Introdução

Diante da sobredeterminação absoluta do contexto do aquecimento global e dos impactos da mudança do clima sobre todas as formas de vida no planeta e o esgotamento paulatino das reservas de petróleo (além do alto custo do aparato militar para manter o controle sobre as que existem), a necessidade e a urgência de promover energias “limpas” para alimentar o crescimento e o desenvolvimento econômico vem ocupando lugar central nos debates públicos em todo o mundo, como se isso fosse um problema novo.

Neste cenário de crise energética e transição para fontes de energia “sustentáveis e renováveis” (como, por exemplo, também são a energia eólica e a solar), ‘é a promoção da Agroenergia em nível mundial a que de longe vem realizando a estratégia midiática mais agressiva’, recebendo maior investimento privado e a contando com a estruturação de programas públicos e apoio de agências internacionais em todo os países (TOKAR 2007). 

No Brasil, por exemplo, o maior fundo de investimentos privados (nacionais e estrangeiros) para aplicar em Agroenergia, foi concebido e está sendo presidido pelo ex-ministro da agricultura Roberto Rodrigues, que define o momento que estamos vivendo como o ‘umbral de uma nova civilização’; para adentrar nesse ‘umbral’, a meta é uma captação inicial de capital pelo fundo de ‘pelo menos US$ 200 milhões, para injetar em participações acionárias, pesquisas e desenvolvimento de tecnologia em parcerias com empresas e instituto de pesquisas, além de aplicar na compra de terras, entre outros projetos’[1]. 

De fato, não sabemos ainda quais são as possibilidades reais e as limitações da transição da matriz energética e industrial do petróleo (incluindo aí os combustíveis, mas também plásticos, química, têxteis, etc.) para as energias renováveis como a Agroenergia e os biocombustíveis, entre outras.  Sabemos que estas novas matrizes e tecnologias serão adotadas progressivamente, ao longo das próximas décadas e o que seria ‘o fim da civilização do petróleo’, é, por hora, um processo de transição, busca e experimentação de alternativas, que inicia apostando pesadamente na agroenergia, seja ela factível e viável ao longo do tempo, ou não. 

Contudo, este movimento global sobre a agricultura para atender a demanda global de energia significa desde já uma ofensiva ainda pouco dimensionada em seus efeitos sobre as áreas rurais, apesar das avaliações destes impactos na América Latina e no Brasil já indicarem que a associação agronegócio & biocombustíveis ameaça com a intensificação do modelo de agricultura industrial e com os transgênicos, a biodiversidade, os territórios indígenas, as populações e os meios de vida tradicional (BRAVO 2006, SCHLESINGER 2006a). 

Esta leitura vem ganhando espaço e motivando declarações de organizações e coalizões ambientalistas de vários países (RALLT 2007, GRR 2007 2006, GFC 2006), que têm sucessivamente denunciado a ameaça a caminho que representa a febre dos biocombustíveis e interpelado outros setores da sociedade, bem como os movimentos camponeses e a pequena agricultura, a tomar parte neste debate político, que urge ações coordenadas entre norte e sul.

Para acompanhar esta conjuntura, a leitura proposta aqui parte de pensar a aposta na agroenergia e nos biocombustíveis como estratégia global para a reprodução do capitalismo, viabilizando a continuidade do processo de produção e circulação de mercadorias, e que tende a concentrar ainda mais as empresas que já detém o controle sobre as cadeias do sistema agroalimentar mundial. 

Nesta etapa de acumulação, a expansão do agronegócio de energia e seus efeitos são caracterizados como um novo vetor de conflitos sócio-ambientais, em especial em suas implicações para a Soberania Alimentar, na medida que, entre as contradições que este modelo global encerra, destaca-se o esforço de integração da agricultura familiar e camponesa ao modelo de agricultura de energia como a solução para a geração de emprego e renda e fixação da população no campo. 

Esta integração, todavia, deve alterar substancialmente a correlação de forças, a relevância e o sentido da luta pela reforma agrária, já que a questão mais relevante em tempos de agroenergia tende a ser, mesmo entre os entusiastas do modelo, ‘os termos nos quais será definida a competição por terra agriculturável (e água) entre os cultivos de energia e os de alimentos no mundo’ (BROWN 2006). 

