A extradição de Julian Assange, fundador do WikiLeaks, pedida pelos Estados Unidos em função da divulgação ilegal de documentos sigilosos do governo americano, e as conversas hackeadas publicadas por Glenn Greenwald no The Intercept Brasil, envolvendo o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato, são faces da mesma moeda: a de um jornalismo de risco que está na mira dos órgãos de segurança nacional.

Em um artigo instigante veiculado pelo site de notícias políticas Real Clear Politics (RCP), o jornalista Lee Smith, especializado em Oriente Médio e autor de dois livros sobre o tema (Strong Horse e The Consequences of Syria), alerta para as mudanças que vêm ocorrendo no jornalismo americano, notadamente quando envolvem temas políticos e de segurança nacional.

No texto Spies are the new journalists (Espiões são os novos jornalistas), publicado no início de junho, o autor cita nominalmente ex-agentes do FBI (Federal Bureau of Investigation), CIA (Central Intelligence Agency) e de outros órgãos de segurança e inteligência que migraram para as grandes redes de comunicação, como a CNN (Cable News Network) e NBC (National Broadcasting Company), e também compõem o staff dos jornais The New York Times e Washington Post.

Smith critica o fato de que, com a ajuda dos grandes conglomerados midiáticos, esses ex-agentes estão transformando o jornalismo em uma operação de inteligência. Muitos, com formação em Direito, mantendo laços de amizade com ex-colegas de ofício e possuindo um conhecimento inside dos procedimentos e processos investigativos levados a cabo nessas oficinas de espionagem, agora atuam nos meios de comunicação como analistas de segurança nacional, arrogando para si os direitos e a proteção do que antes era prerrogativa de uma imprensa livre.

Para o autor, “a mídia está hoje abertamente entrelaçada com o establishment da segurança nacional de uma maneira que seria inimaginável antes do advento da era do dossiê”. O que se observa, continua Smith, é a criação de um cânone de privilégios desfrutado por esses grupos que não se aplica, por exemplo, à maioria dos cidadãos. Estes estão atados à força da lei que se faz cumprir integralmente, sem nichos facilitadores.

No artigo em questão, o jornalista – que é membro do “Hudson Institute”, uma organização em Washington que promove estudos e pesquisas sobre políticas públicas – afirma que a mídia e a inteligência forjaram um relacionamento no qual os dois parceiros buscam interesses profissionais e políticos conjuntos. “Eles visam adversários compartilhados e protegem amigos em comum.”

Tratamento diferenciado

Um exemplo desse tratamento diferenciado em relação aos ex-agentes e hoje jornalistas, segundo Smith, seria o que vem ocorrendo com Julian Assange, fundador do WikiLeaks, acusado pelo Departamento de Justiça americano de espionagem e conspiração por publicar, em 2010, documentos secretos vazados pelo ex-analista militar transexual Bradley/Chelsea Manning. Os EUA já pediram formalmente a extradição do australiano, após o Equador revogar o seu asilo político, em abril. O ativista estava abrigado na embaixada daquele país, em Londres, há sete anos.

O procurador-geral da Segurança Nacional, John Demers, já havia adiantado, uma semana antes do pedido oficial de extradição, ocorrido em 11 de junho, que a situação de Assange não se encaixaria na Primeira Emenda da constituição americana, que versa sobre liberdade de imprensa. “Ele não é jornalista”, disse em entrevista coletiva.

Afirmação rebatida pelo editor do WikiLeaks, o jornalista islandês Kristinn Hrafnsso, ao garantir que Assange tem carteira profissional de jornalista. Presente no 30º Congresso da Federação Internacional de Jornalistas (IFJ, na sigla em inglês), ocorrido entre 11 e 14 de junho em Túnis, Hrafnsso atesta que Assange é membro da associação de jornalistas australianos e que escreve na imprensa europeia.

Porém, o entendimento de Demers sobre a situação de Assange, ressalta Smith, tem encontrado amplo apoio na mídia americana e tem sido defendido pelos tais ex-agentes que, rebatizados de jornalistas, se apresentam nas telinhas dos noticiosos como comentaristas políticos e de segurança nacional. A analista jurídica e de segurança nacional da rede CNN, Asha Rangappa (ex- FBI), repetiu Demers em sua justificativa: “Assange não é jornalista. Ele não está ligado a nenhum órgão de comunicação.”

