Porto Alegre - O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, criticou nesta quinta-feira (6) os argumentos apresentados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em uma reunião ontem no Senado, para defender a retirada do projeto que muda o indexador da dívida de estados e municípios com a União. Mantega foi ao Senado conversar com governadores e líderes de bancadas e pediu que o projeto não fosse votado, o que, de fato, acabou acontecendo. Segundo o ministro da Fazenda, uma mudança do indexador acarretaria perda de arrecadação para a União, o que seria visto pelo mercado como um sinal de gastança e poderia levar ao rebaixamento da nota do Brasil pelas agências classificadoras de risco.

O projeto em questão troca o atual indexador das dívidas, o IGP-DI, pelo IPCA. Além disso, reduz os juros anuais, dos atuais 6% a 9% para 4%, e define a taxa básica de juros (Selic) como limitador do pagamento dos encargos. Com a decisão de quarta-feira (5), a proposta não sai da pauta do Plenário, mas volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), que têm 15 dias úteis para emissão do parecer sobre as emendas. O prazo, porém, pode ser prorrogado por igual período.

Em conversa com jornalistas, nesta quinta-feira, no Hotel Embaixador, o governador gaúcho criticou a posição de Mantega:

“Os argumentos apresentados pelo ministro Guido para pedir a retirada do projeto da pauta de votação no Senado são completamente incabíveis e inaceitáveis. O primeiro diz que o projeto aumentaria a dívida pública. Isso não é verdade. Não há aumento da dívida pública, mas sim uma transferência de parte da dívida dos Estados com a União. A dívida do setor público permanece a mesma. Em segundo lugar ele disse que o projeto teria um impacto no superávit primário. Também não é verdade. O que ocorre é a abertura de um espaço fiscal para os Estados que têm que querer utilizar esse espaço e a Secretaria do Tesouro Nacional tem que concordar com isso”, argumentou Tarso Genro.

O chefe do Executivo do RS lamentou que o governo federal tenha rompido o acordo que havia sido firmado no final do ano para a votação do projeto e também manifestou preocupação com o fato de a pauta política do Senado ficar refém das agências de risco, que classificou como “instituições privadas que orientam a especulação global e que interferem nas políticas de governos”. E acrescentou:

“Espero que essa visão seja revista e que possamos em 45 dias aprovar esse projeto. O governo interferiu de maneira paralela pedindo para adiar a votação em função de uma suposta conturbação nos mercados, como se essa conturbação nos mercados tivesse prazo para terminar. O Brasil tem hoje reservas de 350 bilhões de dólares e não tem que ficar subordinado à opinião de agências de risco. É uma postura técnica e financeiramente equivocada que descumpriu um acordo que havia sido feito no Senado”, criticou.

Tarso Genro participou da reunião com Guido Mantega ontem no Senado e contestou os argumentos apresentados pelo ministro. “Eu disse a ele que os argumentos que estava usando eram errados, econômica e tecnicamente falsos inclusive. Disse isso bem claro e com todo respeito que tenho ao Guido. Essa argumentação que ele apresentou ontem é digna de um país que estaria com reservas furadas. Nós somos um país que tem 350 bilhões de dólares de reservas e isso custou muito ao povo brasileiro. Por isso, esses argumentos não podem ser aceitos”.

O governador gaúcho manifestou estranhamento com a postura do Ministério da Fazenda, classificando-a como “paralela e inaceitável” rompendo com um acordo que o próprio governo havia feito no final de 2013. Tarso questionou a menção ao “cenário internacional instável”, feita por Mantega para defender a retirada do projeto da pauta de votações:

“Quando é que tivemos um cenário internacional estável para países periféricos ou países dos BRICS? Nunca. Hoje temos uma economia financeira especulativa global e todos os países que não são do primeiro grupo são reféns deste capital especulativo. Então, não existe cenário internacional estável. Isso é uma ilusão que, transitada como política, passa a compor a agenda dos governos. O nosso governo ainda não havia sido pautado por isso, dessa forma. Lamentavelmente, ontem foi”.

 

06/02/2014