Esta competição define os termos da questão agrária no século XXI. 

Antes de assumir apressadamente a tarefa de produzir o combustível que o mundo precisa, no ritmo que este padrão de produção e consumo industrial e que a acumulação do capital nos impõe, é fundamental refletir profundamente o que queremos e estamos plantando para o futuro.  Se estamos, de fato, rompendo com nossa matriz colonial e de dependência ou apenas atualizando os termos da exploração e reiterando antigas equações de submissão.  Nesta lógica, cabe considerar, criticamente, até que ponto o discurso de promoção da soberania energética está sendo feito às custas de hipotecar as premissas da soberania alimentar. 

As equações de dependência : a construção da demanda

Nesta nova era, o Brasil aposta pesadamente em assumir a liderança do mercado internacional de biocombustíveis.  Nesta direção lançou em 2005 o Programa Nacional de Agroenergia[2], considerado o maior e mais ambicioso do mundo.

Na categoria Agroenergia estão os principais biocombustíveis comercializados hoje no mundo: o etanol (produzido com cana de açúcar, milho e beterraba) e o biodiesel (majoritariamente hoje elaborado a partir da soja, canola e palma africana- dendê), seguidos da expansão massiva das plantações de florestas energéticas (para suprimento de lenha e carvão, sobretudo para uso na siderurgia, briquetes ou cavacos e o desenvolvimento de etanol derivado da celulose). 

O Brasil é o maior produtor mundial de etanol, a partir da cana de açúcar, seguido da Índia, e tem hoje um programa agressivo de produção e introdução compulsória do biodiesel. 

A produção nacional deste dois combustíveis, etanol e biodiesel, está planejada tanto para abastecer o mercado interno (40% da frota veicular hoje no Brasil já roda com álcool, i.e., possui o motor com tecnologia Biflex), como para exportar.  A seguir farei referência apenas ao biodiesel, porque é onde está previsto o Selo Combustível Social, com participação da agricultura familiar. 

No Brasil os combustíveis líquidos representam 40% do consumo final de energia no país.  Na matriz de combustíveis para veiculares as proporções são as seguintes: 54.5% óleo diesel , 25.6% gasolina A, 8.5% álcool anidro, 8.4 álcool hidratado, 2.9 % GNV (gás natural veicular).  O setor de transporte consome 61% do total dos combustíveis líquidos utilizados no país.  No consumo total de combustíveis líquidos por setor, este consumo nacional é de 97% nos transportes, 59% na agropecuária, contra 27% residencial e 8% na indústria.  (Fonte: MME, Ministério de Minas e Energia, Balanço Energético Nacional, EPE 2005).  Ou seja, para reduzir o gasto e as emissões de combustíveis fósseis, a ação prioritária é substituí-los no consumo destinado ao setor de transporte. 

Configurando esta nova realidade que toma corpo muito rapidamente, vários países já estão aprovando a regulamentação de uso e a legislação para adição compulsória e progressiva de biodiesel em suas frotas veiculares domésticas.  No Brasil, a mistura proporcional autorizada (mas ainda não obrigatória) é de 2% de biodiesel ao diesel comum, em vigor desde 2005. 

Em demanda por litros de biodiesel isso traduz-se nas seguintes estimativas de: 840 milhões de litros/ano no mercado potencial durante o período autorizativo (2005-2007); 1 bilhão de litros/ano no mercado firme durante o perído mandatório 2008-2012; e passa para 2,4 bilhões de litros no mercado firme com a adição mandatória de 5% de mistura a partir de 2013. 

No marco legal, parte da arquitetura institucional pública para promoção do biodiesel, a Lei 11.097/2005 define a Agência Nacional do Petróleo (ANP) como órgão regulador e estabelece os percentuais mínimos e a progressão da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel (criando assim um mercado compulsório).

