido destruídos, ambulâncias, transportes. E por prudência, o governo saiu para colocar ordem, como lhe correspondia.

Como a população reagiu a essa ação do governo?

A população respondeu positivamente e desarticulou os trancaços. Em algum momento, o governo considerou participar de uma mesa de diálogo que tinha como mediadores bispos e outros setores da população, e considerou negociar a agenda de propostas políticas que eles tinham, mas com a condição de que deveriam desfazer as barricadas, porque, com elas, a população não podia se mobilizar, e tampouco ir ao trabalho, à escola. Mas eles não quiseram porque o objetivo era que o governo renunciasse.

E o mediador, que era a Igreja Católica, longe de buscar um acordo, uma aproximação entre as partes, decidiu ser parcial e defender as propostas da oposição. Aí o diálogo não tinha mais razão de ser. O que existia era a Igreja, junto com os demais atores contra o governo, pedindo a desarticulação do todo o Estado e praticamente um golpe institucional disfarçado de uma suposta insurreição cidadã. Foi isso que aconteceu.

Como está a situação hoje no país?

Desde o início de julho temos o controle de tudo o que tem a ver com a segurança da população: já está normalizada a circulação, mas obviamente tudo isso afetou a economia nacional, porque pequenas empresas, o turismo, com toda essa campanha de horror que eles fizeram através das fake news, afetou a economia nacional e  sobretudo, as pequenas empresas. O próprio Capital, que se somou ao golpe, começou a demitir trabalhadores, a diminuir salários, e isso teve um impacto na economia.

No entanto, o governo está fazendo grandes esforços com setores pequenos e médios da produção, em uma aliança conjunta para levar adiante a produção, a economia do país, e pouco a pouco reestabelecer a parte econômica, porque a parte da liberdade cidadã está completamente sem problemas. Mas a necessidade de dar passos acelerados para gerar empregos, porque foram perdidos 120 mil empregos nesse período. Bom, esta é a situação. A população está firme e o que disse o presidente da República é que se eles querem o poder, que o façam como corresponde: pelos mecanismos institucionais e constitucionais, como é a eleição que vai acontecer em 2021.

E na sua análise, qual é a relação entre o que ocorreu na Nicarágua e o avanço dos setores da direita em diversos outros países da América Latina e do mundo? 

É uma estratégia permanente dos norte-americanos, mas quando vemos de forma isolada, não vemos o impacto geral. Vamos lembrar que aqui se organizaram dois instrumentos que produziam muita preocupação e nervosismo nos EUA, a Aliança Bolivariana das Américas (Alba), impulsionada por Cuba, por [Hugo] Chávez (Venezuela), apoiada pela Nicarágua, pela Bolívia e Equador, por um lado. E, por outro, a CELAC [Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos], na qual o Brasil e o presidente Lula tiveram um importante papel, que era uma instância latino-americana independente dos mecanismos internacionais existentes que estão sob controle dos Estados Unidos, como a OEA [Organização dos Estados Americanos] e outros instrumentos.

Em Honduras, eles tomaram uma decisão radical, junto com a direita local hondurenha, de tirar [Manuel] Zelaya [do poder] porque estava implementando uma consulta nas urnas para ver se a população queria reformar a Constituição. Era uma consulta, que não ia ter o poder de decisão, e eles sequer deixaram que a consulta fosse realizada. No dia em que iam instalar as urnas da consulta, destituíram Zelaya, o tiraram do país e o mandaram para a Costa Rica. Este foi o primeiro golpe que deram na Alba. E depois, começaram a implementar os golpes através dos parlamentos, como no Paraguai e no Brasil, com a [destituição da] presidenta Dilma Rousseff.

Logo, a prisão de Lula para que ele não pudesse ser presidente do país, como desejava o povo brasileiro. E depois na Nicarágua, com esse pequeno protesto. Inclusive muitos jovens que participaram desse movimento foram capacitados pelo chamado Instituto de Estudos Estratégicos e Políticas Públicas [IEEPP], que depende do financiamento da NED (Fundo Nacional para a Democracia), dos Estados Unidos e da USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional).

E esta é uma estratégia da extrema direita latino-americana, em aliança com os Estados Unidos, que não querem que a Nicarágua se fortaleça, nem o Brasil ou a Venezuela. Nenhum país da América Latina, com um regime que atente contra seus interesses econômicos de controle total da economia e da política. Essa é a situação e isso envolve uma grande consciência dos povos para a luta, e uma aliança estratégica com os setores camponeses, trabalhadores, sociais, povos originários da nossa região, para defender um projeto que seja representante dos interesses da população. Na Nicarágua, essa tentativa de golpe foi derrotada.

Quais são as respostas coletivas que podem ser dadas pelos movimentos sociais, camponeses da América Latina, diante desta situação que não é uma exclusividade da Nicarágua?

Diante desta situação que estamos vivendo nos setores sociais populares e nas forças políticas de esquerda da região, revolucionárias ou progressistas, está o desafio de ter uma capacidade organizativa maior, de não perder o horizonte, saber para onde devemos direcionar nossos esforços de solidariedade mútua, de unidade na ação. Porque, na verdade, eles querem que as organizações, os líderes, não só populares mas políticas no geral, desapareçam. Eles não querem no Brasil que o PT (Partido dos Trabalhadores) seja forte, ou que o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) seja forte, ou a CUT (Central Única dos Trabalhadores). Isso envolve uma grande aliança continental, reforçar a Alba dos Povos, o Encontro Mundial dos Povos, em ação com as forças políticas da esquerda, para enfrentar este inimigo feroz que nunca nos deixará tranquilos, em nenhum ponto da nossa América ou de todo o mundo. 

Com colaboração de Luiza Mançano

Edição: Pedro Ribeiro Nogueira

https://www.brasildefato.com.br/2018/12/18/nicaragua-o-que-aconteceu-e-o-que-esta-por-tras-dos-protestos-e-tentativa-de-golpe/