Brasil

Hidrelétrica de Santo Antonio quer benefício de créditos de carbono. Entidades contestam na ONU

Verena Glass

21/03/2012

Opinión

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A hidrelétrica de Santo Antonio, que voltou aos holofotes nacionais por ter causado a destruição de dezenas de casas e da vegetação às margens do rio Madeira, em Rondônia, com a abertura de suas comportas no começo do ano, está pleiteando junto à ONU uma certificação para poder lucrar no mercado de carbono com um registro junto ao MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo).

De acordo com a solicitação da empresa construtora Santo Antônio Energia, S.A. (SAESA), a usina deverá emitir zero de Gases de Efeito Estufa (GEEs), além de trazer melhorias na qualidade de vida da população local. Isso lhe daria o direito de negociar créditos de carbono equivalentes a 51 milhões de toneladas de emissões CO2/equivalente evitadas (em fevereiro, o preço mínimo de uma tonelada de CO2/equivalente girava em torno de US$ 30 no mercado internacional).

Aberto à consulta pública até ontem, 21 de março, a solicitação de registro da usina Santo Antonio junto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC) foi enfaticamente contestada por organizações ambientais nacionais e internacionais, como International Rivers, Núcleo Amigos da Terra Brasil, Amazon Watch, Comitê Metropolitano Xingu Vivo para Sempre, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), FASE Amazônia, Fórum da Amazônia Oriental, Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, Grupo de Pesquisa Energia Renovável Sustentável, entre outros.

De acordo com o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA), Philip Fearnside, do ponto de vista técnico, o projeto da Santo Antônio Energia é um engodo. “Nenhuma das supostas reduções de CO2/equivalentes do projeto é real, e aprová-lo seria um retrocesso nos esforços de combate às mudanças climáticas”. Segundo Fearnside, tanto a decomposição da vegetação submersa pelo reservatório quanto a própria pressão das águas ao passarem pelas turbinas, emitirão um grande volume de GEEs. O pesquisador também explica que os projetos de MDL só poderiam receber o registro se a pretensa diminuição de emissões de GEEs não ocorreria sem os financiamentos deste mecanismo. No caso de Santo Antonio, a usina foi planejada pelo governo brasileiro e financiada por estatais com a total expectativa de lucrar sem os recursos adicionais do MDL. Nenhuma das 51 toneladas de redução de emissões é adicional ao projeto pré-existente, diz Fearnside.

Os opositores ao registro também listaram inúmeros outros impactos da hidrelétrica que, com Jirau - a outra usina construída no rio Madeira –, está sendo responsabilizada pela extinção de espécies endêmicas de peixes, ameaça indígenas isolados, causou uma epidemia de violência, prostituição infantil, adicção de drogas e outras tragédias sociais na região, e foi responsabilizadas pelo desmatamento recorde no município de Porto Velho nos últimos anos.

“A solicitação do MDL para a usina Santo Antonio é claramente manipulada para rebaixar seus impactos sociais e ambientais. O projeto é não adicional, insustentável e mais propenso a aumentar do que a diminuir a emissão de GEEs. A aprovação deste projeto poderia criar um precedente extremamente perigoso para o MDL”, afirmam as entidades.

O que é o MDL

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é o principal instrumento de flexibilização das metas de diminuição de emissões de Gases de Efeito Estufa, criados pelo Protocolo de Kyoto, e é aplicável a projetos em países que não têm metas de redução de emissão de GEEs. Permite que países desenvolvidos financiem projetos de redução ou comprem os volumes de redução de emissões resultantes de iniciativas desenvolvidas em países emergentes. A participação dos países envolvidos com o projeto deve: ser voluntária e aprovada pelos órgãos governamentais competentes de cada país; a atividade do projeto deve resultar em benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo, relacionados com a mitigação das mudanças climáticas; as reduções de emissões de GEEs devem ser adicionais ao que ocorreria na ausência da atividade do projeto; a atividade do projeto deve contribuir para o desenvolvimento sustentável, segundo as diretrizes do país anfitrião.

Documentação de requisição de MDL da Santo Antonio Energia
http://cdm.unfccc.int/Projects/Validation/DB/S253ZCTBJU9LJ3VF72CS1J8SHY02PP/view.html

Documento de contestação (em inglês) ao registro da usina:

International Rivers et alii: http://www.internationalrivers.org/en/node/7301

- Verena Glass, Comunicação MXVPS

https://www.alainet.org/pt/active/53579?language=en