Mas, dependendo da evolução da capacidade produtiva e da disponibilidade de matéria-prima, entre outros fatores, esses prazos podem ser antecipados, mediante Resolução do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, conforme estabelecido pela Lei.  Isso já ocorreu (Resolução nº 03 de 23 de setembro de 2005) quando o CNPE antecipou para janeiro de 2006 o B2 (2% de óleo vegetal na mistura do diesel), cuja obrigatoriedade se restringe ao volume do biodiesel produzido por detentores do Selo Combustível Social, definido na Lei 11.116/2005. 

Ocorre que estes ‘outros fatores e a disponibilidade de matéria prima’ que podem antecipar a obrigatoriedade da mistura (e do mercado) parecem envolver uma estratégia dúbia.  Esta estratégia encerra, ao que parece, uma desproporção estrutural entre as vantagens econômicas imediatas de promoção da agricultura familiar e uma estratégia subjacente de absorver no mercado de energia (do biodiesel) e com vantagens, a produção do agronegócio, principalmente da soja.  Vejamos. 

O Selo Combustível Social é aquele, ‘produzido mediante vínculo do produtor do biodiesel com a agricultura familiar’.  Com este vínculo a empresa produtora de biodiesel (uma pessoa jurídica) compra a matéria prima dos agricultores que se enquadram na agricultura familiar.  Estas empresas, devidamente aptas e credenciadas junto à Petrobrás para os leilões nacionais de compra podem também obter a concessão de uso do Selo Combustível Social, marca comercial, inclusive para exportação.  Este Selo confere a desoneração total ou parcial da tributação (PIS/Pasep e Cofins) em função do tipo de produtor, região e oleaginosa, reforçado pelas linhas de crédito especiais para estes projetos junto à agências financeiras conveniadas, além do Pronaf Biodiesel (que não compete e é complementar aos grupos C, D e E), acessado diretamente pelos agricultores. 

Quanto ao vínculo concreto com a produção da agricultura familiar que outorga este subsídio estatal, é importante esclarecer que ele é valido para os fornecedores credenciados junto à Petrobrás que utilizem no mínimo 50% de insumos provenientes da agricultura familiar, no caso da região Nordeste e do Semi-árido; para a região Sul e Sudeste a proporção de insumos da agricultura familiar para obtenção do selo social é de no mínimo 30%, e na região Norte e Centro-Oeste de no mínimo 10%.  Ou seja, no Pará, pode-se ter ‘combustível social’ com 11% de matéria prima produzida através da agricultura familiar e 89% do agronegócio sojero. 

Para a composição do biodiesel com o Selo Social, nesta proporcionalidade, ‘estima-se que até 2007 [o biodiesel produzido] deverá ser em 59% proveniente da soja, 26% da mamona e o restante (15%) de outras matérias-primas.  Isto implica também um importante mercado para a soja, adicional ao já estabelecido’ (MDA 2006, grifo meu).

A partir desta lógica que constitui o programa do combustível social, já se discute nova antecipação de mistura obrigatória.  Segundo mostram as expectativas do próprio MDA, o mecanismo do selo incorpora de forma obrigatória apenas parcialmente a produção da agricultura familiar, sendo que a maior parte da produção de biodiesel vem, e deverá continuar vindo a curto e médio prazo, da soja (em função de suas cadeias e infraestrutura consolidadas) e do agronegócio que se expande no segmento de estabelecer plantações florestais, as florestas energéticas[3]. 

O governo brasileiro teria anunciado a antecipação da meta de 5% de mistura obrigatória de biodiesel para 2010 ao invés do previsto em 2013[4].  Assim o Estado cria um mercado compulsório para absorver a produção e se responsabiliza pela compra e distribuição através da Petrobrás.  Os grandes produtores ainda esperam antecipar ainda mais a mistura obrigatória de 2% (para julho de 2007 ao invés de janeiro de 2008).  Segundo o próprio governo os maiores beneficiados seriam os principais esmagadores de soja no país: grupos como Granol, Caramuru e Maggi (do governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, por casualidade, maior produtor individual de soja no Brasil)[5].

