Rejeição unânime da ALCA no encontro de Havana

23/11/2001
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De 13 a 16 de Novembro, em Havana, 800 delegados de 34 países representando movimentos sociais, organizações sindicais, camponesas, estudantis, religiosas e de indígenas, bem como parlamentares, intelectuais, e grupos de defesa dos direitos humanos reuniram-se num Encontro Hemisférico de Luta contra a chamada Área de Livre Comercio das Américas (ALCA). A Declaração final, aprovada por aclamação após quatro dias de debates, tornou transparente a unanimidade do repudio a um projeto imperial definido como recolonizador e ameaça à soberania dos povos da América Latina e do Caribe. O Plano de Ação integrado no Consenso de Havana sintetiza em 13 pontos a determinação de mobilizar os povos do hemisfério para o combate permanente e eficaz contra a ALCA. Fidel Castro, ao encerrar o Encontro numa atmosfera de entusiasmo e confiança, expressou bem o seu significado ao sublinhar que raras vezes em iniciativas similares o debate coletivo de grandes problemas do Continente atingiu tamanha profundidade, com intervenções de uma riqueza e seriedade incomuns. O cubano Osvaldo Martinez, diretor do Centro de Investigações da Economia Mundial, procedeu, logo na abertura, a uma desmontagem dos mecanismo de um ambicioso plano estratégico dos EUA que, a concretizar-se, faria da América Latina uma gigantesca colônia de novo tipo, totalmente colocada ao serviço dos interesses das transnacionais norte-americanas. Uma massa impressionante de informações muito diversificadas foi apresentada no Plenário, em mais de uma centena de intervenções, nas quais a análise histórica, sociológica e econômica foi o complemento do discurso político que visa a conscientizar os povos da tremenda ameaça configurada pela ALCA e da necessidade de criar condições para um combate eficaz ao projeto concebido em Washington. A agressividade crescente dos EUA na área dos países do chamado triângulo radical Equador (massas indígenas), Colômbia (guerrilhas) e Venezuela (desafio bolivariano de Chavez) é, alias, esclarecedora do temor de que a resistência desses povos destrua o mito da hegemonia perpétua e invencível do império norte-americano. Gradualmente, ao longo dessa maratona anti-ALCA, foi adquirindo nitidez o quadro de catástrofe econômica e social que resultaria da imposição da vontade dos EUA aos povos do América Latina, com a cumplicidade da quase totalidade de governos submissos. Foi posta ênfase, para iluminar aspectos da estratégia de dominação planetária de Washington, nos objetivos e no funcionamento da Organização Mundial do Comercio (OMC), hegemonizada pelos EUA. Segundo Fidel, a OMC como instrumento da imposição das devastadoras políticas neoliberais ao conjunto dos países subdesenvolvidos, permite avaliar o que seria a ALCA, como colônia de novo tipo do gigante do Norte. Foro de Porto Alegre O brasileiro Emir Sader, numa intervenção importante, alertou o plenário para o significado que assume, no atual contexto de crise, o próximo Fórum Social Mundial a realizar-se em Porto Alegre de 31 de janeiro a 5 de Fevereiro. No momento em que a ameaça de um neo- fascismo está presente nas restrições às liberdades impostas nos países desenvolvidos, sobretudo nos EUA, a luta pelo progresso e pela democracia torna-se mais difícil pelo aumento da repressão e pela tendência a identificar como terroristas potenciais quantos protestam contra a globalização neoliberal e proclamam a necessidade de uma alternativa ao sistema de poder que encaminha a humanidade para o abismo. Nesse sentido o Foro de Porto Alegre assume um significado particular. Emir Sader convidou, aliás, Fidel Castro a estar presente e intervir ali como convidado especial do governador do Estado do Rio Grande do Sul. Outro brasileiro, João Pedro Stédile, dirigente do Movimento dos Sem Terra, fez um apelo vibrante a iniciativas capazes de mobilizar para a ação os povos do Continente e defendeu a idéia de um plebiscito - como canal de intervenção - que possa expressar o repudio dos povos à ALCA. O Plano de Ação O Plano de Ação incluído na Declaração Final contem 13 pontos. O texto expressa o consenso possível numa reunião em que os participantes tinham como denominador comum o repudio à ALCA, mas deixa naturalmente transparecer mundividências diferentes pela multiplicidade das opções ideológicas e das origens sociais e formações culturais dos participantes. Entre as iniciativas imediatas a serem levadas adiante figuram as seguintes: 1. Mobilizar os povos, organizações e movimentos sociais nos momentos em que se efetuam as reuniões dos grupos de negociação. Nesse sentido estão previstas grandes manifestações de protesto em Quito e Buenos Aires, quando ali se reunirem os presidentes para discutir a agenda e o calendário da ALCA. 2. Preparar o processo de consultas populares e o plebiscito sobre a ALCA como forma de conscientizar e mobilizar os povos e pressionar os governos. 3. Promover jornadas de luta contra a ALCA, continentais, regionais, nacionais e setoriais. 4. Denunciar e condenar os enormes perigos de uma antecipação dos prazos para implantação da ALCA, adiada para 2005 por oposição do Brasil e da Venezuela à data de 2003, defendida pelos EUA. 5. Apoiar o trabalho para alargamento das redes setoriais da Aliança Social Continental como um elemento básico para aplicação do Plano de Ação aprovado. 6. Participar ativamente na preparação do Segundo Foro Social Mundial, em Porto Alegre. 7. Realizar o I Encontro Hemisférico de Luta contra a ALCA e divulgar amplamente as resoluções adotadas no primeiro Encontro. xxx A intervenção de Fidel no final confirmou, pelo ambiente que a envolveu, que na América Latina, as forças progressistas muito bem representadas no plenário se mobilizam para organizar a luta dos movimentos sociais em defesa da sua soberania e identidade cultural e dos seus recursos naturais e do direito a construir o próprio futuro. Não obstante as políticas neoliberais de caráter repressivo aplicadas por Washington, a combatividade dos povos aumenta em todo o Continente.
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