No dia 17 de abril de 2003 completará 7 anos que aconteceu o massacre de carajás e ninguém foi punido. Histórico No final da tarde do dia 17 de abril de 1996, na curva do "S", município de Eldorado do Carajás, sul do Pará, a Polícia Militar, comandada pelo coronel Mário Colares Pantoja, matou 19 trabalhadores rurais sem terra e feriu gravemente outros 69. Depois de alguns meses, outros 2 lavradores faleceram em razão dos ferimentos. O Governador do estado do Pará era o Almir Gabriel e o Presidente da República era o Fernando Henrique Cardoso. O Secretário de Segurança Pública era o Paulo Sette Câmara. O Governador e o Secretário de Segurança foram inocentados pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ. O inquérito policial foi feito pela polícia civil e não conseguiram apontar quem foi que atirou e matou os lavradores. Então, o ministério público decidiu processar todos os policiais que estavam lá no dia do massacre. Foi realizado um julgamento em agosto de 2000. O juiz Ronaldo Valle, absolveu todos os acsusados porque perguntou aos jurados se as provas eram insuficientes para a condenação e os jurados disseram que sim. O julgamento foi anulado e o juiz Ronaldo Valle foi afastado do caso. Foi realizado novo julgamento. Mas, antes de realizar o julgamento, tinha uma juíza chamada Eva Coelho do Amaral, que tentou retirar do processo a principal prova da acusação. Era um laudo técnico da UNICAMP (Universidade de Campinas) onde estava demonstrado que os policiais atiraram para matar. Os advogados do MST travaram uma batalha contra a juíza, e ao final, ela saiu e o laudo foi colocado no processo. O problema é que o juiz que entrou, Roberto Moura, assumiu o processo no dia 10 de maio de 2002, e no dia 13 de maio de 2002, iniciou o julgamento. Na primeira sessão foram julgados 127 policiais. Ora, é impossível a acusação apresentar provas contra tantos acusados em uma única sessão, porque o promotor de justiça e os advogados assistentes têm apenas 3 horas para acusar, e não dá para apresentar provas contra tantos acusados de uma única vez. E os policiais foram absolvidos por falta de provas. Ao todo foram julgados 142 policiais, entre soldados e oficiais. Apenas dois comandantes foram condenados e estão em liberdade aguardando o julgamento da apelação. Hoje estamos aguardando o julgamento da apelação que o Ministério Píublico apresentou contra a absolvição. Se o Tribunal de Justiça do Estado do Pará anular o julgamento, certamente os advogados do MST poderão voltar para o processo e ajudar o promotor de justiça no novo julgamento. Se o Tribunal de Justiça não anular o julgamento onde os policiais foram absolvidos, estará definitivamente desacreditada perante o povo. O que fazer A única solução para acabar com a impunidade no massacre de carajás e nos outros casos de assassinatos de trabalhadores rurais é a transferência para a Justiça Federal da apuração e processo contra os direitos humanos. Devemos desenvolver uma campanha nacional e internacional exigindo ao Governo Federal que inicie imediatamente um trabalho de convencimento no Congresso Nacional para aprovar uma emenda constitucional para transferir a competência para a Justiça Federal processar os acusados de crimes contra os direitos humanos. Enviar cartas, telegramas, fax, mensagens eletrônicas para o Secretário Nacional de Direitos Humanos, NILMÁRIO MIRANDA, solicitando empenho e política efetiva contra a impunidade. * Nilmário Miranda
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
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