Direitos Humanos e terror

12/04/2004
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A situação é insustentável, de fato a comunidade internacional tem que tomar uma atitude drástica e imediata para terminar com a violação dos direitos humanos mais elementares que se faz diariamente em Cuba. Mil e cem presos são submetidos na Ilha à pior situação a que podem ser submetidos seres humanos. Presos sem acusação, são encarcerados em verdadeiras jaulas, amarrados todo o tempo. Foram levados até o lugar de detenção encapuzados e com as mãos amarradas nas costas em vôos militares. Os ferros a que eram amarrados estavam tão apertados que rapidamente vários deles começaram a sangrar, alguns deles choravam e gritavam durante todo o vôo, segundo declarações que alguns deles conseguiram fazem chegar para fora do inferno a que estão relegados. Eles estão reclusos em uma estrutura carcerária chamada originalmente X-ray, depois Campo Delta e agora Campo Five, conforme um modelo arquitetônico das prisões de segurança máxima, em uma área de dois mil e duzentos metros quadrados. Na porta do Campo, as inscrições paradoxais: "Honra na defesa da liberdade"(sic) Tudo o que acontece ali desobedece as mais elementares noções da Terceira Convenção de Genebra, porque os que ali estão não são sequer considerados "prisioneiros de guerra", mas "combatentes inimigos", sobre os quais recai a expiação sem condenação, sem prazo nenhum, fora de qualquer convenção de tratamento de prisioneiros, como quer que eles sejam considerados pelos seu carcereiros. São mortos vivos nas mãos de um regime totalitário. As celas, as camas, o espaço irrisório em que estão encerrados, o tempo mínimo de exposição ao sol e de movimento (em uma semana, apenas noventa minutos, amarrados com correntes, totalmente isolados uns dos outros– todas as condições desse inferno – são descritas pelo jornalista italiano Carlo Bonini em livro recentemente publicado pela Editora Einaudi. Enviado especial do seu jornal "La Repubblica", Bonini, depois de trabalhar para "Il Manifesto" e o "Corriere della Sera", viajou duas vezes entre novembro de 2001 e 2003 à Ilha caribenha e pode constatar, com horror, que seres humanos sejam tratados dessa maneira, ainda mais por quem pretende faze-lo em nome da liberdade – daí o subtítulo do seu livro: "viagem à prisão do terror". Os militares responsáveis pela prisão dizem conhecer a Terceira Convenção de Genebra, embora não a respeitem em nada, porque ela prevê, entre outras coisas: que o isolamento do preso só deve existir se for necessário para garantir sua vida e sua saúde; o preso tem o direito de manter seus objetos pessoais, fumar e se possível fazer sua comida; devem ser incentivados ao estudo, ao esporte e às atividades de socialização, sendo proibidos interroga-los. Mas além das péssimas condições, os presos nesse inferno não têm processo, nem tribunais para serem julgados, nem sequer são identificados pelo nome, apenas por um número para cada um. Não por acaso houve trinta e duas tentativas de suicídio, feitas por vinte e sete detentos, alguns mais do que uma vez. Em poucos meses a equipe de psiquiatras teve que passar de três para trinta e os presos sob observação chegam a noventa. São tratados com fortes doses de calmantes, que os deixam aniquilados por várias semanas. Os presos são divididos em dois grupos: um, com uniformes laranja, são os que "não colaboram", enquanto os de uniforme branco "colaboram". A promessa é que eles serão um dia julgados por "comissões militares", mas os poderes últimos residem nas mãos do presidente da república, que decide quando e se um detido deve ser submetido a julgamento, podendo até mesmo alterar a condenação, que pode ser a pena de morte – uma concentração de poder desconhecida em regimes democráticos. Para quem se interessa pelos direitos humanos, o livro se chama "Guantanamo – Usa, viagem às prisões do terror". Sim, porque o livro relata o sofrimento, o terror e os atentados mais brutais aos direitos humanos realizados em território cubano sob ocupação norte-americana a mais de um século. São presos da guerra do Afeganistão, de 42 nacionalidades, falando 19 línguas diferentes, sem ninguém que os defenda, abandonados no que Bonini chama de "sarcófago de aço de Guantanamo". E, no entanto, paradoxalmente, nesta semana, uma moção de censura a Cuba – ao regime do outro lado da Ilha -, por violação dos direitos humanos será apresentada pelo governo de Honduras, redigida em inglês diretamente pelo governo dos EUA – conforme documento interceptado pelo governo cubano e denunciado a imprensa mundial – na Comissão dos Direitos Humanos de Genebra, como mais uma manobra norte-americana para manter o bloqueio a Cuba, onde nem de longe, nada do que foi denunciado no livro de Bonini, acontece. O governo brasileira tem, mais uma vez, a possibilidade de votar contra essa manobra do governo Bush, ao invés de se abster. Assim, contribuirá a terminar com essa farsa do governo dos EUA, o maior violador dos direitos humanos do mundo, alegando a necessidade de defesa dos seus interesses, deixando assim claro como esses interesses se chocam frontalmente com os direitos humanos, com a democracia e com a liberdade.
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