DECLARAÇÃO FINAL Porto Alegre, Brasil, 30 de janeiro de 2005 O 5º. Fórum Parlamentar Mundial reuniu-se em Porto Alegre (Brasil) nos dias 29 e 30 de janeiro de 2005, por ocasião do 5º. Fórum Social Mundial tendo, na seqüência dos seus trabalhos, adotado a seguinte Declaração: Os parlamentares reunidos no 5º. Fórum Parlamentar Mundial, realizado nos marcos do 5º. Fórum Social Mundial em Porto Alegre, reafirmam os compromissos assumidos nos Fóruns dos anos anteriores no sentido de seu engajamento na luta por um outro mundo possível. Este engajamento, materializado em ações concretas da Rede Parlamentar Mundial em momentos como o encontro “Rio+10” de Joanesburgo, na Conferência da OMC de Cancun em 2003, a declaração contra a guerra e a caravana de parlamentares pela paz em fevereiro de 2003, vem demonstrando a importância de uma ação articulada dos parlamentares comprometidos com um mundo justo nas diversas esferas de discussão sobre o futuro do planeta. Rede parlamentar internacional A consolidação da Rede, a sua implantação em pólos regionais, o aprofundamento dos laços e da discussão em torno de uma agenda comum de discussões e de ações concretas, vem permitindo a gestação de um novo ator no cenário dos debates internacionais. A participação neste cenário, até então ocupado predominantemente pelos governos de Estados Nacionais ou pelas grandes corporações internacionais, está sendo reivindicada de forma cada vez mais intensa pela sociedade civil. A ação dos movimentos sociais, das Organizações Não Governamentais, a criação de fóruns como o FSM e o próprio FPM, vêm dando uma nova qualidade aos espaços tradicionais de debate como a ONU e outros organismos multilaterais. É dentro deste contexto que a intervenção dos parlamentares, como legítimos representantes da sociedade em cada um dos seus países, adquire uma dimensão nova e desafiadora: a de atuar de forma articulada em uma esfera que vai além dos limites nacionais. Este debate foi aprofundado neste 5º. FPM, onde buscamos avançar em nossa capacidade de ação articulada enquanto uma Rede. Empenho pela democracia A democracia é um meio essencial para fazer face à crise da humanidade. Por todo o mundo nós apoiamos a democracia, o pluralismo político, as eleições livres, as liberdades sindicais e de organização, como direitos fundamentais dos povos, dos cidadãos e das cidadãs. Os parlamentares devem empenhar-se ativamente para estimular a democracia participativa, a participação direta dos cidadãos e das cidadãs nas diferentes esferas do poder político, como forma complementar do exercício da democracia representativa. Neste sentido, é fundamental que em todos os espaços de poder e de decisão - ao nível local, regional e mundial - sejam criados mecanismos de participação direta da população e dos movimentos sociais. Combate pela paz e pelos direitos humanos Empenhados em lutar pela paz, pelo direito dos povos e pela resolução pacífica dos conflitos, reafirmamos o direito de cada povo à autodeterminação e denunciamos todas as formas e tentativas de dominação militar, política ou econômica de um povo ou um Estado por outro. Neste momento de conflitos abertos, como a invasão e a ocupação do Iraque, de recrudescimento das tomadas de posição unilateralistas e belicistas por parte do atual governo dos Estados Unidos da América do Norte, a responsabilidade dos parlamentares comprometidos com a Paz se torna ainda maior. Reafirmamos que o respeito pelos direitos humanos e pelas Convenções de Genebra é uma exigência fundamental que não admite exceções e que é uma base jurídica intocável. Regimes de detenção e tribunais de exceção, como aqueles a que estão submetidos os prisioneiros de Guantánamo, bem como a utilização da guerra para promover a indústria e os serviços privados de guerra são claramente contrários ao direito e inaceitáveis pela humanidade. Sublinhamos e apoiamos o papel fundamental da participação das mulheres nos processos de paz, seja antes, durante ou depois dos conflitos, como está expresso na resolução 1325 da ONU. A capacidade de mobilização da sociedade civil nos nossos países e de articulação de ações internacionais de prevenção e de contenção dos conflitos precisa ser constantemente