Fui convidado a participar do FSM-2007 pelo Conselho Mundial de Igrejas (CMI). O programa de promoção da Justiça Econômica, do CMI, pediu para eu falar sobre o tema Riqueza, Pobreza e Ecologia, pelo ângulo da Economia Solidária. Também pediu que eu participasse de uma Conferência entitulada Comércio Justo para um Mundo Justo. A delegação do CMI tinha pessoas de vários continentes, inclusive uma pastora metodista brasileira, Nancy Cardoso, que é da Coordenação Nacional da CPT.

I - ECONOMIA SOLIDÁRIA - PROPOSTAS PARA A SEMANA MUNDIAL DE 2008

A única atividade de Economia Solidária em que estava prevista minha participação tinha como tema Educação e Economia Solidária, e era organizado por Enda-Senegal, com apoio de Ripess – Rede Intercontinental para a Promoção da Economia Social Solidária. Mas foi cancelada, portanto, restou-me estar presente numa reunião das várias redes à noite de 22.1, com a presença de umas 40 pessoas de diversos continentes, para discutir o programa do Fórum Mundial descentralizado de 2008. Nossas redes concordaram em apoiar um Dia de Mobilização Global do FSM em favor da dignidade e direitos dos povos. Também acordamos realizar uma Semana sobre Segurança e Soberania Alimentar e Consumo Responsável, ambos coincidindo com o FEM-Davos 2008. Pretendemos dar a máxima visibilidade a estas iniciativas, seus agentes, produtos e serviços e suas campanhas. Essa semana visa converter o consumo responsável num ato político, e promover a consolidação da produção, intercâmbio e finanças responsáveis. “Nossa visão compartilhada consiste em ir mais além do capitalismo, no sentido de um mundo solidário. Não apenas esperamos que outro mundo seja possível: outra economia, sociedade, cooperação e consumo são necessidades vitais para o planeta. Através da Economia de Solidariedade nós demonstramos e vivemos não uma mais milhares de formas alternativas diretas e concretas de construção deste mundo que é possível.” (“Alternativas Econômicas”, síntese das Redes de Economia Solidária presentes em Nairobi, 2007).

II - ECUMENISMO

SEMINÁRIO “RIQUEZA, POBREZA E ECOLOGIA” - Este seminário foi aberto pela Ministra da Saúde do Malawi. Tivemos 10 apresentações e uns 80 participantes; a sessão foi interessante, mas demasiado longa. As transparências que eu trouxe sobre riqueza, pobreza e meio ambiente não puderam ser mostradas por falta de tempo, mas estão disponíveis (marruda@pacs.org.br). Os pontos principais da minha fala:

1. A principal revolução tem que ser a da consciência. O entendimento de que estamos interconectados entre nós e com todas as formas de vida nos obriga a adotar a sustentabilidade da vida como ética e como espiritualidade, e a solidariedade como modo de relação, inspiradora de novas relações socioeconômicas. A combinação da transformação interior com a exterior é, pois, indispensável.

2. Esta metamorfose da consciência nutre o sentido de comunidade, para superar a separatividade do individualismo reinante. Esse sentido permite a prática do desenvolvimento integral do ser humano – pessoa, família, comunidade, povo, espécie. A economia solidária é uma economia comunitária.

3. O desenvolvimento integral compreende a satisfação das necessidades materiais e a libertação do tempo de trabalho necessário para o desenvolvimento dos atributos e potenciais superiores do ser humano. Portanto, a riqueza material é apenas meio para a aquisição de riquezas de nível superior, que são as mais preciosas: o tempo livre para o trabalho emancipado, os sentidos imateriais da ética, da estética, da comunicação, da convivialidade, da solidariedade, do amor. As Ecovilas e as Redes de Colaboração Solidária são dois exemplos de iniciativas que apontam neste sentido.

4. A emancipação do trabalho, do saber e da criatividade humanos tem como pressuposto a quebra do sistema de propriedade excludente, que predomina no mundo como principal traço do Sistema do Capital Mundial. Só democratizando o direito e a prática de possuir os meios de produzir e reproduzir a vida é que se torna possível a socialização dos ganhos da produtividade e a partilha dos benefícios do desenvolvimento.

