1. O fim de fevereiro e o início de março foram pródigos em informações sobre a política econômica do governo Lula e suas conseqüências. O que era dedução analítica, feita em tempo real e baseada em dados parciais, agora é informação oficial e consolidada. Com a divulgação pelo IBGE do resultado das Contas Nacionais de 2003, acompanhadas da mais recente Pesquisa Mensal de Emprego, não se pode mais fechar os olhos ao óbvio: o primeiro ano do governo Lula depauperou o Brasil. Penalizou especialmente os mais pobres. Diminuiu o rendimento e os direitos do trabalho. Aumentou o desemprego. Concentrou a renda nacional. Outra fonte oficial, os dados do Siafi (sistema eletrônico de acompanhamento dos gastos do governo federal), mostra que em 2003 o Estado brasileiro investiu menos e destinou parcela ainda maior de suas receitas ao pagamento de juros aos especuladores. Apresentaremos neste mês os principais números do IBGE e do Siafi. Em seguida, comentaremos as reações do governo a resultados tão desastrosos. 2. No dia 27 de fevereiro de 2004 o IBGE divulgou os dados consolidados sobre a economia brasileira em 2003. Eles podem ser assim resumidos: (a) O Brasil empobreceu. O produto interno bruto (PIB) caiu 0,2%. Como a população aumentou 1,3%, o PIB per capita caiu 1,5%. É um resultado que destoa do que ocorre no mundo, pois 2003 foi um ano especialmente favorável, com baixos juros no sistema internacional, ampla oferta de capital aos chamados "países emergentes" e nenhuma nova crise regional. A China cresceu 9,1%, a Argentina 8,4%, a Rússia 7,3%, a Malásia e a Tailândia 4,2%, a Austrália 4%, e assim por diante. Até os Estados Unidos, uma economia gigantesca e madura, cresceram excepcionalmente para seu padrão: 3,1%. O Brasil foi exceção. (b) As atividades tipicamente voltadas para o mercado interno despencaram. O desempenho da economia brasileira só não foi pior porque as exportações cresceram 14,2%, sendo puxadas pelo agronegócio. Por isso, a agropecuária cresceu 5%. Mas a indústria caiu (-1%) e o setor de serviços oscilou negativamente (-0,1%). A construção civil, que se destina inteiramente ao mercado interno, experimentou expressiva queda (-8,6%). (Para confirmar nossa análise de janeiro de 2004, publicada nesta página, registre-se que a nota técnica do IBGE, divulgada em 27 de fevereiro, informa que "o subsetor de comunicações apresentou queda pela segunda vez na série trimestral, puxada pela redução, em volume, das telecomunicações, mais precisamente da telefonia fixa".) (c) O consumo das famílias caiu 3,3%. Como ele já havia caído 0,4% em 2002, acumulou queda sobre queda. (d) A formação bruta de capital fixo (FBKF) também caiu de forma expressiva (-6,6%). Ou seja, não se instalou capacidade produtiva nova no país. Assim como o item anterior, este importante indicador acumula queda sobre queda, pois o desempenho em 2002 já havia sido negativo (-4,2%). (e) O desemprego permaneceu muito alto. A taxa apurada pelo IBGE em janeiro de 2004 (11,2%) equivale à mesma taxa de janeiro de 2003 (por usarem outra medotodologia, mais realista, o Dieese e a Fundação Seade consideram que este número é muito maior, oscilando em torno de 20% da força de trabalho). Ainda segundo o IBGE, isso quer dizer que 2,4 milhões de pessoas estão procurando ativamente trabalho nas seis regiões metropolitanas pesquisadas, sem contar com nenhuma fonte alternativa de renda. Pessoas responsáveis pelo sustento de famílias representam 26% dos desempregados; pessoas com menos de 24 anos representam 46,5%; pessoas que têm pelo menos o segundo grau completo representam 42% (sobre desemprego, ver nossa análise do mês de outubro de 2003, publicada nesta página). (h) As relações de trabalho tornaram-se mais precárias. Diminuiu o número de empregados com carteira assinada (-0,5%). Aumentou o número de empregados sem carteira (+2,8%) e de trabalhadores por conta própria (+0,1%). (i) A renda nacional se concentrou. Os empregados com carteira mantiveram sua renda média em 2003 (+0,4%), mas os trabalhadores por conta própria perderam renda (-8%), assim como os sem carteira (- 2,1%). Por isso, o rendimento médio das pessoas que trabalham foi menor em janeiro de 2004 (-6,2%) do que em janeiro de 2003. Essa queda distribuiu-se de forma desigual. A renda dos 10% mais pobres diminuiu (-8,7%) e a renda dos 10% mais ricos aumentou (+1,9%). Toda essa trajetória, em pleno governo Lula, contraria a retórica tradicional do Partido dos Trabalhadores. Só os cínicos fingem não se preocupar com o que está ocorrendo. 