No plano ideológico e das alianças políticas o biodiesel seria uma oportunidade única, na forma como esta sendo promovido, para juntar grandes e pequenos produtores em uma sinergia.  Este também é o caso da intensificação das cadeias de integração, promovendo maior sinergia entre a lavoura e a pecuária, por exemplo, com a destinação da torta resultante do esmagamento de oleaginosas na produção de óleo para alimentação de animais em criação intensiva e depois, utilizando a gordura animal e os resíduos dos abates na produção de biodiesel.

Esta parceria é um dos objetivos declarados da concepção dos leilões nacionais de compra de biodiesel: possibilitar a participação combinada da agricultura familiar e do agronegócio no fornecimento de matérias-primas.  Mas a disputa final é pelo melhor preço do óleo, que no Brasil tem especificação única: ou seja, não faz diferença se é obtido com o esmagamento da mamona, da soja, do pinhão manso, do dendê, do girassol, etc, promovendo assim uma paridade que acaba desconsiderando, entre outros, o modelo tecnológico sob o qual a matéria prima foi obtida.  Desta forma, parece, a agricultura familiar passa a se integrar, mais uma vez, ao modelo dominante e legitimar as novas cadeias do agronegócio de energia.

Enquanto isso, nas regiões que irão importar os biocombustíveis de discutem e definem os termos, prazo e volume da demanda compulsória. 

A União Européia (UE), movida pelos compromissos do protocolo de Quioto, e pelo aumento dos preços do petróleo, aprovou uma diretriz que prevêa substituição de 5.75% dos combustíveis fósseis por biocombustíveis nosetor de transportes a partir de 2010.  Atualmente a UE está discutindo um percentual entre 10% e 12,5% de mistura obrigatória de biodiesel na gasolina e no diesel, a partir de 2020, buscando contar com um total de 20% total de energias limpas em sua matriz energética a partir desta data. 

Com relação a estes parâmetros acordados, a principal questão do debate hoje é que a capacidade de auto-suficiência na extensão territorial da UE, nem de longe alcança suas necessidades de consumo, colocando-a como principal importadora destes combustíveis.  Neste ínterim, contudo, na UE cada país do bloco já vem adotando estratégias e medidas distintas para o cumprimento desta meta, mas nenhum país irá escapar da importação de biocombustíveis para cumprir com as metas acertadas (ORTIZ 2006). 

Com a concretização deste mercado consolidado no futuro, o prognóstico dessas ‘oportunidades’ para os países exportadores vem movimentando as redes e organizações que alertam para os efeitos desastrosos destes compromissos sobre as populações rurais e os ecossistemas locais, destinados a abastecer este mercado.  Há um consenso no movimento ambientalista de que as expectativas de importação da UE terão imediatamente reflexos na produção dos países agroexportadores do sul.  Diante disso, grande parte das campanhas se volta sobre a necessidade de estabelecer ‘critérios de sustentabilidade’, com as certificações, selos sociais, mesas de responsabilidade corporativa, e demais mecanismos de mercado que vem se mostrando ineficazes para conter a expansão da soja, para citar o exemplo mais desgastado (SCHLESINGER 2006b) . 

Agroenergia: a nova frente do agronegócio

Como podemos comprovar no contexto nacional, diariamente a população é alertada de que estamos vivenciando um momento histórico de mudança de paradigma: do petróleo para a era dos biocombustíveis e da Agroenergia, “a energia que se planta”. 

Nesta era, a tendência é de que o papel da agricultura na definição da economia global, e para o capitalismo, será claramente fortalecido, na medida em que se estará diante de um vasto e virtualmente ilimitado mercado para produção de combustíveis para automóveis.  ‘Países tropicais e subtropicais que podem produzir cana de açúcar ou azeite de palma africana serão capazes de explorar completamente suas condições naturais que permitem condições de crescimento a longo do ano inteiro, conferindo-lhes uma forte vantagem comparativa no mercado mundial’.  As commodities agrícolas agora serão disputados pelas cadeias da agroindústria ao mesmo tempo em que pelas biorefinarias e petroquímicas, ou seja, visto como algo ‘positivo’, o preço da comida será determinado pela barganha entre o supermercado e o posto de combustível, fato que para os entusiastas do modelo, ‘deverá favorecer os preços pagos aos produtores rurais, além de resolver a pressão social para criar oportunidades de trabalho e desenvolvimento no campo’ (BROWN 2006). 