ampliada. A construção de uma agenda internacional pela Paz com plena realização seria facilitada se se procedesse a uma reforma das Nações Unidas, fortalecendo e democratizando esta organização para que possa constituir um verdadeiro espaço de mediação e de acordos. Estes são alguns dos objetivos prioritários para a ação dos parlamentares da Rede. A “guerra preventiva” e a “intervenção preventiva” conduzem a uma militarização das relações internacionais, cujos efeitos devastadores se fazem sentir da América Latina à Ásia, passando pelo Oriente Médio. Esta política deve ser ativamente repudiada e combatida, em prol de uma política de prevenção de conflitos e de guerras, nomeadamente no que diz respeito ao Irã e à Coréia do Norte. Ora, os EUA mantêm, contra tudo e contra todos, a política da “guerra preventiva” pela qual se arrogam o direito de intervir militarmente e unilateralmente em países estrangeiros, em violação ao direito internacional. Sob a capa do combate anti-terrorista, os EUA visam atingir os seus próprios objetivos econômicos (domínio sobre o petróleo, a água, a biodiversidade, etc.) e geopolíticos (reforço da sua hegemonia), em detrimento de todos os outros países do mundo. Nenhuma arma de destruição massiva foi encontrada no Iraque e, apesar disso, os EUA mantêm uma ocupação particularmente brutal e que já causou a morte de centenas de milhares de iraquianos. A democracia não se exporta pela força das armas. Exigimos a retirada imediata das tropas de ocupação do Iraque sob a supervisão da ONU e convidamos os governos a agir nesse sentido, única solução real que permitirá a reconstrução e a democratização do país. Deve também ser posto um termo final à corrida armamentista e à proliferação nuclear, exigindo nomeadamente a interdição geral das armas nucleares, um tratado para regulamentar o comércio de armas ligeiras, bem como o respeito pela Convenção de Ottawa sobre minas terrestres. A guerra, o sistema econômico atual, os atentados contra o meio ambiente e a fome que provocam, aumentam o número de migrantes por todo o mundo. É indispensável garantir os seus direitos. Nós exortamos os governos não só a assinarem e ratificarem a Convenção das Nações Unidas relativa aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras migrantes e das suas famílias, mas também a atuarem de forma a reforçar a defesa dos seus direitos. Ao nível regional, condenamos a militarização da América Latina. Exigimos o desmantelamento das bases militares, a retirada das tropas dos EUA e o fim imediato da ingerência norte-americana nos países do continente americano. Condenamos a agressão e a ingerência cometidas contra a República Bolivariana da Venezuela, em violação do direito internacional e dos princípios estabelecidos pela Carta das Nações Unidas, atentando contra a sua soberania, a sua independência e o seu direito à autodeterminação. O “Plano Colômbia”, outro caso de inaceitável ingerência e de militarização de um país, constitui uma ameaça real e concreta contra a estabilidade da região. Reclamamos uma solução política negociada para o conflito social que atravessa a Colômbia. Nas vésperas da reunião de Cartagena solicitamos com insistência à União Européia e aos países que vão participar desta reunião, que não apliquem fundos de cooperação para o desenvolvimento em qualquer forma de apoio à política de guerra e de impunidade do governo colombiano. Denunciamos e condenamos igualmente o bloqueio cada vez mais duro de que é vítima Cuba. Apoiamos as propostas e medidas tomadas pelo Parlamento Centro-Americano para que o processo de integração da América Central e do Caribe, bem como o reforço institucional dos seus organismos, inscrevam-se num sistema plenamente comunitário. Tendo em conta a próxima eleição do Secretário Geral da OEA, solicitamos que a pessoa a ser escolhida para esta função tenha o perfil de alguém respeitador do direito internacional, da soberania e do direito de autodeterminação dos povos da América, que contribua, num espírito de tolerância e de respeito pela pluralidade, para a unidade das nações do continente. No Oriente Médio, o relançamento do processo de paz israelo- palestino é essencial, bem como o regresso ao