O horário eleitoral no rádio e televisão teve início na última terça (19/8) e se estende até 2 de outubro. Nesse pouco mais de um mês, os grupos políticos têm a oportunidade de se dirigir à população diretamente e interferir na agenda pública sem a mediação das empresas de radiodifusão. Em outras palavras, um raro momento em que se fura o bloqueio comercial erigido pelas empresas de comunicação (no qual só se torna pauta o que dá lucro ou interessa ao dono) e se declara “território livre” para se dizer o que quiser sobre o assunto que se quiser.

 

O programa eleitoral seria uma ótima oportunidade para, furando esse bloqueio, questionar a existência de um oligopólio comercial que filtra os pontos de vista “divergentes”. “Por que a Globo, por exemplo, resume a discussão sobre si mesma à produção do ‘Vídeo Show’, que não passa de uma vitrine da própria marca, e evita o debate sobre o direito à comunicação?”, poderia se perguntar.

 

É o momento de se propor para a sociedade, no horário nobre das redes nacionais, soluções que visem democratizar a comunicação e que evitem a imposição do filtro empresarial a temas fundamentais para a sociedade. Entretanto, observa-se nas atuais campanhas quase um total silêncio sobre o tema da democratização da comunicação. É o que demonstra uma reportagem da revista MídiaComDemocracia, publicada neste mês de agosto.

 

 

As candidaturas que possuem as melhores projeções de votação - Dilma (PT), Aécio (PSDB) e Eduardo/Marina (PSB) - nem sequer se referem ao problema da concentração da propriedade, da hipertrofia comercial do setor de comunicação, da impossibilidade de participação de determinados setores na produção de conteúdos, da reprodução de preconceitos, das violações de direitos humanos promovidas pelos programas de rádio e TV, dos arrendamentos das concessões públicas, da criminalização das rádios comunitárias etc. Nem uma linha. Limitam-se a falar genericamente de “liberdade de expressão/informação/opinião”.

 

Sabe-se que as diretrizes definidas em maio pela Comissão Executiva do PT apontavam para a inclusão do debate sobre regulação da comunicação no programa de governo de Dilma. Entretanto, o tema foi retirado do documento. No que diz respeito à internet, ousa-se um pouco mais, falando-se de expansão da infraestrutura de banda larga, da implementação do Marco Civil da Internet, da promoção da participação e do acesso às tecnologias digitais. Não se define, por outro lado, nenhum compromisso com o regime público de exploração do setor. Em outras palavras, devemos assistir à continuação da política de expansão privada das telecomunicações com financiamento público por via direta ou indireta (renúncia fiscal).

 

O silêncio sobre o tema da democratização da mídia revela a capacidade dos donos dos meios de comunicação de interferir na agenda política. Isso acontece por meio das relações diretas de radiodifusores com os partidos políticos, mas também por meio da coerção simbólica (uma espécie chantagem midiática) pela qual se sentem ameaçados os candidatos que ousam desafiar aqueles que controlam praticamente todos os canais de comunicação social do país.

 

Neste cenário, há a candidatura de Luciana Genro (PSOL), que pautou o tema da democratização da comunicação. Segundo o seu programa, "quebra dos oligopólios midiáticos e sua política de voz única terá atenção especial, com ênfase para o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação. Nosso incentivo será para instrumentos de comunicação alternativos, como rádios e TVs comunitárias, e aos meios públicos de mídia. Além disso, daremos ênfase a instrumentos de participação popular”. No entanto, o tempo no horário eleitoral para esta campanha é irrisório, o que limita a expressão política necessária.

 

Outras candidaturas como a de Mauro Iasi (PCB) e Rui Pimenta (PCO) defendem a estatização da comunicação. O candidato Zé Maria (PSTU) reconhece a importância do tema, mas sua campanha não apresenta exatamente uma formulação sobre o assunto.

 

 

Para tentar interferir na crítica situação apresentada acima, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) encaminhará uma carta aos/às candidatos/as defendendo a importância do tema para a consolidação da democracia brasileira. Anexo à carta, dois documentos que são fruto das propostas aprovadas pela sociedade civil na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. Um dos documentos, intitulado “20 pontos para democratizar as comunicações no Brasil”, traz diretrizes fundamentais para um novo marco regulatório para o setor. O outro documento é o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, que apresenta, em formato de texto legal, as prioridades definidas pelo movimento para a regulação da radiodifusão no país.

 

- Bruno Marinoni é repórter do Observatório do Direito à Comunicação, doutor em Sociologia pela UFPE e integrante do Intervozes.