Este otimismo quanto ao livre mercado pode ser contraposto com um exemplo recente, mais de acordo com a lógica que rege o sistema agroalimentar globalizado.  Nos primeiros dias de 2007 o México viveu a ‘crise das tortillas’ (CEVALLOS 2007, RIBEIRO 2007) já atribuída ao novo contexto internacional de concorrência sobre a destinação dos cultivos, e seus prováveis impactos no campo, na agricultura e na alimentação da população em geral. 

Na região do globo onde há 8.000 anos domesticou-se o milho, o cereal é ainda hoje o alimento básico da população do país (a média é de um consumo diário de 250 gramas de farinha de milho/dia em tortillas por habitante; nos setores mais pobres e na população indígena a média sobre para 400 gramas/dia).  Com um aumento de até 40% nas últimas semanas de 2006, o impacto do preço da tortilla na alimentação da população levou a uma massiva onda de protestos e crise política que obrigou o governo a arranjar um acordo temporário com os pequenos produtores, as importadoras de farinha, empresas fabricantes de tortilla e cadeias de supermercados.  No enredo, o lobby usual dos interessados em justificar a adoção urgente de sementes mais produtivas (transgênicas) para incrementar a produção e, como pano de fundo, as conseqüências do Tratado de Livre Comércio da Amércia do Norte (NAFTA) na dependência que tem o México hoje das importações de milho dos EUA.  A subida vertiginosa do preço do milho no mercado internacional foi atribuída à demanda crescente para fabricação de etanol para combustível de carros nos EUA, e da expansão – em detrimentos de outras - da variedade Processor Prefered ®, da Monsanto, um milho híbrido de alta fermentação, adequado às necessidades industriais de produção de etanol.  Diante das assimetrias e dependências do mercado de alimentos global, neste caso o aumento do preço beneficiou os produtores de milho destinado à fabricação de etanol nos EUA, e dos que podem pagar por isso, causando um impacto imediato no acesso a alimentos para a população, especialmente dos setores mais pobres, no México.

Além de disputar a destinação dos cultivos, que já revela seus impactos no preço e na disponibilidade de alimentos, o agronegócio de energia precisa conquistar novos territórios.

Para se ter uma idéia da monta do novo papel atribuído à agricultura e ao campo para a economia mundial através da produção de cultivos destinados à geração de energia, sobretudo para produzir combustíveis líquidos para automotivos, e de como esta tendência deve crescer em curto prazo, a FAO estima que “nos próximos 15-20 anos nós devemos ver os biocombustíveis produzindo 25% do total da demanda mundial de energia[6]”.  Todavia, esta previsão não é acompanhada de nenhuma estimativa oficial da FAO sobre a extensão ou localização das terras que serão ocupadas com a produção destes novos cultivos.

Mas, como qualquer outra atividade agrícola, o futuro e a possibilidade de expansão da agroenergia no mundo depende de dois fatores indissociáveis: terra agriculturável e água.  No Brasil uma estimativa oficial é de 100 milhões de hectares[7] de área disponível para o avanço dos cultivos energéticos (sobretudo da soja, cana de açucar, palma africana e florestas energéticas).  Nesta estimativa, já estariam descontadas as áreas protegidas, parques nacionais e as terras já ocupadas com cultivos agrícolas alimentares e de fibras.  Outra estimativa é mais assustadora:           

‘A primeira vantagem comparativa do Brasil vem da possibilidade de incorporar novas áreas à agricultura de energia sem competir com a agricultura de alimentos e com impactos ambientais limitados ao socialmente aceito (Fig.  4).  Assim, a área de expansão dos Cerrados, a integração pecuária–lavoura, as pastagens degradadas, as áreas de reflorestamento e as atualmente marginalizadas – como o Semi-Árido Nordestino – somam cerca de 200 milhões de hectares[8]’. 