processo do “Mapa da Estrada”. Mas a esperança é muito frágil. A responsabilidade das forças progressistas internacionais é hoje particularmente engajada. É preciso agir no sentido de conseguir o reconhecimento de dois Estados viáveis, com garantias de segurança, e pela concretização da Iniciativa de Genebra, reconhecendo o princípio do direito de regresso, reafirmado em diversas resoluções da ONU. Nesta perspectiva, é nomeadamente importante que cesse a ocupação, a violência, os atentados suicidas e as represálias. Exigimos o respeito pelas resoluções da ONU, que pare a construção do muro de separação e a demolição do que já foi construído, em conformidade com a deliberação do Tribunal Internacional de Justiça. Desenvolvimento sustentável e catástrofes naturais O modelo capitalista de “desenvolvimento” é destruidor dos ecossistemas. É imperativo promover e concretizar, nomeadamente através dos parlamentos, uma cultura ambiental como premissa fundamental para um novo modelo de desenvolvimento, articulando-se de maneira integrada com a economia solidária, reforçando as empresas sociais. Apoiamos, com este espírito, a criação de uma câmara internacional de comércio solidário e social. Exprimimos a nossa total solidariedade com as vítimas do maremoto que devastou, em dezembro de 2004, os países das margens do Oceano Índico. As catástrofes podem ter origens naturais, como o tsunami, ou humanas, como as inundações provocadas pelo desflorestamento. O preço pago pelas populações nas catástrofes naturais deve-se, em larga medida, a fatores sociais. Isto mostra, de forma dramática e bem concreta, os impasses do modelo de desenvolvimento dominante e as gritantes desigualdades que ele gera. A dimensão ambiental destas tragédias vem ilustrar de uma forma ainda mais clara o caráter devastador do modelo capitalista dominante que privilegia unicamente o lucro e a acumulação de capital. Apesar da gravidade do aquecimento climático para o futuro da humanidade, o Protocolo de Quioto só entrará em vigor em meados de fevereiro de 2005! Nós solicitamos, com caráter de urgência, por um lado, a assinatura deste protocolo por todos os Estados e, por outro lado, a concretização sem demora das medidas preconizadas deste documento internacional. Por estas e muitas outras razões, a Rede Parlamentar Internacional considera necessário promover uma mudança de modelo econômico global. É tempo de avançar com a construção de um outro projeto, que responda aos interesses de todas e de todos, e que contribua para o desenvolvimento sustentável e a justiça social. Um projeto que tenha nomeadamente em conta os milhões de camponeses e pescadores hoje arruinados pelas políticas comerciais dominantes. Financiar o desenvolvimento A amplitude das tragédias provocadas pelas catástrofes com origem natural ou humana sublinha até que ponto é urgente orientar efetivamente as políticas econômicas em função das exigências sociais e ambientais e romper, assim, com o dogma neoliberal. Coloca com particular acuidade a questão do financiamento do desenvolvimento. A anulação imediata e sem condições da dívida externa dos países mais afetados pelo maremoto é um verdadeiro dever de solidariedade. Mas, para além desta medida de urgência, é a anulação da dívida dos países em desenvolvimento e, para, além disso, o próprio sistema internacional da dívida que deve ser posto em causa, sistema que mantém os países do Sul numa situação permanente de endividamento e de subordinação ao FMI, e que desvia em proveito de ricos credores os recursos de que as populações pobres têm vital necessidade. A taxação das transações financeiras e outras taxas mundiais (sobre a venda de armas etc.) permitiriam liberar os fundos indispensáveis à concretização de políticas de erradicação da pobreza. Estes novos recursos devem vir em acréscimo e não em substituição da obrigação para os países industrializados de consagrar pelo menos 0,7% do seu PIB à ajuda ao desenvolvimento, como foi decidido pela Assembléia Geral das Nações Unidas. Outras medidas devem ser discutidas e defendidas, como o controle da evasão fiscal e dos paraísos fiscais ou os investimentos socialmente responsáveis. Para combater a fome, as desigualdades