Para esses ex-espiões, a eventual exposição de documentos sigilosos requer de quem divulga uma ligação formal de trabalho com a mídia impressa ou televisiva. Assim, os próprios “novos jornalistas” oriundos da comunidade de inteligência estariam agora abrigados no oportuno guarda-chuva da mídia e protegidos pela Primeira Emenda.

Jornalismo tradicional

Smith pondera que, ao contrário dos “novos jornalistas”, Assange atende à definição tradicional do profissional autêntico, aquele disposto a assumir riscos pessoais para publicar informações sobre instituições e pessoas poderosas que rotineiramente mentem para a sociedade a fim de avançar em suas agendas políticas e particulares.

Porém, para o ex-diretor da CIA e ex-secretário de Defesa, Robert Gates, a maneira como foram disseminadas as informações sigilosas, sem qualquer consideração pelas consequências que poderiam atingir manobras militares no Afeganistão e no Iraque, a política externa americana e os próprios informantes, tornam Assange moralmente culpado.

Opinião compartilhada pelo procurador-geral, que acusa Assange de atacar a democracia americana. “Nenhum profissional responsável, jornalista ou não, publicaria propositalmente nomes de pessoas que seriam fontes confidenciais em uma zona de guerra.” O fato se refere ao vazamento de uma lista de informantes (2011) que o WikiLeaks alega ter sido acidental. No final de maio, os Estados Unidos apresentaram dezessete novas acusações contra Assange, sendo dezesseis delas no âmbito da lei de espionagem que trata da obtenção e difusão de informação sigilosa. Em 2010, o WikiLeaks vazou cerca de 250 mil telegramas diplomáticos confidenciais e meio milhão de documentos secretos.

Assange também é acusado de pirataria informática e “conspiração” por supostamente ter “ajudado” e “estimulado” o então soldado Manning a violar a senha de um computador do Departamento de Defesa para obter informações confidenciais que poderiam trazer risco ao país. Essa acusação invocada pela Justiça americana, segundo Hrafnsson, revela a natureza da denúncia que se vale de uma legislação específica antiga, datada de 1917, e jamais usada contra uma publicação ou um jornalista. Se for condenado em todas as acusações, o australiano pode ser sentenciado em até 175 anos de prisão.

“Era do dossiê”

Mas, na visão de Smith, as acusações contra Assange confirmam ainda mais a degradação do que chama de “era do dossiê” na esfera pública americana, onde os ex-espiões se encarregam de dar forma às notícias com o objetivo de avançar nas suas próprias agendas institucionais, processar acertos políticos e manter a si mesmos e a seus patrões fora do alcance das leis que se aplicam aos cidadãos comuns.

Nessa linha de pensamento, Smith lembra que o Prêmio Pulitzer de Jornalismo de 2018, o mais importante da categoria, foi para as equipes do New York Times e do Washington Post – justamente pelo conjunto de reportagens sobre a interferência russa nas eleições presidenciais de 2016, que tiveram origem em vazamentos de informações confidenciais, inclusive de interceptação extraída de autoridade estrangeira, no caso o embaixador russo nos EUA, Sergey Kislyak.

A natureza desses vazamentos, para Smith, é tão sensível que deveria ter provocado uma investigação imediata das autoridades americanas, visto que muitas das vinte reportagens premiadas parecem ter origem em vazamentos de informações confidenciais. O jornalista faz uma comparação com as informações divulgadas pelo WikiLeaks, assinalando que metade dos 250 mil telegramas diplomáticos vazados não tinha o carimbo de “classified”. O restante estava nominado como “confidential” e 11 mil como “secret”. Nenhum deles, nem os documentos sobre o Afeganistão, Iraque e a baía de Guantánamo, estava nominado como “top secret”.

A percepção de que a imprensa rotulada como livre possa manter relações ocultas de conluio com órgãos de espionagem e similares no tocante a reportagens investigativas, principalmente quando o foco são instituições e autoridades públicas, é o aspecto mais chocante da “era do dossiê”. Muitas vezes, quando surgem insinuações e até denúncias de que determinadas reportagens investigativas estejam atreladas a comportamentos profissionais duvidosos, a atitude de seus autores e dos meios de comunicação envolvidos é minimizada porquanto não ameaçam diretamente o establishment.

