Rejeição unânime da ALCA no encontro de Havana
23/11/2001
- Opinión
De 13 a 16 de Novembro, em Havana, 800 delegados de 34 países
representando movimentos sociais, organizações sindicais, camponesas,
estudantis, religiosas e de indígenas, bem como parlamentares,
intelectuais, e grupos de defesa dos direitos humanos reuniram-se num
Encontro Hemisférico de Luta contra a chamada Área de Livre Comercio
das Américas (ALCA). A Declaração final, aprovada por aclamação após
quatro dias de debates, tornou transparente a unanimidade do repudio
a um projeto imperial definido como recolonizador e ameaça à
soberania dos povos da América Latina e do Caribe.
O Plano de Ação integrado no Consenso de Havana sintetiza em 13
pontos a determinação de mobilizar os povos do hemisfério para o
combate permanente e eficaz contra a ALCA. Fidel Castro, ao encerrar
o Encontro numa atmosfera de entusiasmo e confiança, expressou bem o
seu significado ao sublinhar que raras vezes em iniciativas similares
o debate coletivo de grandes problemas do Continente atingiu tamanha
profundidade, com intervenções de uma riqueza e seriedade incomuns.
O cubano Osvaldo Martinez, diretor do Centro de Investigações da
Economia Mundial, procedeu, logo na abertura, a uma desmontagem dos
mecanismo de um ambicioso plano estratégico dos EUA que, a
concretizar-se, faria da América Latina uma gigantesca colônia de
novo tipo, totalmente colocada ao serviço dos interesses das
transnacionais norte-americanas.
Uma massa impressionante de informações muito diversificadas foi
apresentada no Plenário, em mais de uma centena de intervenções, nas
quais a análise histórica, sociológica e econômica foi o complemento
do discurso político que visa a conscientizar os povos da tremenda
ameaça configurada pela ALCA e da necessidade de criar condições para
um combate eficaz ao projeto concebido em Washington. A
agressividade crescente dos EUA na área dos países do chamado
triângulo radical Equador (massas indígenas), Colômbia (guerrilhas) e
Venezuela (desafio bolivariano de Chavez) é, alias, esclarecedora do
temor de que a resistência desses povos destrua o mito da hegemonia
perpétua e invencível do império norte-americano.
Gradualmente, ao longo dessa maratona anti-ALCA, foi adquirindo
nitidez o quadro de catástrofe econômica e social que resultaria da
imposição da vontade dos EUA aos povos do América Latina, com a
cumplicidade da quase totalidade de governos submissos. Foi posta
ênfase, para iluminar aspectos da estratégia de dominação planetária
de Washington, nos objetivos e no funcionamento da Organização
Mundial do Comercio (OMC), hegemonizada pelos EUA. Segundo Fidel, a
OMC como instrumento da imposição das devastadoras políticas
neoliberais ao conjunto dos países subdesenvolvidos, permite avaliar
o que seria a ALCA, como colônia de novo tipo do gigante do Norte.
Foro de Porto Alegre
O brasileiro Emir Sader, numa intervenção importante, alertou o
plenário para o significado que assume, no atual contexto de crise, o
próximo Fórum Social Mundial a realizar-se em Porto Alegre de 31 de
janeiro a 5 de Fevereiro. No momento em que a ameaça de um neo-
fascismo está presente nas restrições às liberdades impostas nos
países desenvolvidos, sobretudo nos EUA, a luta pelo progresso e pela
democracia torna-se mais difícil pelo aumento da repressão e pela
tendência a identificar como terroristas potenciais quantos protestam
contra a globalização neoliberal e proclamam a necessidade de uma
alternativa ao sistema de poder que encaminha a humanidade para o
abismo.
Nesse sentido o Foro de Porto Alegre assume um significado
particular. Emir Sader convidou, aliás, Fidel Castro a estar
presente e intervir ali como convidado especial do governador do
Estado do Rio Grande do Sul. Outro brasileiro, João Pedro Stédile,
dirigente do Movimento dos Sem Terra, fez um apelo vibrante a
iniciativas capazes de mobilizar para a ação os povos do Continente e
defendeu a idéia de um plebiscito - como canal de intervenção - que
possa expressar o repudio dos povos à ALCA.
O Plano de Ação
O Plano de Ação incluído na Declaração Final contem 13 pontos. O
texto expressa o consenso possível numa reunião em que os
participantes tinham como denominador comum o repudio à ALCA, mas
deixa naturalmente transparecer mundividências diferentes pela
multiplicidade das opções ideológicas e das origens sociais e
formações culturais dos participantes. Entre as iniciativas
imediatas a serem levadas adiante figuram as seguintes:
1. Mobilizar os povos, organizações e movimentos sociais nos
momentos em que se efetuam as reuniões dos grupos de negociação.
Nesse sentido estão previstas grandes manifestações de protesto em
Quito e Buenos Aires, quando ali se reunirem os presidentes para
discutir a agenda e o calendário da ALCA.
2. Preparar o processo de consultas populares e o plebiscito sobre a
ALCA como forma de conscientizar e mobilizar os povos e pressionar os
governos.
3. Promover jornadas de luta contra a ALCA, continentais, regionais,
nacionais e setoriais.
4. Denunciar e condenar os enormes perigos de uma antecipação dos
prazos para implantação da ALCA, adiada para 2005 por oposição do
Brasil e da Venezuela à data de 2003, defendida pelos EUA.
5. Apoiar o trabalho para alargamento das redes setoriais da Aliança
Social Continental como um elemento básico para aplicação do Plano de
Ação aprovado.
6. Participar ativamente na preparação do Segundo Foro Social
Mundial, em Porto Alegre.
7. Realizar o I Encontro Hemisférico de Luta contra a ALCA e
divulgar amplamente as resoluções adotadas no primeiro Encontro.
xxx
A intervenção de Fidel no final confirmou, pelo ambiente que a
envolveu, que na América Latina, as forças progressistas muito bem
representadas no plenário se mobilizam para organizar a luta dos
movimentos sociais em defesa da sua soberania e identidade cultural e
dos seus recursos naturais e do direito a construir o próprio futuro.
Não obstante as políticas neoliberais de caráter repressivo aplicadas
por Washington, a combatividade dos povos aumenta em todo o
Continente.
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