Brasil

Os trabalhos de Dilma Rousseff

Sandro Ari Andrade de Miranda

29/10/2014

Opinión

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Foi uma boa iniciativa da Presidenta Dilma Rousseff, eleger como primeira iniciativa do seu Governo buscar o equilíbrio e a pacificação da sociedade. Afinal, enfrentamos um mito pregado pela mídia de que o país ficou dividido em dois grandes territórios, um petista e outro tucano, afirmação esta que não comunga com a realidade dos fatos.

Numa rápida análise do processo eleitoral, muito pouco pode ser aproveitado dos dois principais candidatos opositores: Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB). Se Alckmin e Serra, ambos do PSDB, ainda fizeram algum debate de projetos, propositivo, tanto Marina, como Aécio, recorreram para o campo da desvalorização da política e para a insuflar ressentimentos sociais.

Marina Silva (PSB) se afirmou como a candidata da nova política, dos sem partido, dos sem identidade ideológica, do governo dos melhores. Em vários momentos pecou pela confusão, pelo fundamentalismo religioso, e pelo descrédito. Numa campanha de despolitização, não educativa, o subproduto da sua agenda política foi o reforço de preconceitos, nos quais surfou o candidato do PSDB, permitindo a sua chegada ao 2º turno.

Aécio, por sinal, foi claramente o candidato do antipetismo, ou seja, do “nada político”. Sua principal proposta: derrubar o PT. No restante, privatizações, aumento do controle fiscal, restrição do crédito, e desqualificação dos direitos humanos.

O candidato tucano afirmou, no final do primeiro turno, que iria reduzir a idade para imputabilidade penal (maioridade é um conceito civil), defendeu um mérito mascarado, o que permitiu atingir os setores mais conservadores da classe média, mas que não conseguiu afastar o seu vínculo com fisiologismo político e com o patrimonialismo. Afinal, Aécio é patrocinador do aeroporto na cidade Mineira de Cláudio em terreno familiar, contratou 9 parentes para o serviço público quando foi governador, se construiu politicamente sob a tutela do nepotismo, das festas, das baladas, e de outras condutas pouco respeitáveis para um postulante ao cargo de Presidente da República.

O processo eleitoral ainda teve alguns elementos patéticos, como a crítica desequilibrada de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) aos eleitores de Dilma Rousseff (PT), chamados os mesmos de desinformados e moradores de grotões, e a falta d’água em São Paulo, situação que apresentou para o cenário um ator poderoso e que não pode ser esquecido, que é a mídia oligopolista.

Até os últimos momentos da campanha os setores mais conservadores da mídia e da imprensa pregaram um elevado rebaixamento de discurso, tentando resumidor o debate eleitoral entre os “corruptos” e os “não corruptos”. Algo baixo, tendencioso, seletivo, posto que tentava colocar no primeiro grupo apenas os petistas, e no segundo grupo (acreditem!), os tucanos e seus seguidores.

A corrupção de fato é um problema no país, mas que já vem sendo enfrentado com relativo sucesso pela sociedade brasileira, sendo o maior exemplo o volumoso trabalho de investigação da polícia federal, a Lei de Acesso à Informação, e a Política Nacional de Participação Social – PNPS. Lembro que foi no Brasil, e não na Europa, que foi derrubado o esquema de venda de ingressos da FIFA, o que, por si só, demonstra que muita coisa mudou por aqui.

Aliás, é simbólico que os derrotados no pleito eleitoral tenham escolhido exatamente a Política Nacional de Participação Social como alvo. O “controle da sociedade”, a “participação cidadã”, a “prestação direta de contas aos contribuintes”, armas essenciais para o combate à corrupção na política, foram atacadas por Deputados oposicionistas e descontentes, num claro exemplo de revanchismo e oportunismo. Quando a PNPS é atacada pelo Parlamento, Deputados e Senadores demonstram mais do que revanchismo, mas medo da perda de poderes, e do crescimento da cidadania ativa, elemento chave para a consolidação da Democracia e para o efetivo combate à corrupção.

Um cidadão passivo, preso aos controles de mídia, é o eleitor ideal para quem tem medo de mudanças efetivas na sociedade. Já uma cidadã ou um cidadão ativo, pode efetivamente colocar em cheque falsas verdades, e derrubar políticos e burocratas encastelados nos seus estamentos. É por isso que a Política Nacional de Participação Social é tão importante, e porque um simples ato de organização de instrumentos já existentes pode contribuir para a racionalização e integração das políticas públicas, e para uma Reforma Política que vem debaixo para cima.

E daqui começam os trabalhos que consideramos essenciais para o sucesso do Governo de Dilma Rousseff: a Reforma Política, a Lei dos Meios, a Reforma Tributária, e o fortalecimento da cidadania.