e a pobreza, devem ser tomadas decisões concretas sem mais demora. Os atos devem seguir-se às palavras, nomeadamente por parte dos países mais industrializados. Reforma das instituições internacionais Estas mudanças necessárias na esfera econômica não podem ser separadas de mudanças profundas também na esfera política. As instituições multilaterais hoje existentes têm mostrado profundos limites no sentido da sua capacidade de prevenir os conflitos, promover a paz, reduzir a pobreza no mundo e produzir uma maior eqüidade entre as nações. Paralelamente ao fortalecimento das Nações Unidas em contraposição ao unilateralismo e ao desrespeito aos acordos internacionais é importante, simultaneamente, também uma maior democratização desta instituição, eliminando as disparidades em termos de poder de decisão entre os países, nomeadamente no Conselho de Segurança, e reforçando o papel da Assembléia Geral. Na perspectiva de uma democratização das instituições internacionais, apelamos à criação de uma Assembléia parlamentar mundial. Bens comuns e serviços públicos Em 2004, o combate pela defesa dos “bens comuns” e a existência de verdadeiros serviços públicos foram expandidos à escala internacional. No Uruguai, por ocasião do referendo de outubro passado, a privatização dos serviços de água foi rejeitada por uma larga maioria da população. Outras lutas sobre estes temas têm sido travadas em numerosos países por todo o mundo. A utilização de bens comuns da humanidade (água, terra, biodiversidade, energia…) e o acesso a serviços públicos de qualidade (saúde, educação, transportes e comunicações...) devem ser garantidos para todos, incluindo as populações mais pobres. Bens comuns e serviços públicos não podem ser tratados como setores sujeitos à lei do lucro capitalista. A água, sendo a fonte de vida, expressão mesma da vida em muitas culturas, deve ter o seu acesso reconhecido como um direito humano e o direito à alimentação e à terra devem ter o mesmo status. Assim, a construção de um outro mundo passa necessariamente pela concretização do direito de acesso à água para todos no espaço máximo de uma geração. A privatização e mercantilização da água conduzem ao processo de privatização e mercantilização da vida, e conseqüentemente, a água deve ser reconhecida como um bem público mundial. Cultura E o nosso esforço por mais democracia e justiça social no mundo não pode ser dissociado de uma maior democratização e ampliação do acesso aos bens simbólicos e culturais. Uma melhor distribuição da riqueza e da renda, assim como da redução das desigualdades entre os países, são aspectos fundamentais para propiciar a todos o acesso à cultura como um instrumento de auto-valorização e construção de identidade. Neste plano, a cultura cumpre um papel fundamental na medida em que a valorização da diversidade cultural é uma dimensão fundamental da luta contra a xenofobia e o fundamentalismo. Cultura tem a ver com identidade, com valores, com a subjetividade. A produção cultural não pode operar apenas com seus olhos voltados para a sua dimensão comercial. Um projeto de Convenção sobre a diversidade cultural está atualmente em negociação. Nós esperamos vivamente que esta Convenção seja adotada no âmbito 33a. Conferência da UNESCO, em setembro de 2005. A mundialização em curso, os acordos de livre comércio, os existentes sobre os direitos de propriedade intelectual e os poderes das multinacionais - nomeadamente nos sectores do audiovisual e da edição - tendem a tratar a arte e a cultura como simples mercadorias e simples serviços comerciais, e não como a expressão da diversidade do mundo. A adoção desta Convenção contribuirá ao reconhecimento e à prática do direito das nações de proteger e promover a cultura e o conhecimento sem se expor a sanções da OMC. Nenhum Estado deve sacrificar, durante as negociações comerciais multilaterais ou bilaterais em curso ou por vir, ao direito de livre expressão cultural dos povos. Comércio mundial A próxima conferência interministerial da OMC se realizará em Hong Kong, em dezembro de 2005. O que está em jogo nestas negociações é considerável. Os acontecimentos de Seattle e Cancun puseram a descoberto a crise de legitimidade do sistema