A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul concedeu hoje, por unanimidade, ordem de habeas corpus a João Pedro Stedile, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, determinando o trancamento da ação penal contra ele instaurada pelo juiz de direito da Comarca de Canguçu. No dia 23 de julho de 2003, João Pedro Stedile fazia palestra para trabalhadores rurais daquela cidade, sendo a sua palestra gravada por jornalista do jornal Zero Hora que estava no local. Depois, o jornal acusou João Pedro de ter incitado os trabalhadores a atacar os fazendeiros e a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul pediu que o Ministério Público processasse Stedile. Com a decisão de hoje, o Tribunal de Justiça afirmou que João Pedro não cometeu crime ao dizer que há 23 milhões de trabalhadores rurais contra 27 mil latifundiários e que os trabalhadores devem se unir para acabar com o latifúndio. A sustentação oral foi feita pelo advogado Aton Fon Filho, diretor da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.