Discordo frontalmente daqueles que afirmar ser o controle da inflação ou dos gastos públicos, os principais problemas do país . Por sinal, se fosse enveredar para o economicismo, escolheria a taxa de juros, ou de remuneração do capital, como alvo principal. A nossa inflação, bem ou mal, tem se mantido em patamares de controle, especialmente se considerarmos a pesada política de investimento do Governo Federal em infraestrutura, energia e habitação.

É normal que uma elevação da atividade economia resulte em maior consumo e, consequentemente, na elevação dos preços. Contudo, são os juros os maiores inimigos da inflação, na medida em que aumentam a dívida pública e reduzem a capacidade produtiva tanto da indústria, como dos serviços. Portanto, deveríamos retomar a política de corte de juros imposta pelos bancos públicos em 2011, dentre outras medidas voltadas à ampliação do crédito. Quando maior a oferta de dinheiro barato, menor o preço de remuneração, ou seja, dos juros.

A Reforma Política é imperativa, especialmente no que se refere à restrição da influência do poder econômico sobre o processo eleitoral. É inquestionável que o financiamento público de campanha é a melhor proposta, pois elimina a ação privada sobre o processo eleitoral. Mas um financiamento misto, com o apoio exclusivo de pessoas físicas e do Fundo Partidário, já é um avanço.

Particularmente entendo que o financiamento por empresas contraria a Constituição Federal de 1988 porque transforma as eleições num comércio, e não numa atividade de cidadania. O voto e a participação nas eleições é um direito fundamental que o cidadão, e não das pessoas jurídicas. A participação das empresas no processo possui duvidosa moralidade, por mais beneméritos que sejam os interesses dos empresários.

Por maior que seja o controle realizado pelos órgãos de contas, o poder simbólico do capital é predominante no financiamento privado, já que os grandes empresários chegam aos candidatos com os recursos e os seus interesses. O mesmo não pode ser feito pelo cidadão comum, que somente consegue eleger representantes por meio da organização coletiva, como historicamente tem sido realizado pelos pequenos agricultores do Rio Grande do Sul, e por assentados.

Mas outro ponto relevante da reforma política é o fortalecimento dos partidos. Discordo totalmente de quem defende candidaturas individuais, sem organização partidária. Isso seria, novamente, um fortalecimento do poder econômico. Ao contrário, é fundamental que o Brasil siga o exemplo das Democracias avançadas da Europa e da América Latina, implementando o voto em lista.

O sistema de lista aberta é pernicioso, não educativo, privatiza e individualiza o poder. Existem legendas que servem apenas para receber candidatos de ocasião, como lideranças religiosas e esportivas. Nesses casos, temos o voto da personalidade, e não o voto da consciência política ou programática.

Os partidos são essências para a Democracia, e somente perderam a sua relevância em “regimes de exceção”, como no fascismo, no nazismo, ou na nossa ditadura militar. O bipartidarismo também é inimigo do processo democrático, pois afasta diferenças e reduz oportunidades de diálogos.

Portanto, a adoção do voto em lista fechada, ou com lista preferencial, com rigorosa disciplina partidária, deve contribuir de forma efetiva para reduzir os desvios personalistas da nossa política. O lançamento de candidatos com pautas regionais, em sistemas de lista aberta, por exemplo, é uma contradição. Se for um latifundiário, vai defender os interesses da sua categoria econômica, e não o dos seus funcionários. Os empresários e os sindicalistas estão em situação de oposição econômica, social e política, a eleição de um empresário como representante de determinada região, irá obrigatoriamente resultar na defesa dos interesses do seu grupo.

Por isso existem os partidos, que são responsáveis pela mediação programática, e pela disciplina parlamentar. Se existirem divergências pessoais, sociais ou econômicas, estas encontram um ponto de convergência da disciplina partidária.

No voto de lista fechada, o partido apresenta para escolha dos eleitores a lista com ordem de preferência decidida na convenção partidária . No voto em lista preferencial o partido apresenta a lista que pode ser modificada pelos eleitores. Já na lista aberta, temos a bagunça que atualmente existente, onde a força da legenda é trocada pela máquina dos gabinetes parlamentares, resultando em elevados custos de campanhas eleitorais e na poluição visual das cidades.

O segundo elemento prioritário para a agenda de Dilma, é a Lei dos Meios. Aqui um ponto de esclarecimento. Quando se fala em Lei dos Meios, não é buscada a limitação editorial da imprensa, nem restrição da liberdade de imprensa, ao contrário. Princípios como a liberdade de opinião, a autonomia de pesquisa, e o sigilo da fonte devem ser respeitados.

Todavia, não é possível mais admitir que a receita das concessões de rádio e televisão estejam fechadas numa “caixa preta”, e nem que a liberdade de imprensa seja confundida com a liberdade para a ofensa moral.

