A reforma agrária deve ser um programa público promovido pelo governo com base na aplicação da Constituição para combater a concentração da propriedade da terra, por meio do instrumento da desapropriação e indenização aos fazendeiros.

O programa deve também organizar e promover a sustentabilidade dos assentamentos, porque a distribuição de lotes para as famílias de trabalhadores rurais democratiza o acesso à terra, que é um bem da natureza e deve estar a serviço de toda a população - não apenas de uma minoria.

O Estado tem a responsabilidade de garantir aos cidadãos e cidadãs o acesso democrático, com direitos iguais, ao emprego, moradia, educação e saúde, garantidos na nossa Constituição.

Nos últimos anos, pouco ou nada foi feito para uma verdadeira reforma agrária. Pelo contrário, os governos têm dado prioridade ao modelo agrícola do agronegócio, que se baseia na grande propriedade \"modernizada\", que usa elevadas quantidades de agrotóxicos, gera poucos empregos e produz somente para exportação.

O modelo agroexportador recebe vultuosos investimentos em crédito dos bancos públicos e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e não paga quase nada em impostos, graças à Lei Kandir. É um benefício que nenhum trabalhador, agricultor, comerciante ou industrial tem no país: recebe muito dinheiro, paga poucos impostos e não tem nenhum compromisso social ou com o desenvolvimento. É um benefício dado apenas para as grandes empresas nacionais e estrangeiras.

Por outro lado, os pobres da terra que resolvem se organizar recebem apenas medidas de compensação social, como o Programa Bolsa-Família, o assentamento em projetos de colonização na Amazônia, distante dos principais mercados consumidores, ou em lotes vagos em assentamentos antigos.

Por isso, nesses últimos 12 anos, a concentração da propriedade da terra continuou a crescer e agora com um agravante: o capital estrangeiro das grandes transnacionais também está comprando muita terra! Querem implantar grandes áreas de monocultura de eucalipto, soja e cana para obter lucro e atender apenas aos seus interesses. Deixam a depredação do meio-ambiente, o desemprego e a pobreza para os brasileiros.

Por essas razões, mais de 140 mil famílias de brasileiros, trabalhadores rurais, estão organizados e lutando, obrigados a criarem seus filhos debaixo de lonas pretas em acampamentos ao longo das estradas por causa da omissão dos governos. Você pode imaginar ficar apenas esperando, inerte, ouvindo promessas de distribuição da terra, morando em um barraco de lona preta sem poder produzir por dois, três, cinco ou até oito anos?

Por isso, cansados de esperar, estamos nos mobilizando em todo o país. Estamos protestando para acelerar a reforma agrária.

O pano de fundo é o período em torno do 17 de abril, quando em 1996 a Policia Militar do Pará, sob os governos de Almir Gabriel e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) massacraram um acampamento no município de Eldorado de Carajás, resultando em 19 Sem Terra assassinados na hora, outros dois morreram depois de algumas semanas, 69 mutilados e centenas de feridos.

Passados todos esses anos, ninguém está preso ou punido. Como se sabe, aqui no Brasil, em geral, o Poder Judiciário só funciona para proteger o patrimônio dos ricos e, os direitos dos pobres, sempre ficam em segundo plano.

Em homenagem aos mártires de Carajás, a Via Campesina Internacional decretou em todo o mundo o 17 de abril como Dia Internacional de Luta Camponesa. Aqui no Brasil, por iniciativa da então senadora Marina Silva (PT), o Congresso Nacional aprovou e o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou um decreto que determina que a data seja o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

O que defendemos e esperamos que o governo federal cumpra e os governos estaduais ajudem?

1- Agilização da desapropriação de fazendas improdutivas, como prevê a Constituição, priorizando algumas regiões em cada estado, de preferência próximas a centros consumidores para facilitar acesso ao mercado e o desenvolvimento da produção de alimentos.

2-Prioridade à desapropriação das fazendas de empresas estrangeiras, que vieram aqui implantar seus monocultivos (de eucalipto, soja e cana) predatórios para o meio- ambiente, com uso intensivo de agrotóxico e expulsando os trabalhadores brasileiros do interior.

3-Realização de um verdadeiro mutirão de todos órgãos públicos envolvidos na questão agrária para assentar em poucos meses todas as 140 mil famílias que estão há muito tempo acampadas, esperando e vivendo debaixo de lonas pretas.

4-Valorização da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), ampliação dos seus recursos e garantia a toda família camponesa, assentada ou de pequenos agricultores, ao acesso ao programa de compra de todos os alimentos produzidos.

5-Atualização da portaria que mede a produtividade das fazendas, que ainda se baseia em dados de 1975. Mobilização da base parlamentar do governo, que é a maioria no Congresso, pelo projeto já aprovado no Senado Federal, que determina a expropriação das fazendas que ainda têm trabalho escravo - que são muitas e envergonham a todos brasileiros.

6-Organização de um novo modelo de assentamento, combinando um novo crédito rural, especial para os assentados, com a produção de alimentos e a instalação de agroindústrias na forma cooperativa. Assim, as famílias obteriam maior renda do seu trabalho e seria gerado emprego para juventude que vive no meio rural.

7-Desenvolver um amplo programa de educação no campo, que comece com uma campanha nacional de erradicação do analfabetismo e sejam ampliados os cursos e vagas de cursos técnicos a serem destinados especificamente para a juventude do campo. Ampliação dos recursos do Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária) viabilizando a demanda de cursos e convênios com as universidades brasileiras para dar acesso aos jovens camponeses em regime de alternância nos cursos superiores.

8-Implantação de um programa nacional de reflorestamento nos lotes da reforma agrária e nas comunidades camponesas de forma subsidiada para que cada família seja estimulada a plantar pelo menos dois hectares de árvores nativas e frutíferas em cada área. Assim, contribuiríamos para preservação da natureza, evitando o aquecimento do clima, provocado pela monocultura predadora do agronegócio.

9-Criação de um novo formato institucional para viabilizar a assistência técnica e extensão rural pública nos assentamentos. Para isso é necessário que se tenha um órgão público responsável pela assistência técnica e capacitação dos agricultores.

10-Vinculação direta do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) à Presidência da Republica e a formação, junto com a Conab e com o órgão de assistência técnica, de um novo formato institucional para viabilizar e acelerar a reforma agrária.

Com essas medidas, poderíamos esperar que, de fato, a Reforma Agrária comece a sair do papel.

.
REFORMA AGRÁRIA: Por Justiça Social e Soberania Popular!
17 DE ABRIL DE 2007

DIREÇÃO NACIONAL DO MST