5. Por parte dos governos, requer-se visão e vontade política para introduzir conceitos diversos de riqueza, indicadores e metas eco-sociais inovadores e políticas públicas que os promovam na prática. Conceitos diversificados de riqueza e práticas inovadoras de indicadores e metas eco-sociais existem em Cuba, na Venezuela, no Brasil, na França, no Reino de Bhutan (Himalaia), na Inglaterra, na China.

6. Instituições de governança global seriam repsonsáveis de promover incentivos, legislação e regulação dos agentes econômicos, para que tais práticas se universalizassem e para que seja criado um ambiente propício para a prática de uma economia da partilha e da sociabilidade, garantia da sustentabilidade da vida humana e do respeito à natureza.

CONFERÊNCIA “COMÉRCIO JUSTO PARA UM MUNDO JUSTO” – Este foi um evento maior, no qual participaram cerca de 400 pessoas. A mesa contou com Jane Nalunga (Uganda), Walden Bello (Focus on the Global South, Phil.), Mohau Pheko (Afr. Sul), Osvaldo Martinez (Cuba), Carlos Aguilar (C.Rica), Oduor Ong’wen (Quênia), David Nalo (Kenya), Yash Tandon (Uganda), Marcos Arruda (Brasil). A maioria dos oradores centrou na crítica dos acordos de livre comércio e seus efeitos desastrosos para as economias do Sul. Menciono resumidamente três falas. Walden fez a crítica dos TLC e da OMC que patrocinam relações neoliberais perniciosas ao Sul; falou de otimismo em relação ao freio dado pela reunião de Mar del Plata às negociações da ALCA, dada a resistência dos países agroexportadores do Sul. Também mencionou a manifestação popular na Tailândia contra o acordo bilateral de livre comércio que estava para ser assinado com os EUA, fazendo concessões inadmissíveis a esta potência do Norte. A manifestação levou à demissão do governo tailandês. Aguilar mostrou como o povo mexicano hoje paga caro demais por um produto básico, o milho, dado que a maior parte da produção é exportada, como impõe o TLCAN, para converter-se em ethanol para biocombustível nos EUA. Martinez chamou o comércio livre de caricatura e falácia, mostrando que os principais atores comerciais – as transnacionais – controlam mais de 2/3 do comércio mundial através de trocas intrafirmas. Martinez mencionou a experiência latino-americana de integração solidária (Alba, Cuba, Venezuela, Bolívia) como formas de integração inovadoras, opostas à lógica do ‘livre comércio’. Intercâmbio de petróleo (Venezuela) por pedagogos e médicos (Cuba), e afirmou a ALBA é o caminho para suplantar os TLC no continente.

Na minha fala, focalizei, sobretudo, as alternativas:

1. Desde a Grécia antiga, comércio é atividade orientada para a acumulação de lucros e riquezas materiais. Talvez seja mais próprio usar o termo intercâmbio para falar de trocas que buscam o benefício mútuo e a satisfação de reais necessidades humanas. Por isso, no âmbito da economia solidária falamos em intercâmbio equitativo de bens, serviços, saberes. O intercâmbio pode utilizar a mediação monetária, pode ser de produto com produto (escambo), e pode ser feito como partilha e gratuidade.

2. É importante entender o intercâmbio, ou comércio justo, como uma parte orgânica do conjunto da atividade de desenvolvimento socioeconômico, a serviço da satisfação das necessidades, da partilha do bem estar e da abundância de bens materiais e imateriais. Na economia solidária, a riqueza imaterial – conhecimento, comunicação, beleza, amizade, afeto – é a finalidade da produção, intercâmbio e consumo dos bens materiais necessários à sustentação da vida. O que dá valor aos bens, serviços e saberes a serem intercambiados é o trabalho, saber e criatividade do ser humano. Só é justo o comércio que se põe a serviço do desenvolvimento humano e eco-social. Só pode ver um autêntico sistema de comércio justo se a propriedade dos bens e recursos produtivos for compartilhada, e não concentrada.