(Plano Nacional de Agroenergia 2006-2011, p.50, grifo meu). 

O ‘socialmente aceito’ seria o seguinte, conforme diagrama do mesmo Plano Nacional de Agroenergia, página 51:



Na confrontação com contextos similares ao que prevê o caso brasileiro em outros países tropicais agroexportadores, é preciso avaliar criticamente como a aposta na agroenergia como nova matriz energética ‘renovável’ também serve para ‘renovar’ o discurso ideológico do agronegócio e suas estratégias de ocupação territorial.  E neste embate, pressionado por uma demanda industrial de cultivos energéticos, resta saber como fica a eficácia do discurso e a bandeira da reforma agrária e da agroecologia, por exemplo, junto ao restante da sociedade.  Para a FAO, por exemplo, isso não parece colocar-se como uma questão premente.

Esclarecendo os termos da ‘questão’ agrária do agronegócio de energia

Motivada em apoiar e promover nos próximos anos a combinação da demanda destes cultivos energéticos com a produção de alimentos, a FAO lançou em maio 2006 sua Plataforma Internacional de Bionenergia (IBEP[9] por sua sigla em inglês), com um plano de ação para os próximos seis anos.  O propósito principal é promover a integração ‘entre os setores energético, agrícola e ambiental’, organizando as informações e tecnologias disponíveis, assessorando tecnicamente os países, fortalecendo a capacidade das organizações, etc, no intuito de criar e fomentar parcerias nos projetos de agroenergia e wood energy (energia da madeira proveniente da silvicultura), tendo em vista ‘a recente renovada atenção sobre a bioenergia, que está criando novas oportunidades relacionadas ao desenvolvimento rural e à promoção da segurança alimentar e da segurança energética’.

Contudo, uma das tarefas desta plataforma, é encorajar e disseminar o uso e a adoção da designação do termo bioenergia nos seus programas de campo (IBEP, p.  17, item 7.  H).  Aliás, pode-se dizer que a principal tarefa desta plataforma seja fixar uma terminologia e estabelecer uma convenção FAO/ONU das categorias para pensar a nova era da agricultura de energia.  A primeira página já atenta, em nota de rodapé :

Algumas definições em vistas a esclarecer conceitos.  Bionergia: energia de biocombustíveis.  Biocombustíveis: combustível produzido direta ou indiretamente a partir de biomassa, tais como lenha, carvão, bioetanol, biodiesel, biogás (metano) ou biohidrogênio.  Biomassa: material de origem biológica (excluindo material inserido em formações geológicas e transformado fóssil) tais como: cultivos energéticos, resíduos e sub-produtos agrícolas e florestais, esterco animal e biomassa microbial.  A bionenergia inclui toda energia proveniente da madeira (wood energy) e todos os recursos da agroenergia.

Recursos da energia proveniente da madeira (wood energy) são: lenha, carvão, resíduos florestais, licor negro e qualquer outra energia derivada de árvores. 

Recursos da agroenergia são; cultivos energéticos, i.  e.  plantas propositalmente cultivadas para energia (grifo meu), tais como - cana de açúcar, beterraba, sorgo, milho, óleo de palma, canola e outras oleaginosas e várias gramíneas.  Outros recursos agro-energéticos são os sub-produtos agrícolas e de criação animal, como palha, folhas, gravetos, husks, cascas, esterco, droppings, e outros subprodutos da agricultura e do abatedouro de animais”.  (IBEP, p.  1, nota 1 e 2)

Parece bastante revelador que o texto se preocupe tanto em distinguir e categorizar os cultivos e recursos, especialmente quando define que nos recursos agroenergéticos (de acordo com esta definição) estão os cultivos energéticos de todas as espécies citadas como ‘plantas propositalmente cultivadas para a energia’, caso do milho e outras oleaginosas. 