3. No dia 1 de março a Folha de S. Paulo publicou números levantados pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) junto ao Siafi, outra fonte oficial, que nos oferecem uma visão sobre os gastos do Estado. Ei-los, sinteticamente. Em 2002 (último ano de Fernando Henrique Cardoso) a União investiu R$ 11,6 bilhões, ou 1,5% do Orçamento. Em 2003 (primeiro ano de Lula) a União, até meados de dezembro, investiu R$ 1,8 bilhão, ou 0,24% do Orçamento. Em 2002 (FHC) a União desembolsou 41,6% do Orçamento com amortização de dívidas e pagamento de juros. Em 2003 (Lula) essa proporção atingiu 54,61%. Entre 1.411 projetos (obras e programas) previstos para serem executados em 2003, 78% receberam menos da metade dos recursos e 38% não receberam nenhum centavo. Entre estes últimos estão, por exemplo, obras para contenção de enchentes, programas de expansão e melhora do ensino médio, combate ao tráfico de entorpecentes e pesquisas sobre prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, inclusive a AIDS. O programa federal de geração de emprego e renda – a "obsessão" do candidato Lula – recebeu 4,54% dos recursos previstos; saneamento recebeu 2,3%; habitação recebeu 1,82%. Nem todos ficaram infelizes com isso. No mesmo dia em que esses números foram divulgados, Lula ofereceu mais um churrasco, dessa vez para Horst Köhler, diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI). No meio dos comes e bebes, Köhler, que nos dias seguintes pediu demissão de seu cargo, disse aos jornais que viera ao Brasil "dar os parabéns ao presidente Lula pela implementação de sua política". E, lado a lado com o ministro Antônio Palocci, acrescentou: "O tempo em que o FMI tinha de dizer ao Brasil o que fazer já passou. Agora o Brasil sabe o que tem de fazer." (Sobre as relações do Brasil com o FMI, ver nossa análise do mês setembro de 2003, publicada nesta página.) 4. No dia 7 de março a manchete principal de O Globo foi: "Governo desmonta área de segurança do trabalho: verbas são cortadas e fiscalização das empresas fica comprometida". No corpo da matéria, lemos que o número de casos de acidentes de trabalho vinha caindo desde 1997, mas voltou a subir no primeiro ano do governo Lula (387 mil acidentes, com 2,9 mil mortes): "O Ministério do Trabalho extinguiu a carreira de auditor especializado em saúde e segurança, o que compromete a fiscalização nas empresas. Além disso, pela primeira vez em dez anos, não foi feita a campanha de prevenção [de acidentes], que teve sua verba cortada de R$ 6 milhões para R$ 1 milhão." 5. Os números apresentados acima – todos oficiais – poderiam multiplicar-se, compondo o quadro dramático do esfacelamento, em curso, do Estado e da sociedade brasileira. São o verdadeiro escândalo do governo Lula. Perto deles, Waldomiro Diniz é só brincadeira. O que aparece como superávit para os burocratas do Ministério da Fazenda e do FMI representa desemprego, pobreza, desestruturação familiar, mutilação e morte para os trabalhadores brasileiros. Mas o governo reagiu, garantindo que o país agora iniciará um ciclo de crescimento sustentado, e o fez de várias maneiras. A primeira: Lula telefonou para o presidente George Bush para solicitar que este último permita – mediante sua influência junto ao FMI – que o governo brasileiro use recursos brasileiros em obras de saneamento e infra-estrutura a serem realizadas em território brasileiro. Estes recursos resultam de impostos pagos pela sociedade brasileira ao Estado brasileiro, tendo em vista financiar a execução dessas mesmas obras, incluídas no Orçamento público brasileiro. O presidente Bush, dos Estados Unidos, ficou de pensar se permitirá que o Estado brasileiro use os recursos da sociedade brasileira para fazer as obras previstas no Orçamento público brasileiro, em território brasileiro. Mas, segundo Lula, demonstrou boa vontade. Para evitar que tamanha ousadia de Lula perturbasse o mercado financeiro, Henrique Meirelles, presidente do Banco Central, foi no dia seguinte aos jornais para dizer que "está descartada qualquer mudança de rumo". O fundamental, segundo ele, é "prosseguir com a disciplina fiscal e monetária, como fazem todos os países civilizados, sem exceção" (o déficit fiscal nos Estados Unidos, em 2003, ficou em torno de US$ 500 bilhões, mais ou menos o tamanho do PIB brasileiro). Ele "descartou um corte drástico na taxa básica de juros, de 16,5% ao ano, que considerou adequada" (a taxa básica do sistema internacional está em torno de 1% ao ano). 