3. No plano das cadeias produtivas cooperativas e dos mercados solidários, os intercâmbios entre cooperativas permitem que se utilize um método de formação de preços que não inclui exploração nem mais valia. Tomar como referência o custo de produção, e não o máximo lucro, sobre o qual se aplica uma taxa de lucro justa e negociável; adotar sempre que possível o critério do custo total (que inclui os custos social e ambiental) conduz a uma relação de intercâmbio que promove o benefício recíproco, da qual saem ganhando vendedor, comprador e o ambiente eco-social. Exemplos de intercâmbio justo no Peru, Equador, Brasil, Espanha.

4. No âmbito das trocas internacionais no seio da sociedade, a compra de produtos do Sul por entidades solidárias do Norte, que tenham sido produzidos dentro de padrões de justiça social e ambiental. Mas isto não basta. Para que estas trocas promovam desenvolvimento autêntico elas devem estimular o aumento do valor agregado dos produtos do Sul, assim como o empoderamento crescente dos produtores para a autogestão do seu desenvolvimento. Exemplo de rede de intercâmbios justos entre Norte e Sul é a Coalizão Rural, que reune trabalhadores rurais e indígenas do México e Estados Unidos. Há poucos anos celebraram um tratado alternativo de intercâmbio na fronteira entre os dois países e colaboraram no desenvolvimento de um supermercado eletrônico, que funciona regularmente há alguns anos já.
5. No espaço das trocas entre países e entre regiões do mundo, existem exemplos eloquentes de comércio justo. Aproveitando a menção feita por Martinez, realço o conteúdo de consciência ecológica com que Cuba tem se relacionado com parceiros como a Venezuela e a Bolívia, estimulando o uso de fontes renováveis de energia, ofertando serviços de qualidade em troca de bens essenciais, como a técnica dos hortos urbanos para a produção de alimentos, a técnica de pomares para estimular a mudança de hábitos alimentares (em Cuba, o aumento do consumo de frutas e verduras nos últimos anos foi responsável pela queda de 25% na incidência de doenças cardíacas!). O acordo da ALBA, entre Cuba, Venezuela e Bolívia, traz consigo os valores básicos de uma integração regional fundada na cooperação, na reciprocidade, na complementaridade, na partilha de conhecimento e de saber-fazer, enfim, na busca solidária do mútuo benefício. Passos semelhantes estão dando estes países no contexto mais amplo da América do Sul. São provas de que o intercâmbio justo e a integração dos povos são possíveis, tornando possível um mundo justo, igualitário e fraterno!


III - JUBILEU SUL – Meu tempo em Nairobi foi dedicado principalmente às atividades da Rede Jubileu. Avalio que o programa montado pela Rede sobre Dívida e IFIs foi consistente e teve o melhor êxito, sobretudo nos aspectos do aprofundamento e partilha das reflexões, e no estreitamento das relações entre as redes nacionais e continentais para ações concertadas.


1a. Atividade – 21.1 – Seminário “Ilegitimidade da Dívida, Financiamento responsável/alternativo; Condicionalidades”. Participei de uma mesa redonda com Vinod Raina, India e Olivier Lorillu, Bélgica, cerca de 50 participantes. Os pontos que abordei:

1. O problema não é o endividamento, mas o sobreendividamento, que cria a incapacidade de pagar e torna o país vulnerável a uma espiral de sangria sem fim. O sobreendividamento das economias do Sul é responsabilidade das elites locais e dos próprios credores (privados, bilaterais e multilaterais).

2. O sobreendividamento irresponsável torna a dívida ilegítima e torna os responsáveis passíveis de punição.

3. O sobreendividamento tem sido usado pelos emprestadores como arma para imporem o controle político do país tomador.

4. Os povos do Sul, pela trajetória de empobrecimento, descapitalização e exclusão que têm vivido, são de fato credores e não devedores. Credores de uma dívida social, histórica, política e ambiental.