Smith cita o comentarista de segurança nacional Ken Dilanian, da rede NBC, que trabalhou como repórter investigativo em veículos importantes, como a Associated Press e o Los Angeles Times. Uma reportagem da plataforma HuffPost, em 2014, revelou que o jornalista enviava seus artigos, antes de serem publicados, para a sede da CIA, para checagem dos fatos.

Além de compartilhar as histórias, a CIA fornecia sua visão/versão dos dados apurados pelo jornalista, o que se supõe um comprometimento do uso do material publicado. A troca de e-mails entre Dilanian e a assessoria de imprensa da CIA, em 2012, foi apresentada pelo site The Intercept e Dilanian confirmou o envio dos textos para a CIA, reconhecendo, anos depois, que a atitude não foi correta.

Lava Jato

No Brasil, a divulgação de conversas privadas entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, pelo site The Intercept Brasil, no início de junho, mobilizou a Polícia Federal, que busca os autores das interceptações ilegais.

As conversas hackeadas ocorreram entre 2015 e 2018 através do Telegram – o aplicativo russo de mensagens instantâneas, similar ao WhatsApp – e dizem respeito ao andamento da operação. Pela abordagem das reportagens apresentadas pelo site, o ex-juiz Sergio Moro supostamente estaria orientando a condução de processos da Lava Jato que corriam no âmbito da Procuradoria, em Curitiba, com a finalidade de evitar o retorno do PT ao poder na eleição presidencial de 2018.

O ministro Moro nega qualquer interferência nos processos e considera naturais que ocorram conversas entre juízes, promotores e advogados. Em audiência no Senado, ele alertou ser alvo de um ataque hacker criminoso que mira as instituições e que tem como objetivo anular as condenações por corrupção levadas a efeito pela Lava Jato.

O editor e fundador do The Intercept Brasil, o jornalista e advogado americano Glenn Greenwald, em entrevista ao site Pública (Agência de Jornalismo Investigativo), dois dias depois da publicação da troca de mensagens, acusou a “grande mídia” de estar “trabalhando para a Lava Jato”. Segundo ele, “os jornalistas pararam de investigar e questionar e simplesmente ficaram aplaudindo, apoiando e ajudando”.

Premiado com o Pulitzer, em 2014, pelas reportagens veiculadas no jornal britânico The Guardian sobre as ações de espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) vazadas pelo ex-analista da CIA Edward Snowden, exilado na Rússia desde agosto de 2013, Greenwald vive há catorze anos no Brasil e procura não se ausentar do país com receio de ser alvo de represálias do governo americano pela divulgação desses documentos.

Snowden foi acusado de espionagem, roubo e transferência de propriedade do governo por ter revelado o programa secreto americano de vigilância eletrônica que obtinha dados privados de milhões de pessoas, dentre elas políticos importantes.

As condenações relativas a essas acusações geralmente não são aplicadas a jornalistas, pois estes estão protegidos pela Primeira Emenda da constituição americana. Porém, alternativamente, os promotores podem usar a lei de espionagem de 1917, que torna crime disseminar informações prejudiciais ao país. Lei que serve de base para as acusações contra Assange e abre um precedente que preocupa os defensores da liberdade de imprensa. “Eles estão acusando Assange de coisas que todo o jornalista faz o tempo todo, eu inclusive”, observa Greenwald. Ou seja: “encorajar uma fonte a conseguir mais documentos. Se isso é crime, todos os jornalistas estão em perigo”, afirma.

Em 2016, na eleição presidencial americana, novamente Greenwald e o The Intercept publicaram reportagens polêmicas tendo como fonte e-mails hackeados, desta vez da então candidata Hillary Clinton. Os documentos revelavam a estratégia da equipe de campanha de Hillary para cooptar jornalistas e figuras da mídia “potencialmente amigáveis”; o fornecimento de matérias já prontas para serem apresentadas por profissionais “confiáveis”; e os pagamentos dirigidos a colunistas que apareciam regularmente nos noticiários de TV por assinatura.

Interpretar a lei

Diante desse contexto, onde se encaixaria o que se convencionou chamar de imprensa livre? A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 220, inciso 1º, registra: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.”
Então é preciso estar ciente de que é vedado o anonimato em qualquer manifestação de pensamento (IV); que está assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem (V); e que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (X).

Por outro lado, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (XIII), sendo assegurado a todos o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional (XIV).

