Brasil

Marco Civil: sociedade pressiona por votação

FNDC

28/11/2013

Opinión

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Movimento social, militantes pela internet livre e a Frente Parlamentar pelos Direitos Humanos realizaram ato pela aprovação do marco civil. A reivindicação é que se vote ainda em 2013.

Militantes da internet livre, entidades do movimento social e a Frente Parlamentar dos Direitos Humanos realizaram ontem (26) um ato público na Câmara dos Deputados de apoio ao Marco Civil da Internet (PL 2126/11). O projeto de lei, que propõe a regulamentação dos direitos e deveres dos usuários da rede mundial, tranca a pauta da casa legislativa há um mês. Apesar do esforço de busca do consenso por parte do governo, assessores parlamentares e a mídia especializada já apontam que o documento poderá ser analisado somente em 2014. Para o movimento social, devido o processo eleitoral, o adiamento prejudicará a defesa dos direitos dos cidadãos.

No ato, cobraram a votação do relatório do deputado Alessandro Molon (PT/RJ) com as garantias da neutralidade de rede, da liberdade de expressão e da privacidade na internet. “Seguiremos atentos e vigilantes. Não aceitaremos o apartheid digital que está tentando se consolidar por meio da pressão das teles sobre os deputados, principalmente sobre que têm interesses escusos sobre a pauta”, disse Maria Mello, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Mesmo com a demora na análise do projeto – o projeto tramita na casa há dois anos - os militantes da internet livre prometem a continuidade da mobilização pela manutenção da internet livre.

O eterno adiamento da votação está ligado aos lobbies que os setores de telecomunicações e da indústria de cultural fazem junto aos parlamentares. A neutralidade de rede é um dos pontos principais em disputa. É o princípio que garante as condições igualitárias de navegação na rede e a proibição da discriminação dos consumidores. Sem ele, as operadoras estarão autorizadas, por exemplo, a cobrar pacotes diferenciados pelo tipo de acesso a aplicativos ou conteúdos. O deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), líder da maior bancada da Câmara já se posicionou publicamente contrário à manutenção da neutralidade de rede e a favor do novo “modelo de negócios” proposto pelas empresas de telecomunicações para a internet. Seu argumento é que os custos da internet aumentariam sem a possibilidade de pacotes diferenciados.

“Na casa que deveria representar o povo brasileiro, estamos vendo as negociatas, do grande capital

financeiro, do capital econômico, representado pelas teles, operando forte no Congresso contra o direito do cidadão brasileiro de ter acesso à internet de forma livre e democrática”, destacou João Paulo Mehl, do Coletivo Soylocoporti – Pela Integração Latino Americana. Para quem usa a internet nos dias de hoje, a possibilidade pode parecer quase uma fantasia, mas as falas dos deputados e representantes das empresas no debate da Comissão Geral, realizada no início de novembro, demonstrou a dimensão dos interesses desses grupos econômicos sobre a internet.

O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) destacou a importância da continuidade da pressão dos movimentos sociais para garantir a atuação do legislativo em prol dos interesses da população. Ele alertou que a pressão das teles sobre os parlamentares tende a se tornar cada vez mais acirrada: “As teles não querem perder esse filão de mercado, que é vender internet a preços populares para que o internauta acesse apenas os conteúdos indicados por elas”, justificou.

Apesar do líder do PMDB, o projeto já tem o apoio de mais de uma centena de deputados, de acordo com levantamento realizado pelo movimento Marco Civil Já!. O relator Alessandro Molon percorre diariamente a casa para construir um consenso para a aprovação do projeto. Ele já conversou com 13 bancadas e até o final da semana se reunirá com mais três. Sobre o PMDB, Molon disse à Carta Maior. “Eu teria o maior prazer em debater o projeto com o eles, mas não fui convidado”.

Sem o consenso, segundo o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), não haverá votação ainda neste ano. Chinaglia destacou, em entrevista à Agência Câmara, que há mais de 250 emendas para alterar o projeto: “Se não der acordo, não vota neste ano. Não é uma situação fácil, mas é a realidade”, disse.

Para a deputada Luiza Erundina (PSB/SP), presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, a matéria deve ser colocada imediatamente em votação. Segundo ela, não há necessidade em se firmar acordo entre os líderes para que o projeto seja apreciado. “Nem sempre se tem unanimidade, mas é por isso que vale o desejo da maioria”, disse.

Os militantes pela internet livre e entidades do movimento social destacaram a importância da votação antes de 2014. Para eles, o processo eleitoral certamente influenciará ainda mais as decisões dos deputados, em prejuízo dos direitos dos cidadãos. “Estamos em véspera de ano eleitoral. Há acordos políticos sendo fechados. Há a questão do financiamento de campanha. Precisamos nos manter atentos”, afirmou Bia Barbosa, do Intervozes.

Além de deputados do PT, PSOL, PSB e PCdoB, o ato reuniu representantes de entidades do movimento social, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), União Nacional dos Estudantes (UNE), Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé, Conselho Nacional de Juventude, Artigo 19, Coletivo Soylocoporti - Pela Integração Latino Americana, a União de Negros pela Igualdade – UNEGRO, e a Federação Nacional dos Farmacêuticos - FENAFAR. Durante o ato, o manifesto de apoio ao Marco Civil da Internet, proposto pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) também foi lido.

- Da redação FNDC com Agência Câmara de Notícias e Carta Maior

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