5. O único caminho eficaz para lidar com o sobreendividamento é a mobilização e a educação da sociedade civil para pressionar o governo por uma renegociação soberana. O levantamento da evidência contábil e jurídica da ilegitimidade e mesmo da ilegalidade da dívida é indispensável. A experiência de auditoria cidadã do Brasil e a pressão por uma auditoria oficial, a fim de instrumentar o governo para a renegociação soberana, que pode incluir o cancelamento de parte ou de toda a dívida e exigir reparação.

2a. Atividade – 22.1 – Oficina sobre a Campanha FMI (12 participantes). Debatemos o sentido e objetivos da campanha. A polêmica entre os que querem reformas e os que propõem o fechamento do FMI prossegue. Para ambos, focalizar no combate às condicionalidades ligadas aos empréstimos das IFIs é uma prioridade imediata. Notamos a necessidade de fortalecer os movimentos sociais para forçar mudanças de postura dos governos do Sul. O Brasil é um exemplo de um governo que se diz popular e independente, mas que se subordina vergonhosamente à ideologia neoliberal do FMI. Criticamos os pagamentos antecipados da dívida com o FMI por parte do Brasil, Argentina e mesmo Venezuela. Pesquisaremos a contradição: o pré-pagamento, por um lado, reduz o estoque da dívida, e por outro leva ao aumento do endividamento para cobrir o buraco nas reservas internacionais (exemplo do Brasil), precariza as finanças públicas e instabiliza financeiramente o FMI. Então, se todos perdem, por que adotar os pagamentos antecipados?

3a. Atividade – 23.1 - Seminário sobre “Uma Arquitetura Institucional Internacional diferente: O Banco do Sul” (65 participantes) –- Participei da segunda mesa redonda, compartilhada com Ghazi Hidouci, Argélia/França, e Olivier Lorillu, Bélgica. Os pontos da minha apresentação foram:

1. Breve introdução sobre as ameaças de crise global – desigualdades sociais crescentes dentro dos países, entre países e entre hemisférios; financeirização; militarização e risco de guerra nuclear; meio ambiente (aquecimento global, energia, água, desmatamento, destruição da biodiversidade). A abundância de recursos naturais da América Latina e Caribe e a cobiça deles pelas potências capitalistas, para alimentar o modelo consumista e predatório da corporatocracia.

2. Autodesenvolvimento - “Se queres controlar teu desenvolvimento, controla tuas próprias finanças” (J.M.Keynes) – exige o reforço das economia locais, o empoderamento da população para gerir o desenvolvimento local e nacional, a integração regional baseada na reciprocidade, na cooperação autêntica, na solidariedade e na sustentabilidade.

3. A proposta do Banco Solidário do Sul (ver documentos do Simpósio de Caracas – www.oid-ido.org) representa uma revolução nas finanças: viria substituir o Banco Mundial, invertende sua lógica de financiamento do ‘desenvolvimento’ ao introduzir a perspectiva da solidariedade (finanças solidárias) nas relações produtivas e comerciais. Ela se dá no contexto de iniciativas como a ALBA e outros esforços de integração solidária da América do Sul, que tranformam nas relações entre países, pois incorporam os valores mencionados acima na prática dos intercâmbios.

4. O objetivo maior é a construção de instrumento autônomo e soberano de financiamento de um outro desenvolvimento e de um sistema de intercâmbios equitativo; e a redução drástica da dependência dos países do Sul em relação a créditos e financiamentos do Norte. Uma das possibilidades mais importantes é que o Banco do Sul sirva para atrair as reservas internacionais dos países do Sul, hoje em geral aprisionadas no FMI e nos bancos do hemisfério Norte. Desta forma, as reservas podem ser um fator de capitalização do Banco do Sul e ao mesmo tempo passam para a gestão soberana dos países sócios do Banco!

5. A América do Sul tem servido de berço desta iniciativa. Nela surge também a proposta de uma ou mais moedas complementares para promover intercâmbios de bens, serviços e saberes sem a intermediação das divisas dos países do Norte. Um mecanismo monetário soberano será em breve estabelecido entre o Brasil e a Argentina. Também se prevê a implantação de um Parlamento Sul-Americano, que reforça a construção democrática no continente.