Chamo a atenção para esta definição “propositalmente cultivadas para a energia” justamente porque, mais adiante, esta mesma plataforma da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, não traz absolutamente nada de concreto em relação ao prognóstico, preocupante, de que, entre suas atribuições, espera-se que, como um de seus resultados, possa ‘oferecer orientação no nexo entre segurança alimentar e bionergia, destacando tanto as oportunidades para sinergias como também as áreas de conflito potencial sobre os diferentes usos da terra na provisão de alimentos’ (IBEP, p.  V, grifo meu[10]). 

Esta ambigüidade parece ocultar o que parece ser a mais óbvia das questões, e que até empresas como a Cargill e a petroleira Shell reconhecem: de que na era da agroenergia podemos esperar, em um futuro não muito distante, uma disputa jamais vista sobre a terra agriculturável e a destinação dos cultivos (alimentos ou combustíveis) como os grandes dilemas éticos da humanidade.  Isso contudo, não parece ser uma prioridade de preocupação para a FAO.  Afinal, estas áreas de conflito potencial sobre os diferentes usos da terra já estarão guiadas, parece, de antemão, pela intenção do proprietário da lavoura propositalmente cultivada para energia.  Em outras palavras: talvez diante de uma população faminta vivendo ao lado de uma plantação de um cultivo ‘energético’, uma empresa consiga assegurar a proteção e a destinação de uma lavoura de milho para ser transformado em etanol e alimentar carros, uma vez que o cultivo tenha sido previamente destino a este fim.  Será isso?

Neste cenário global, e segundo expectativas das próprias empresas do agronegócio que impulsionam este modelo as disputas sobre a destinação dos cultivos energéticos marcarão a linha dos novos dilemas éticos da humanidade daqui para frente[11].

Por isso, empresas como a Royal Dutch Shell, por considerar muito estas questões éticas[12] e para escapar deste dilema de premissas morais tão complexas, preferem esperar para entrar no mercado de agroenergia, apostando nos biocombustíveis de segunda geração, feitos a partir de espécies não comestíveis, como o etanol de celulose e de sub produtos florestais, como lascas e cavacos de madeira.  Isso parece indicar também uma tendência de ocupação de vastas áreas territoriais com plantações florestais que também podem funcionar simultaneamente como projetos de seqüestro de carbono[13], e reforça um futuro de crescimento do biodiesel a partir do óleo de palma africana.  Neste sentido, nada mais acertado e visionário do que o mote da campanha das mulheres da Via Campesina contra os monocultivos de árvores : “eu não como eucalipto”.  Ainda, com isso, a importância de considerar o agronegócio florestal, o avanço dos ‘desertos verdes’, como um setor que ganha peso e importância nos conflitos sobre uso da terra e impactos na biodiversidade[14].

Quanto a isso, e voltando à terminologia que a FAO propõe-se a estabelecer, a ênfase na definição genérica ‘bioenergia’, com a subdivisão em agroenergia e energia proveniente da madeira, parece querer mitigar que os recursos provenientes de ambas estas fontes são produzidos através da atividade agrícola e portanto da ocupação produtiva de terra e do território agriculturável, seja essa ocupação por espécies anuais ou, como no caso das plantações florestais, de ciclos de corte pré-definidos (no Brasil, líder mundial de produção de eucaliptos de crescimento rápido, este intervalo é de 5-7 anos, e de 15 anos para o corte do pínus). 

Em outros casos, inclusive diretamente relacionados a este tema, a disseminação de jargões técnicos, bem como de categorias teóricas transplantadas, provou ter efeitos práticos bastante concretos.  Assim foi a adoção do termo ‘agricultura familiar’ nos programas das políticas públicas, onde a ressignificação do trabalho e do trabalhador do campo por meio desta designação, em detrimento de ‘camponês’, acarreta importantes conseqüências para a reflexão e compreensão de transformações sociais contemporâneas; outra ressignificação desta ordem é a universalização do próprio termo ‘agronegócio’ para abarcar toda a atividade da ‘agricultura’.  Ou seja: onde a FAO vê ‘bioenergia’, na verdade podemos visualizar ‘agronegócio’.  E o que a FAO chama de ‘biocombustíveis’, devemos coerentemente denominar ‘agrocombustíveis’.