Vale lembrar ainda o item XII, que garante a inviolabilidade de sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Em relação às penalidades, além daquelas relacionadas aos “crimes contra a honra” que abrangem “calúnia”, “difamação” e “injúria” (artigos 138,139 e 140 do Código Penal brasileiro), a lei nº 12.737, de 2012, incluiu no âmbito de “Divulgação de Segredo” o artigo 154-A, que estabelece pena de até dois anos de reclusão para quem “invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita”. E com agravante (inciso 3º) “se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido”.

Imprensa “transgressora”

Com tantos cerceamentos jurídicos rondando o jornalismo, a pergunta que não quer calar é óbvia: para a imprensa ser efetivamente livre, é preciso que seja “transgressora”? Desafiar permanentemente as leis, que em suas raízes são feitas para proteger a sociedade e os cidadãos em suas individualidades, privacidade e liberdade?

É fato que o uso de agentes públicos que se escondem no anonimato e de hackers solitários ou a serviço de determinadas ideologias como fontes de informações confidenciais ou secretas pode mudar o rumo de eleições, desmerecer políticos e figuras públicas, levar empresários para a cadeia, revelar maracutaias e conchavos, escancarar casos de corrupção e trazer à luz acertos e conluios espúrios. Mas igualmente afasta qualquer premissa ética a corroborar o trabalho jornalístico, já a partir do comportamento delituoso das fontes. Seria como carimbar que os meios justificam os fins.

Simultaneamente, o absoluto crédito dado a essas fontes em relação à autenticidade e veracidade de documentos sigilosos vazados ou de interceptações eletrônicas hackeadas torna-se a única afirmação da verdade que se pretende transmitir. Um risco que o jornalismo de investigação assume em sua narrativa fundamentada, identificada e comprometida, de forma incondicional, com as verdades e, consequentemente, com as motivações e intenções de seus informantes.

Um caminho instável, acidentado e de rumo incerto já percorrido outras vezes por Greenwald, cuja visão da profissão incorpora o conceito de imprensa “transgressora”, na medida que minimiza os possíveis entraves legais e conjuga do mito do quarto poder independente e transformador na estrutura do sistema ocidental democrático. Há poucos dias, em entrevista, ele afirmou textualmente: “se você não quer esses riscos, você não deve fazer jornalismo.”

A respeito dessa compulsão pelo risco que envolve espiões, hackers e a imprensa, o comentarista de segurança nacional da rede de tevê MSNBC, o “novo jornalista” Naveed Jamali, ex-agente do FBI, autor do livro How to Catch a Russian Spy e que se descrevia nas redes sociais como “agente duplo” e “oficial de inteligência”, postou no Twitter: “Uma vez que você cruzou a linha pela primeira vez, a segunda fica mais fácil.”

Que o diga Assange, que iniciou aos 16 anos sua vida de hacker em Melbourne e aos 20 foi acusado pela polícia federal australiana de 31 delitos, dentre eles ter invadido o principal terminal da empresa de telecomunicações canadense Nortel. Na época, ele escapou de ser preso e apenas pagou uma multa. Mas, a partir daí, nunca mais parou.

Em uma reportagem de 2010 na revista The New Yorker, o jornalista investigativo Raffi Khatchadourian, autor de diversas reportagens sobre Assange, seus companheiros e a dinâmica de suas atividades, classificou o australiano de “traficante internacional” (No Secrets – Julian Assanges’s mission for total transparency). E justificou: “ele e seus colegas coletam documentos e imagens que os governos e outras instituições consideram confidenciais e os publicam no site WikiLeaks.”

No seu mais recente artigo, em 11 de abril, logo após a prisão de Assange, em Londres (Julian Assange versus the Trump Administration), Khatchadourian voltou ao tema e chamou atenção para a tentativa do governo Trump de redefinir o WikiLeaks como um “serviço de inteligência hostil, não estatal – uma organização que não pertenceria ao âmbito do jornalismo”. Uma artimanha engenhosa que poderá abrir espaço para criminalizar jornalistas, sites, jornalismo de investigação e organizações de imprensa que sistematicamente se utilizam de espiões, hackers e outras fontes não lícitas como base de reportagens que afrontam políticas de governo, a privacidade de autoridades públicas e o próprio eixo da segurança nacional.

- Sheila Sacks é jornalista.

edição 1044, 02/07/2019

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