Os crimes de calúnia, difamação e injúria estão previstos no Código Penal, portanto devem ser aplicados, inclusive acompanhados de indenizações civis por dano moral. Entretanto, é um direito da sociedade saber como são financiadas as concessões de rádio e televisão. Aliás, é uma forma de combate à lavagem de dinheiro, e uma garantia à produção cultural independente.

Hoje os meios de comunicação reproduzem uma máquina de propaganda nazista. Não transmitem informações, mas pregam ideias, normalmente dirigidas pelo interesse comercial dos seus proprietários ou de seus patrocinadores. As rádios e televisões comunitárias vivem na penúria, sem financiamento, ou aprisionadas a ideologias religiosas, enquanto a poderosa mídia oligopolista abocanha toda receita publicitária, desvirtua regras, impõe interesses, tudo sem prestar contas à sociedade, mesmo gozando de uma licença pública para funcionamento.

Cito como exemplo a esculhambação que a Liga Nacional de Voleibol enfrentou no ano de 2014, quando por imposição das Organizações Globo foi reduzida a pontuação limite para encerramento dos sets, de 25 para 21 pontos. Por trás, a necessidade de reduzir o tempo de transmissão esportiva e incluí-la na programação e o pedido dos patrocinadores do próprio canal de televisão por maior espaço de publicidade. O resultado foi um jogo de aproveitamento individual, no qual a empresa televisiva teve grande sucesso financeiro, enquanto muitos clubes caminharam para a falência, sempre ressaltando que a Globo não divulga o nome dos patrocinadores dos clubes.

Se um canal de televisão é capaz de desconstruir a mais organizada liga esportiva do país, imaginem o que é feito com a produção cultural independente.

Sobre o sistema tributário nacional, não é necessário relembrar a sua característica predominantemente regressiva, com o domínio da tributação sobre o trabalho e sobre o consumo. Dilma tem se mostrado ciente das dificuldades que terá pela frente para tratar do assunto frente a um Parlamento com traços fortemente conservadores, motivo pelo qual coloca a desoneração da folha de trabalho e a simplificação dos tributos como prioridades.

A Reforma Tributária, portanto, tende a ser pequena, e talvez não corrija o problemático predomínio dos tributos indiretos no nosso sistema de impostos. A nossa carga tributária é mediana, muito longe dos patamares nórdicos, francês e alemão, onde os índices chegam a ultrapassar 50% do PIB. Todavia, a predominância de impostos indiretos, como o ICMS, acaba servindo como um entrave para o crescimento da atividade econômica e para uma efetiva justiça tributária.

O melhor seria simplificar, aumentar os tributos sobre a renda e o patrimônio, elevar o número de faixas destes tributos de forma progressiva, reduzir o peso dos impostos indiretos e sobre a folha de pagamentos. O retorno da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira – CPFM, mesmo que em patamares irrisórios, seria salutar, pois sempre atingiu um grupo muito restrito da população (da primeira vez apenas 17%), e ajudou no combate à sonegação fiscal e á lavagem de dinheiro.

O quarto e último trabalho de Dilma também é fundamental: o fortalecimento da cidadania. Durante o pleito eleitoral observamos uma explosão de manifestações de ódio e de xenofobia, preconceitos que ficaram transparentes quando grupos econômicos mais abastados resolveram ofender negros, mulheres, nordestinos, homossexuais e pobres em geral, especialmente os beneficiários do Programa Bolsa Família.

Inclusive Campeões Olímpicos deram o mal exemplo, esquecendo que, com exceção do futebol profissional, toda a atividade esportiva no Brasil recebe algum tipo de subsídio governamental. Aliás, a o Comitê Olímpico Nacional somente existe financeiramente por renúncia de receitas públicas, ou por repasses diretos do Governo Federal.

Em termos de preconceito, a própria Presidenta da República foi permanentemente atacada pelo fato de ser mulher. Em momento algum o candidato Aécio Neves se dirigiu à ocupante do cargo maior da nação como “Presidenta”, mas como sempre no gênero masculino do cargo: “Presidente”.

A palavra Presidenta, como gênero feminino de Presidente, está consagrada na nossa língua desde 1899, e está consignado no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa Houaiss. Logo, não existem motivos para o uso insistente da palavra no gênero masculino, que não seja a pura discriminação sexista.

Assim, o fortalecimento da cidadania será uma tarefa fundamental para consolidar a nossa Democracia, pois enfrentará muito mais do que um programa partidário, mas ressentimentos, preconceitos, e uma série de crenças arraigadas no mundo da vida dos cidadãos. Mas com certeza, este é um trabalho fundamental.

Fonte: http://sustentabilidadeedemocracia.wordpress.com/2014/10/29/os-trabalhos-de-dilma-rousseff/

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