6. Contudo, os desafios políticos e civilizatórios são imensos, sobretudo pela diversidade de tipos de governo que temos hoje na América do Sul. A solução dos problemas técnicos passa necessariamente pela questão política. A condição para o avanço dessas iniciativas e que apontam para uma união democrática dos povos do continente exige a participação ativa dos mesmos povos neste processo. As Redes de Economia Solidária e outras redes da sociedade civil são importantes atores nesta mobilização.


4a. Atividade – 23.1 - Seminário sobre “Estratégias para o cancelamento, repúdio e reparações da dívida: auditorias, estratégias parlamentares e outras” (80 participantes) – No primeiro painel, o companheiro de Jubileu-EUA mencionou diversas ações emblemáticas previstas para 2007, sobretudo outro turno de jejum pelo Rev. David Duncan, durando 40 dias, pelo cancelamento da dívida dos países mais pobres. Carolyn lembrou as práticas de chantagem e outras formas de corrupção pelas grandes empresas para obter contratos com o Quênia e outros países da África Sub-Sahara. Eric mostrou como o Banco Mundial transferiu para os países independentes a dívida da colonização – uma dívida odiosa que jamais deveria ter sido cobrada. Ao contrário, deve ser repudiada e ser motivo de reparação.Victor Zunzi, de Jubileu e CADTM, R.D.do Congo, disse que a dívida está sufocando o Congo, matando crianças e reduzindo um país naturalmente rico à pobreza mais abjeta. Uma auditoria está sendo preparada. O mais absurdo é que os bancos do Norte ainda não tenham retornado ao Congo os US$ 8 bilhões transferidos ilegal e imoralmente por Mobutu. A auditoria pretende revisar os projetos e contratos visando repudiar a dívida odiosa e exigir reparação. Um companheiro haitiano falou da dívida histórica, social e ambiental que oprime o Haiti. Ivonne Yanez, de Oil Watch Internacional, detalhou o tema da dívida histórica e focalizou a dívida ecológica, mostrando que são argumentos fortes para o cancelamento das dívidas financeiras e a inversão das relações de poder.

Participei do segundo painel com Victor Zunzi, do Congo, Phillip, da Alemanha, Dinky, das Filipinas. Victor explicou que a auditoria está incluída na nova Constituição, e que um documento foi enviado ao Parlamento, substanciando o desastre da dívida e solicitando a auditoria e o acompanhamento pelos setores sociais. Phillip informou sobre a mobilização em torno da reunião do G8 na Alemanha, em junho de 2007. Na agenda dessa reunião a dívida está na sombra, mas o movimento social vai pressionar para que ela seja trazida à luz dos debates. Dinky explicou como a dívida das Filipinas tem contribuído para a sangria financeira e a submissão política dos dirigentes do país. A auditoria também está na agenda dos movimentos sociais de lá. Os pontos da minha apresentação foram:

1. Em todos os países endividados, sejam eles muito pobres ou “emergentes”, a auditoria das dívidas é indispensável como instrumento contábil e político de renegociação, e de pressão pela cancelamento da dívida ilegítima e ilegal, e exigência de reparação.

2. É preciso trabalhar o conceito de auditoria integral, que inclua não somente a dívida pública financeira, mas também a dívida histórica, social, política e ecológica.

3. Sobre a dívida ecológica, usei o exemplo fornecido por Ivonne da poluição de rios e solos de parte da Floresta Amazônica equatoriana pela Texaco; esta dívida está estimada em mais de US$ 700 milhões. Outro exemplo é o de uma represa e usina hidroelétrica construída para gerar água cara, eletricidade e irrigação, sobretudo para os abastados. Foi construída por uma transnacional de base espanhola, a Fenosa, e é gerida pela Bechtel, de base estadunidense.

4. Só a combinação de educação e mobilização popular com a pressão e as iniciativas econômicas alternativas, baseadas na cooperação e nas finanças solidárias, poderá forçar as auditorias e abrir uma etapa emancipadora na história dos povos do Sul.

