O caso de Gustavo Petro – prefeito de Bogotá destituído do cargo em dezembro de 2013 – teve a primeira decisão favorável na Justiça colombiana. O Tribunal Administrativo da Cundinamarca suspendeu essa semana a decisão do procurador-geral da Colômbia, Alejandro Ordoñez, que retirava Petro do cargo e seus direitos políticos por 15 anos.

A decisão foi proferida pelo magistrado Jose Maria Armenta Fuentes, da 2º Seção do tribunal, no mesmo dia em que Procuradoria-Geral da Colômbia ratificou a decisão de 9 de dezembro de expulsar o prefeito do cargo. Fuentes determina em ainda em sua decisão que o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, se abstenha de cumprir a punição administrativa da Procuradoria.

O magistrado afirma em sua decisão que não é possível destituir governantes eleitos através do voto popular sem o processo judicial. E apesar do procurador-geral ter a competência para o ato de retirar governantes de seus respectivos cargos, o voto é soberano, e o governo estaria investido deste poder depois de eleito.

De acordo com a decisão, Petro só poderia ser retirado do cargo após uma sentença penal condenatória ou por decisão de um magistrado, conforme a Constituição colombiana. E ainda, como prevê a convenção Internacional de Direitos Humanos, os direitos políticos só poderiam ser retirados após o trânsito em julgado de processos judiciais.

 

Segundo uma fonte do Pólo Patriótico, partido de Petro, os advogados tentam trocar o caso para seção mais favorável dentro do Tribunal da Cundinamarca. Caso a seção mantenha a decisão do juiz Armenta Fuentes, a Procuradoria terá três dias para recorrer ao próprio Tribunal, que remete o caso para o Conselho de Estado, para depois ser julgado na Corte Constitucional do país.

Direito ao voto

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura de Bogotá, o processo que pode reverter a destituição de Petro é uma ação popular impetrada por José Gotardo Pérez Soto. O ex-coronel da polícia nacional afirmou que lutou contra o M-19 – guerrilha urbana da qual o prefeito fazia parte – enquanto era um movimento ilegal, no departamento de Huila. Ele afirma, entretanto, que o prefeito “está fazendo um bom trabalho por Bogotá”.

Para ele, a decisão favorável é o reconhecimento de seu voto e mais 730 mil eleitores. Soto diz que para ele não importa se Petro é de esquerda ou de direita. "É o momento de acabarmos com tanta violência, pois já é tempo de deixarmos os rancores e invejas para viver em paz", completa.

Diferente de Soto, a maioria dos políticos no país ainda é conservadora e a oposição exerce muita pressão sobre Petro de várias formas, principalmente através da imprensa local. Logo após a decisão favorável ao prefeito, o jornal El Tiempo, um dos maiores da Colômbia publicou uma notícia na qual afirma que a esposa do juiz responsável pela decisão trabalha para um órgão da prefeitura de Bogotá, e portanto, o magistrado estaria impedido de decidir sobre o caso. A publicação aventou ainda uma investigação contra o juiz, que não foi levada adiante pelo Judiciário.

Outra notícia publicada pelo mesmo jornal diz que os próximos juízes a analisar o caso têm parentes que trabalham na Companhia de Água, Esgoto e Limpeza de Bogotá.

Por outro lado, além do apoio popular, Petro também conta com apoio internacional, em uma carta aberta, o prefeito da Cidade do México, Miguel Angel Mancera Espinosa diz que a destituição "não só representa uma violação dos direitos políticos do prefeito de Bogotá, como também atenta contra o exercício da democracia e das liberdades políticas".

Trajetória

Petro foi acusado de má gestão pública após uma crise em 2012 envolvendo problemas na coleta de lixo em Bogotá. Ele deixou de renovar o contrato com empresas privadas para passar os serviços para empresas públicas, e também para a implantação de um novo sistema com a participação remunerada de catadores. A demora no processo deixou a cidade repleta de lixo, o que ocasionou a investigação pela Procuradoria e depois sua destituição.

Petro foi eleito em 2011 como candidato do movimento Progressista, a esquerda colombiana, para o mandato e possui longa história de atuação política. Em sua juventude participou do movimento de guerrilha urbana M-19. Depois, atuou também na construção da paz na Colômbia e na Assembleia Constituinte de 1991, junto com Carlos Pizarro, ex-chefe da guerrilha, amigo de Petro, metralhado durante sua campanha presidencial de 1990.

Comemoração

Em um vídeo, disponível na página Bogotá Humana, Petro comentou que estava reunido com jovens de movimentos culturais para falar sobre a morte do militante, Gerson Martínez no dia 5 de janeiro, quando recebeu a notícias da decisão do tribunal da Cundinamarca.

Petro pediu que os jovens continuem apoiando seu governo e afirmou que com "as pessoas e a Justiça é possível construir uma Colômbia democrática e pacífica, que são os objetivos que nos propormos". Sobre a decisão, Petro diz que "é uma das melhores conquistas democráticas da história contemporânea da América Latina".

 

- Mariana Ghirello | São Paulo