6. Com a divulgação dos dramáticos dados do IBGE, Antônio Palocci também se apresentou ao debate, anunciando um outro caminho para a retomada iminente. Foi aos jornais defender a adoção dos "superávits primários anticíclicos", ou seja, superávits fiscais que variem em sentido inverso à variação da atividade econômica: "Se o Brasil crescer muito", explicou o ministro, "o governo guardará mais recursos. Assim, se em outro ano o país tiver dificuldade econômica, não será preciso cobrar mais impostos da sociedade, piorando a dificuldade. [O Estado] poderá então gastar aquilo que guardou." Palocci perdeu mais uma excelente oportunidade de ficar calado. Segundo ele, se, por alguma razão desconhecida, o Brasil crescer acima do esperado, o governo gastará menos, para fazer mais superávit (trata-se, neste caso, de uma política anticíclica com viés recessivo; ou seja, se o país tenta crescer mais, o governo trata de esfriar a economia). Porém, ao contrário do que ele pensa, os recursos excedentes não serão poupados, mas sim esterilizados, pois o Estado não é um ente privado: ao gastar, ele automaticamente cria moeda; ao recolher e entesourar, ele automaticamente destrói moeda. A idéia de que o Estado possa "poupar" moeda não tem sentido em economia. Ao dizer uma barbaridade dessas, o ministro seria reprovado em qualquer curso sério de graduação. Palocci anunciou que, se o país crescer acima do esperado, o governo destruirá riqueza. E o que ocorrerá com o "superávit anticíclico" se o país crescer abaixo do esperado? Neste caso, simplesmente não haverá recursos a mais para investir, pelo simples fato de que a receita tributária também tenderá a cair. Não se fará, pois, nenhuma política anticíclica com viés expansionista, a não ser que o governo resolva se endividar, o que contraria toda a lógica do próprio superávit primário! Por isso, José Carlos de Assis escreveu (www.desempregozero.org.br): "Este princípio fiscal anticíclico é uma bobagem, uma empulhação (...), um escárnio, um acinte. Na teoria econômica, anticíclica é a política que recorre a déficits públicos na recessão, para combater o desemprego, e prevê equilíbrio ou um pequeno superávit antiinflacionário quando se atinge o crescimento sustentado e o pleno emprego. É uma desonestidade intelectual apropriar-se desse conceito para justificar a política oposta." 7. Lula disse que cresceremos se Bush deixar. Meirelles disse que cresceremos na medida em que tentemos não crescer. Palocci não sabe o que disse. Foi a hora, então, de entrar em cena o ministro Guido Mantega, do Planejamento, para dizer que cresceremos graças às parcerias público-privadas (PPP) que o governo está preparando. Trata-se de instituir um conjunto especial de regras capazes de atrair investimento privado – especialmente estrangeiro – para obras de infra-estrutura. Muitos já criticaram essa proposta, seja porque ela abre portas a aberrações jurídicas, seja porque representa mais uma modalidade de capitalismo sem risco, pois o Estado dá todas as garantias aos parceiros privados: se o empreendimento não atingir a rentabilidade esperada, o Estado comparece para garantir o lucro. Mantega viajou aos Estados Unidos, pretendendo atrair nada menos que US$ 10 bilhões nesses esquemas. Felizmente, não o conseguirá. Pois seria a ruína do Brasil. Serviços de infra- estrutura – estradas, ferrovias, hidrelétricas e afins – não geram receitas em dólar, pois são cobrados dentro do Brasil, em reais. Se forem controlados pelo capital estrangeiro, geram despesas em dólares, pela remessa de lucros dos investidores às suas matrizes. Assim, se o plano do governo Lula vingar, a vulnerabilidade externa brasileira se tornará inadministrável. Teremos de pedir a Bush, ou a seu sucessor, não permissão para crescer, mas para respirar e existir. Felizmente estamos protegidos desse perigo, pois o governo brasileiro nunca apresentou nenhum cálculo de custo de oportunidade para tais investimentos. Eles são, obviamente, inviáveis, nas condições mínimas que serão exigidas pelo capital privado. Pois, se o presidente do Banco Central garante que a taxa de juros permanecerá em torno de 16,5% ao ano e se todos conhecem a instabilidade cambial da economia brasileira, então que rentabilidade será exigida pelo capital privado para investir em obras que duram muitos anos e cujo tempo de amortização se conta em décadas? Acredita o ministro Mantega que os capitalistas dos Estados Unidos estão preocupados com a infra-estturura do Brasil? Ou, simplesmente, não se deu ao trabalho de fazer contas? 