Há seis anos, a 17 de Dezembro de 2013, Edward Snowden, analista de sistemas subcontratado pela CIA e NSA, publicou uma carta aberta em que escrevia: “Não quero viver num mundo em que tudo o que digo, tudo o que faço, todos com quem falo, cada expressão de criatividade, de amor ou amizade seja registado. Não é algo que eu esteja disposto a apoiar, a construir e sob o qual esteja disposto a viver”.

Snowden denunciou a vigilância global exercida pelo acesso a comunicações e tráfego de informações pelas agências norte-americanas a pretexto de combater o terrorismo. Através do programa PRISM, a NSA recolhe dados dos utilizadores das plataformas de Internet, tendo acesso aos servidores da Google, Apple, Facebook e outras tecnológicas.

Não vou esquecer aquela delegação do Parlamento Europeu a Washington, em 2014, quando soubemos, via Wikileaks, que até as comunicações privadas da chanceler Merkel eram vigiadas pela NSA. Vi colegas alemães a questionarem em fúria Membros do Congresso e da Administração Obama. Ouvi a Directora Europa no Departamento de Estado retorquir que Berlim também espiava quanto podia... A “lavagem de roupa” revelaria que o gabinete da senhora Merkel autorizara o BDN alemão a ajudar a NSA a espiar companhias e altos funcionários europeus...

Noutra missão do Parlamento Europeu, em 2016, de Washington seguimos para Silicon Valley. Eu fora encarregue de escrever um relatório sobre big data e procurava perceber o que se estava a passar. Mais importante era o que NÃO se estava a passar do ponto de vista regulatório: o wild west convinha às correntes neoliberais que prevaleciam, apesar da crise financeira e de sucessivos escândalos envolvendo violação de dados pessoais, usurpação de identidades, roubos de bases de dados, etc...

No Parlamento Europeu tínhamos conseguido fazer aprovar o RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados – que o Conselho Europeu tinha posto a aboborar. Com os ataques terroristas em Paris, em Novembro de 2015, os governos precisavam de mostrar que combatiam o terrorismo: trataram de acusar o PE de reter a directiva PNR (Passenger Name Records – registo de passageiros que as companhias aéreas deveriam submeter, para se detectarem recrutas do Daesh a afluir à Síria e Iraque). Foi ensejo para o Parlamento Europeu obrigar à aprovação do RGPD – sem ele, não aprovaria a PNR! (a directiva passou, mas à moda do Conselho – aplicada apenas a voos regulares, deixando de fora voos charter e privados, os que mais servem terroristas e outra criminalidade, como tráfico de droga, branqueamento de capitais, etc).

17 de Dezembro de 2019

https://www.publico.pt/2019/12/17/tecnologia/opiniao/vivemos-tempos-guerra-hibrida-democracia-1897561