O Fórum Enlaçando Alternativas 2, que se realizou em Viena, Áustria, de 10 a 13 de maio, em paralelo à Cúpula de Presidentes e Chefes de Estado da União Européia (UE) e América Latina-Caribe, se encerrou neste sábado 13 com a adoção de uma Declaração Final (http://movimientos.org/noalca/enlazando/show_text.php3?key=7180) que rechaça a proposta da UE de impulsionar uma área de livre comércio para o conjunto da região para o ano de 2010 e apela para o estabelecimento de relações comerciais e de espaços de cooperação entre ambas regiões, orientados a promover o bem-estar e a soberania. A Declaração questiona particularmente o papel das transnacionais européias na América Latina, as quais – como foi evidenciado com casos concretos nas sessões do Tribunal Permanente dos Povos (http://movimientos.org/noalca/enlazando/show_text.php3?key=7162), realizadas nos primeiros dias do Fórum – “têm dado lugar a conflitos massivos especialmente entre usuárias (os) de serviços públicos, pondo em risco o acesso a serviços básicos”, e têm causado um forte impacto ambiental. Ressalta, ainda, as expressões de resistência ao modelo econômico que vêm crescendo em ambos continentes, incluindo o rechaço popular à Constituição Européia, que qualifica de “neoliberal e militarista”, por parte dos povos francês e holandês, e as lutas na América Latina e no Caribe contra os tratados de livre comércio; e expressa esperanças no “surgimento de governos transformadores como o da Venezuela e o da Bolívia”, nesta região. A Declaração conclui que “Nossa maior conquista... foi pôr em evidência a convergência de nossas análises e ações contra as políticas neoliberais e os governos que as impulsionam”. Depois do primeiro Enlaçando Alternativas, realizado em Guadalajara, México, em maio de 2004, os organizadores assinalam que se fortaleceu a rede bicontinental e se avançou na definição de posicionamentos comuns. Daqui para frente, uma das principais atividades de seguimento será a continuação do Tribunal dos Povos sobre Políticas Neoliberais e Transnacionais Européias na América Latina, com sessões de consulta e aprofundamento em vários países onde existem problemas-chaves, até a próxima Cúpula bicontinental, que acontecerá em Lima, no Peru, em 2008, onde emitirá seu veredito. Por um diálogo para solucionar problemas dos povos Os temas centrais debatidos, no terceiro e quarto dias, foram Ordem Neoliberal, Cooperação, Integração, Militarização e Direitos Humanos e Diálogo Político, que foram objeto de cinco fóruns temáticos, além de dezenas de oficinas e seminários autogestionados; eventos que por sua vez proporcionaram a elaboração da Declaração. A imposição da ordem neoliberal redundou na desindustrialização e no desmantelamento dos serviços públicos, o que, como foi destacado no fórum, contribuiu para colocar a América Latina em uma situação crônica de pobreza e exclusão social. Por outro lado, se considera que a defesa dos serviços públicos modernizados pode ser um vetor de justiça e igualdade entre as pessoas. Houve consenso sobre a importância de seguir lutando para impedir a privatização dos serviços públicos (água, educação e saúde, em particular). Quanto ao combate às políticas das instituições financeiras internacionais, concluiu-se que implica também interpelar aos governos que votam essas políticas. Assim mesmo, o processo de desestruturação do Estado foi forjada com uma reorganização do capital, expressa em mais de mais de dois mil tratados de proteção a investimentos assinados na região desde 1994. Tais tratados estabelecem tribunais de arbitragem, onde se ventilam mais de 50 julgamentos de empresas transnacionais contra Estados nacionais da região. Isso implica ceder soberania a um organismo que não presta contas a ninguém, denunciou. O fórum analizou também a mudança que se produziu no conceito da cooperação européia com a América Latina, pois já não se destina principalmente ao apoio a iniciativas dos setores populares, mas se pôs a serviço dos objetivos comerciais da UE. Além disso, observa-se um enfoque diferenciado entre a política para os países mais pobres, onda a prioridade são as Metas do Milênio, e para os países menos pobres, onde se trata de favorecer o investimento europeu e o livre comércio. Neste marco, a sociedade civil não tem espaços para opinar. Portanto, houve concordância sobre a necessidade de reivindicar espaços democráticos para poder incidir sobre as decisões e sobre as avaliações de projetos, como também para reivindicar que a cooperação volte a se vincular a propostas que surjam dos povos. No tema dos subsídios agrícolas, que às vezes suscitou mal-entendidos entre organizações de ambos lados do Atlântico, conseguiu-se um consenso significativo: de que os governos europeus devem manter os subsídios à produção do campesinato europeu (sobretudo aos pequenos produtores), mas não à exportação de alimentos; e que na América Latina se necessita também de políticas públicas de apoio ao campesinato. Nesse continente, às vezes existem subsídios indiretos à exportação; entretanto, estes nem sempre favorecem aos produtores (nem sequer aos grandes), pois foi demonstrado que quem mais se beneficia são as transnacionais da comercialização. A proposta da Cúpula oficial de estabelecer um diálogo político não se concretizou, pois não existe diálogo e sim imposição por parte da Europa, segundo se afirmou no fórum. Um verdadeiro diálogo implicaria buscar soluções aos problemas que vivem as pessoas; e é o que propõem empreender as redes sociais dos dois continentes, que apontam na direção de construir uma aliança social mais ampla, envolvendo novos atores (particularmente na Europa). Também houve intercâmbios sobre a relação entre movimentos sociais, organizações políticas e governos progressistas, conseguindo certo reconhecimento da necessária autonomia dos primeiro com relação aos outros dois. O evento condenou o uso do militarismo com braço armado da política neoliberal, e o servilismo da União Européia com respeito à política belicista dos Estados Unidos, além de seus mútuos interesses armamentistas. Houve denúncias do uso das bases militares de Aruba-Curaçao, como centro de recompilação de informação; de censura à ocupação britânica das Ilhas Malvinas; assim como do uso do narcotráfico e do terrorismo como pretexto da política militarista. Pede-se, ainda, a saída das tropas extrangeiras do Haiti. No ato de encerramento, os e as participantes expressaram com uma forte ovação seu respaldo à nacionalização dos hidrocarbonetos, anunciado no dia 1º de maio pelo presidente da Bolívia, Evo Morales, quem esteve presente no ato juntamente com o presidente venezuelano Hugo Chávez e o vice-presidente de Cuba, Carlos Lage. Morales, embora tenha expressado sua afinidade e solidariedade mútua com Venezuela e Cuba, destacou que o processo boliviano é distinto, porque surge das lutas sociais, e pediu aos movimentos presentes que o controlem permanentemente.