Participantes da XVl Plenária Nacional do FNDC elegem nova Diretoria por unanimidade e aprovam plano de ação para os próximos 2 anos.

A luta para que haja uma campanha nacional por um marco regulatório, a discussão sobre a ampliação dos comitês estaduais e regionais e o fortalecimento do conselho deliberativo foram os principais temas dos debates da XVI Plenária Nacional do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) realizada, nos dias 09 e 10 de dezembro, em SÃO Paulo na sede do sindicato dos jornalistas.

Com o objetivo de discutir um plano de ação, fazer um balanço da gestão e eleger nova diretoria foram inscritas 28 teses de 5 de entidades nacionais, 6 de comitês estaduais ou regionais e uma da própria coordenação executiva do FNDC.

Entre as teses aprovadas destacam-se a necessidade de ampliar a mobilização social para pressionar o governo e o Congresso Nacional em busca do marco regulatório e também lutar pelos 20 pontos que o movimento pela democratização da comunicação escolheu como os principais.

 

Propostas aprovadas na I Conferência de Comunicação.

 

"É preciso ganhar as ruas, massificar nossas propostas para conquistar aqueles/as que não são especialistas em comunicação", afirmou José Antônio, coordenador da Fitert. O FNDC também integrará as campanhas pelo PNBL (Banda Larga é um direito seu), contra a publicidade direcionada a criança e pela manutenção da classificação etárias dos programas de TV, sem que isso retire o nosso foco principal que é a luta pelo marco regulatório.

 

O conselho deliberativo foi ampliado e agora conta com 21 membros entre entidades e comitês com o poder de tomar decisões que serão aplicadas pelo conselho executivo.
Esse, também foi ampliado e passou de 6 para 9 diretores. "... após a I Conferência de Comunicação algumas entidades nacionais se filiaram ao FNDC e com o intuito de fortalecer o fórum e a luta pela democratização e, assim optou-se pela ampliação da direção", reiterou Marco Ribeiro, representante da Fitert na plenária. Além disso, Roseli Bertotti, da secretaria de comunicação nacional da CUT foi eleita para a coordenação geral, cargo que fora ocupado pela Fenaj por 20 anos, desde que o FNDC foi criado.

Foi apontado também a necessidade de se fazer alterações no estatuto da entidade e traçar uma estratégia para que mais estados e regiões participem ativa e politicamente com comitês se filiando ao FNDC.

A Coordenação Executiva eleita

A nova direção do FNDC foi ampliada para nove dirigentes e contará com Roseli Goffman, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), na Secretaria-geral; Marco Antonio Ribeiro, da (Fitert), assume a Secretaria de Administração e Finanças; José Luiz do Nascimento Sóter, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), na Secretaria de Mobilização e Organização; e Renata Mielli, do Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé, na Secretaria de Comunicação. Integrando a executiva, a Assessoria de Políticas Públicas terá a participação de João Brant, do Coletivo Intervozes; Orlando Guilhon, da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub); Edson Pedro de Lima, da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel) e Berenice Mendes, da Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão (Aneate).

FNDC 20 anos, 20 pontos

Entre os 20 pontos estão: 1. Arquitetura institucional democrática; 2. Participação social; 3. Separação de infraestrutura e conteúdo; 4. Garantia de redes abertas e neutras; 5. Universalização dos serviços essenciais; 6. Adoção de padrões abertos e interoperáveis e apoio à tecnologia nacional; 7. Regulamentação da complementaridade dos sistemas e fortalecimento do sistema público de comunicação; 8. Fortalecimento das rádios e TVs comunitárias; 9. Democracia, transparência e pluralidade nas outorgas; 10. Limite à concentração nas comunicações; 11. Proibição de outorgas para políticos; 12. Garantia da produção e veiculação de conteúdo nacional e regional e estímulo à programação independente; 13. Promoção da diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de classes sociais e de crença; 14. Criação de mecanismos de responsabilização das mídias por violações de direitos humanos; 15. Aprimoramento de mecanismos de proteção às crianças e aos adolescentes; 16. Estabelecimento de normas e códigos que objetivem a diversidade de pontos de vista e o tratamento equilibrado do conteúdo jornalístico; 17. Regulamentação da publicidade; 18. Definição de critérios legais e de mecanismos de transparência para a publicidade oficial; 19. Leitura e prática críticas para a mídia; 20. Acessibilidade comunicacional, aprimorando mecanismos legais já existentes.

 

A FITERT esteve representada pelo atual coordenador José Antonio, pelo Secretario de Relações Internacionais Eurípedes Correa Conceição o Secretario de Registro Profissional José Alves do Nascimento e Marco Antonio, secretario de relações institucionais e por um delegado destinado pela direção da entidade para representação na Executiva do FNDC.

 

Contamos ainda com a presença dos companheiros Edson Amaral (EDINHO) representando o Sindicato dos Radialistas de São Paulo, Francisco Pereira (CHICO PEREIRA) representando o Sindicato dos Radialistas de Brasília, Everaldo Monteiro e Maurílio representando o Sindicato dos Radialistas da