8. É tudo patacoada. É tudo besteirol. Então, poderá o Brasil crescer neste ano? Sim, por dois motivos. O primeiro é apenas um efeito estatístico que em nada reflete o mundo real. O nível de produção atingido em dezembro de 2003 foi 1,5% superior à média do mesmo ano. Logo, se o Brasil mantiver em 2004 esse mesmo nível – ou seja, se o Brasil não crescer nada em relação a dezembro de 2003 – terá crescido 1,5% no ano. Estatística tem dessas coisas. O piso do crescimento brasileiro em 2004 – se ele não for negativo – é 1,5%. Quando o governo promete um crescimento do PIB de 3,5%, ele está falando em 2% em relação ao melancólico fim de 2003. Se fizermos a conta em termos de PIB per capita, tudo piora: se atingir sua meta, o governo Lula terá obtido 0,7% de crescimento acumulado nos seus dois primeiros anos. O segundo motivo: tudo indica que a demanda externa continuará aquecida, de modo que pelo menos uma fonte de demanda autônoma continuará a agir. Parece, pois, que repetiremos o desempenho de 2003. O mercado interno continuará rastejante (o consumo das famílias e o do governo – que permanecem estagnados – representam cerca de 80% do PIB), e o comércio exterior será o pólo dinâmico. Este modelo de desenvolvimento – que na verdade é um modelo de não- desenvolvimento – não nos interessa. Pois representa, no setor primário, o reforço do agronegócio, do latifúndio monocultor, altamente concentrador da terra e da renda, em detrimento da agricultura familiar e cooperativada, produtora de alimentos e geradora de empregos. E, na indústria, apenas 153 empresas respondem por mais de 50% das exportações brasileiras. O modelo exportador, no Brasil, é insuficiente para transmitir dinamismo ao conjunto da economia e fortemente concentrador de riqueza. Mesmo se ele tiver algum êxito, nossos problemas sociais continuarão intocados. Quando o ministro Palocci e o presidente Meirelles nos tentam convencer de que o Brasil está entrando em um ciclo de crescimento longo e sustentado, eles têm de fingir que desconhecem informações essenciais: por exemplo, a baixa formação bruta de capital fixo (FBKF) na economia brasileira – ou seja, a estagnação ou regressão da capacidade produtiva instalada – mostra que é o contrário disso que estamos vivendo. Não fomos capazes de crescer, com esse modelo, em um ano especialmente propício no cenário internacional. Quando houver uma seca em Burundi, uma enchente na Tailândia, uma oscilação na Bolsa da Turquia ou – mais provavelmente – uma alta de juros nos Estados Unidos, eles dirão que esse acontecimento exógeno e imprevisto atrapalhou tudo. Nos íamos começar a crescer... 9. Em 1653 Antônio Vieira deslocou-se a Belém do Pará para entrevistar os poucos remanescentes da bandeira de Raposo Tavares – a chamada "bandeira dos limites" – que haviam saído de São Paulo cinco anos antes. Os bandeirantes perderam-se nas terras interiores do continente e foram dados como mortos. Parece que passaram pelos atuais Paraguai, Bolívia e Acre, desceram o Mamoré, o Madeira e, finalmente, o Amazonas. Chegaram seis pessoas a Belém em 1651, tão animalizadas e desfiguradas que nada mais reconheciam. Depois de encontrá-las, Vieira escreveu: "Verdadeiramente foi uma das mais notáveis viagens que se tem feito no mundo, muito digna fora de saberem (que) alturas e por que rumos a fizeram. Mas desses instrumentos [astrolábio e bússola] iam faltos, e assim não sabem dizer coisa certa." Quando vemos o que se passa no Brasil atual e ouvimos o que dizem nossas mais importantes autoridades – Lula, Meirelles, Palocci e Mantega – pensamos em Vieira: de astrolábio e bússola vão faltos, e não sabem dizer coisa certa. Projeto de Análise da Conjuntura Brasileira
Laboratório de Políticas Públicas da UERJ
Fundação Rosa Luxemburgo
Página na internet: www.outrobrasil.net.
Data do fechamento: 8 de março de 2004