5a. Atividade – 24.1 - Seminário de Estratégias “Para onde deve avançar a Campanha sobre IFIs em 2007” (40 participantes) – O seminário foi dinâmico e incluiu grupos de trabalho. Todos foram convidados a partilhar os planos de ação da Campanha nos seus países. Meus pontos incluíram:

1. Os atores de poder sobre as quais incide a ação das nossas Redes incluem o Banco Mundial, o FMI, o BID, o BNDES e alguns outros bancos ou agências multilaterais operativas no continente, a opinião pública e os respectivos governos. Os atores sociais são redes de reflexão e acompanhamento das IFIs, como a RBIFIs (Rede Brasil sobre as IFIs), a Rebrip, Jubileu Brasil e Américas.

2. Jubileu Américas adotou uma estratégia tríplice, que articula dívida, comércio e militarização.

* Quanto à dívida, focalizamos a campanha pela auditoria oficial e/ou cidadã, e o estudo crítico, e ação de incidência, da relação entre a dívida financeira e as dívidas histórica, social, política e ecológica.

* Quanto ao comércio, além da luta contra os TLCs e a OMC-Doha, interpretamos como vitória, ainda que parcial, o enfraquecimento e adiamento das negociações da ALCA. mas temos como provável que a tessitura de TLCs bilaterais pelos EUA na ALC visa preparar o caminho para uma nova ofensiva de negociação da ALCA, talvez ainda mais virulenta do que antes. Também focalizamos o estudo crítico da IIRSA, a iniciativa de megaprojetos de infraestrutura na América do Sul, que, combinada com o Plano Puebla-Panamá, criaria a base infraestrutural para a operacionalização da ALCA às custas de um astronômica endividamento dos países do continente, da desagregação social e cultural de populações atingidas pelas obras, e de destruição ainda maior do meio ambiente. No Brasil, em particular, os movimentos que compõem a Assembléia Popular Nacional aprovaram a realização de um plebiscito popular em setembro de 2007 pela anulação do leilão que em 1997 privatizou a CVRD – Cia. Vale do Rio Doce – e entregou grande parte das riquezas minerais do Brasil a grupos transnacionais. Do lado positivo da agenda, trabalhamos pela ALBA e por uma união sul-americana pelo desenvolvimento endógeno, soberano, solidário e sustentável de todo o continente.

* Quanto à militarização, estamos denunciando a expansão da presença imperial das Forças Armadas dos EUA em bases militares na ALC, em áreas de ocorrência de riquezas – biodiversidade, minérios, petróleo e gás, água. Em particular, estamos lutando pela retirada de tropas estrangeiras e da presença imperial dos EUA no Haiti, e pelo direito do povo haitiano ao desenvolvimento endógeno com soberania. Esta luta está associada à luta pelo cancelamento da dívida financeira odiosa do Haiti (que paga à França pelo direito à independência, conquistada com muito sangue no início do século 19) e pelo resgate das dívidas histórica, política, social e ecológica das quais é credor o povo do Haiti.

Os pontos do sumário de decisões sobre estratégias (que serão circulados posteriormente) são:

1. Condicionalides econômicas e políticas ligadas aos empréstimos externos.

2. Governança das IFIs – “campanha encolhe ou afunda”, “campanha pelo fim do financiamento do Banco Mundial pelos governos”.

3. Estudos comparativos sobre os crimes das IFIs e das corporações.

4. Trabalho sobre regulações financeiras nacionais e internacionais.

6a. Atividade – Seminário conjunto de Estratégias de Jubileu Sul e Campanha sobre IFIs (cerca de 200 participantes) para discutir e aprovar a Declaração sobre a Dívida – Fizemos uma sessão de divulgação da agenda de ações em torno da dívida e das IFIs. Discutimos e aprovamos a Declaração sobre a Dívida, que já está publicada em duas línguas e em breve estará também em castelhano e português (ver no sítio www.jubileubrasil.org.br). A discussão da Declaração foi marcada pela moderação hábil e competente da Liddy Nicpil e pelo espírito solidário com que discutimos cada idéia, cada parágrafo, cada nova proposta, até chegarmos ao texto consensual que vocês lerão.