Nós, mais de 80 mulheres e homens migrantes, provenientes de 12 países, integrantes de associações da sociedade civil e de migrantes, movimentos sociais e agentes pastorais, reunidos em São Paulo, no Primeiro Encontro Internacional de Migrantes, promovido pelo Serviço Pastoral dos Migrantes em conjunto com a Fundação Rosa Luxemburgo, com o tema “Migrantes Protagonistas de Outra Integração”, em comum acordo, declaramos nosso compromisso de ação com objetivo de manifestar o protagonismo de milhões de migrantes que, por motivos de pobreza, falta de trabalho, desigualdade social, exclusão, racismo e xenofobia, são forçados a deixar suas terras de origens em busca de melhores condições de vida e trabalho.

Ratificamos as Declarações de Rivas, Piriápolis, Cochabamba e a Carta dos Migrantes – Brasil. Reafirmamos que a pobreza de nossos países, as desigualdades sociais, a falta de trabalho e de oportunidades para os jovens e o desrespeito aos direitos dos trabalhadores, a discriminação racial, de gênero e a concentração econômica e geográfica da riqueza, são fatores que contribuem para o subdesenvolvimento e aumentam as migrações por necessidade e não por opção, geradas pelo empobrecimento a que vêm sendo submetidos nossos povos no marco de uma concentração do capital nas mãos de poucos.

Não somos estrangeiros! O mundo é nossa pátria! Expressamos a solidariedade que foi extinta pelo mundo capitalista. Somos integrantes de mudanças históricas, somos sujeitos e não vitimas. Abrimos os horizontes para um mundo que precisamos sempre conquistar e convidamos todas as pessoas a fazerem caminho. Somos sujeitos e queremos promover outra integração como um processo de construção participativa, intercultural, solidária e sustentável. Somos portadores da grande diversidade cultural e de diferentes modos de vida. A integração que queremos e propomos exige, também, profundo respeito com a mãe terra e os meios de vida sustentáveis.

Nós, migrantes, somos seres humanos que não somente vemos violados nossos direitos, como também vemos postergados nossos sonhos e ameaçados nossos laços familiares, base fundamental para o desenvolvimento de todo ser humano. As diferenças de gênero e as desigualdades no processo de migração afetam todos os setores sociais envolvidos, porém, crianças e parcelas expressivas de mulheres migrantes são mais afetadas e têm menos possibilidades de resistir à agressão que o modelo cultural impõe sobre elas. Portanto, é preciso que sejam reforçados mecanismos de capacitação para aprofundar o conhecimento de seus próprios direitos, potencializar sua capacidade organizativa e diminuir a invisibilidade de sua situação.

Para percorrer os caminhos que fortaleça o exercício pleno dos direitos dos migrantes é necessário: desenvolver e articular uma grande rede de luta em prol da integração que propomos; que não haja discriminação com base na irregularidade administrativa e documental; que se respeitem os direitos fundamentais de todos e de cada ser humano; se facilite, sem custos maiores, a documentação, tanto nos paises de origem como nos paises de trânsito e de destino; que se implementem sistemas e práticas mais acessíveis, eliminando obstáculos burocráticos e desnecessários; que se adotem instrumentos de compatibilização dos sistemas previdenciários relativos ao trabalho exercido nos diferentes países; que se reconheçam e apóiem as organizações de migrantes; que se adotem mecanismos que garantam a cidadania plena, o que significa também o direito de votar e ser votado; que os governos celebrem acordos bilaterais ou multilaterais de regularização migratória reforçando, assim, sua inserção social nesses países.

Estes caminhos significam um fortalecimento da participação dos migrantes nos processos de decisão sobre políticas sociais e econômicas. As metas centrais dessas políticas deverão prover e promover uma vida digna para todos, garantir soberania econômica, eliminar as várias formas de opressão, combater o tráfico de pessoas e o trabalho escravo. Tudo isso favorece a construção de um mundo sem fronteiras e a consolidação uma verdadeira Cidadania Universal Ativa.

Recordamos que o 18 de dezembro, dia internacional dos migrantes, seja o dia em que a voz de todos os que defendem os direitos dos povos migrantes seja ouvida.

Renovamos o apelo pela ratificação e implementação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias, bem como a adoção de melhores leis de migração pautadas nos direitos humanos.

São Paulo, 15 de abril de 2007