internacional de comércio e do mito do “comércio livre” como única resposta para os desafios do desenvolvimento humano. As políticas de abertura econômica não são a solução. As políticas comerciais devem contribuir ao desenvolvimento humano e ao dos países, considerando os diferentes níveis de desenvolvimento de forma a que não subordinem ainda mais os países pobres mas, ao contrário, sejam instrumentos para seu desenvolvimento. Da mesma forma, manifestamos nosso apoio à defesa da independência e soberania alimentar dos povos e países. Neste sentido, saudamos o surgimento do G20 e do G90 (que reúne os países africanos) que representam um novo protagonismo dos países em desenvolvimento em busca de regras mais justas para o comércio internacional. O acordo geral sobre o comércio dos serviços (AGCS) põe em causa, nomeadamente, a possibilidade para os Estados de definirem os seus serviços públicos. O direito essencial à independência e à soberania alimentares deve também ser defendido, contra as regras atuais da OMC que destroem a agricultura camponesa. Confirmamos o compromisso de levar aos nossos parlamentos respectivos o debate sobre a necessidade de reorganização do sistema do comércio mundial, atendendo às exigências dos movimentos sociais e da sociedade civil em geral. Os organismos multilaterais como o FMI, o Banco Mundial e o BID devem ser profundamente reestruturados. Uma mudança de forma e de conteúdo, que os coloque a serviço da redução da pobreza e das desigualdades, alterando profundamente o caráter de sua atuação, que tem se resumido a impor políticas de ajustes estruturais que resultaram em desastres sócio-econômicos na maior parte dos países onde estes organismos têm atuado nas últimas décadas. O Fórum Parlamentar Mundial apóia as idéias de desenvolver novas formas de integração regional, diferentes das que se baseiam em políticas neoliberais. Estas novas formas não devem limitar-se aos aspectos comerciais, mas estabelecidas sobre bases de solidariedade e de cooperação, tendo como objetivo o desenvolvimento humano de todos os países. Estas devem incluir elementos tais como o desenvolvimento social e o respeito pelos direitos sociais, a proteção do meio ambiente, a defesa da cultura e identidade, o desenvolvimento de infra-estruturas que facilitem a integração e o estabelecimento de acordos nos fóruns internacionais. Neste sentido, saudamos a recente criação da Comunidade Sul-Americana de Nações, esperando que esta tenha como fim esta concepção. Solicitamos que se inclua nas agendas dos parlamentos nacionais implicados e na do Fórum Social das Américas, a consideração, o aperfeiçoamento e a aprovação da Carta Social das Américas promovida pelo Parlamento Latino-Americano e pelo Governo da República Bolivariana da Venezuela, que será discutida na próxima assembléia da OEA. Considerações finais O nosso propósito é recuperar o papel central da política no processo de tomada de decisão dos Estados e dos governos. Cientes de que, nesta era de globalização econômico-financeira, o poder legislativo tende a ficar num plano secundário, reafirmamos nosso papel de representantes de nossos povos e nossa luta pelo reconhecimento da soberania dos povos, o poder dos parlamentos que os representam e o aprofundamento do caráter participativo das nossas democracias. Na sua quinta sessão regular, o Fórum Parlamentar Mundial reafirma a sua plena solidariedade com os movimentos cidadãos e os movimentos sociais em luta contra as políticas neoliberais, a supremacia dos mercados financeiros e das multinacionais sobre a economia internacional e as dinâmicas de guerra. Estes movimentos reuniram-se em Porto Alegre, neste mês de janeiro de 2005, para elaborar em conjunto as propostas alternativas concretas à ordem dominante. Em 2005 e 2006, a Rede Parlamentar Internacional empenhar-se-á, tanto no plano mundial quanto regional, no apoio aos movimentos cidadãos e aos movimentos sociais nas suas mobilizações e campanhas. Neste contexto e numa época onde as decisões adquirem um caráter cada vez mais internacional, a Rede Parlamentar Internacional assume uma dimensão estratégica. A ação dos parlamentares precisa também incorporar esta dimensão internacional.