Esta ambigüidade de linguagem, típica do que Bourdieu (1999, 1998) definiu como ‘vulgata neoliberal,’ ou ‘ardil da razão imperialista’ tem relação com a implementação do neoliberalismo (também) através de seus esquemas discursivos.  Assim, em paralelo ao desmonte do Estado e da privatização dos serviços e empresas públicas, os esquemas de pensamento neoliberais efetuaram também um desmonte semântico.  Como constatou também Samir Amin (2003) em Capitalismo e a nova questão agrária, ‘os efeitos do vírus liberal, que polui o pensamento social contemporâneo e aniquila a capacidade de entender o mundo’.  No plano epistemológico, o neoliberalismo, imposto enquanto cosmovisão, opera aprisionando as categorias da linguagem e impossibilitando um discurso transformador.

Estas constatações são relevantes se levarmos em conta o histórico, as motivações e as conseqüências da disputa entre os termos segurança alimentar e soberania alimentar, originadas também no contexto da FAO, com acepções diametralmente distintas e de forma alguma intercambiáveis.  O conceito de Soberania Alimentar foi apresentado pela Via Campesina, a articulação internacional dos camponeses, durante a Conferência Mundial sobre a Alimentação (em comemoração aos 50 anos da FAO), em Roma 1996, para propor um outro princípio de construção da lógica da produção e do comércio internacional de alimentos, desafiando a concentração de poder do sistema agroalimentar e priorizando a autodeterminação política dos povos.

A segurança alimentar diz respeito ‘a obrigação dos Estados de garantir o acesso aos alimentos nutricionalmente adequados e em quantidades apropriadas’ (sem questionar sua origem, admitindo a ajuda alimentar, por exemplo).  A soberania defende o direito dos povos e dos países de definir suas próprias políticas agrícolas e produzir alimentos em seus territórios destinados a alimentar sua população antes da necessidade de exportar. 

Soberania Alimentar X Agronegócios

Ao radicalizar o modelo de integração da agricultura nos moldes do sistema que temos hoje, a opção pela agroenergia - e com ela uma radical disputa de assegurar o controle da terra nesta estratégia - ameaça hipotecar definitivamente as premissas da soberania alimentar, prática e politicamente. 

A relação com a Soberania Alimentar como bandeira política evoca hoje a trajetória de uma década de defesa do direito dos povos a autodeterminar sua produção e políticas agrícolas, de acordo às suas necessidade internas, antes de suprir as exportações.  A centralidade deste princípio também destaca o protagonismo dos movimentos sociais do campo, substanciadas na Via Campesina, no contexto de resistência à globalização e reorganização da esquerda mundial no movimento ‘por um outro mundo possível’. 

Pensar como se articulam as contradições entre a agroenergia e a soberania alimentar tem como objetivo promover a coordenação e a coerência entre o discurso e as práticas dos movimentos camponês e ambientalista, desde uma visão já indissociável de reforma agrária aliada à defesa da biodiversidade[15] e de um projeto integral de transformação da sociedade, e redefinição da esquerda, em bases ecológicas

Assim como a necessidade de ecologizar a política, a politização da graves ameaças ecológicas (mais além do ambientalismo de mercado) reforça o sentido de abrir com amplos setores da sociedade a urgência de uma redução drástica no padrão de produção e consumo de mercadorias, e com isso, da demanda de energia que deverá recair sobre o campo.  Estas questões se relacionam diretamente com os grandes temas que afetam o conjunto da sociedade, tais como a mudança do clima e o aquecimento global, mas também com o modelo econômico, e nele o papel que tem hoje os agronegócios. 

Na América Latina, e em especial nos países do Cone Sur o modelo dos agronegócios – emblematizado na expansão da soja - é o hoje o grande projeto político que domina os critérios de inserção da nossa região no mercado global.  O processo de territorialização produtiva do agronegócio (MORENO 2005) como eixo de integração da região, concretizada e visibilizada no mega plano dos projetos do IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul Americana), determina a submissão dos ecossistemas e recursos naturais para a produção de matérias primas de exportação, imposta como a única via de desenvolvimento e de progresso de nossos países. 

Nesta perspectiva, mais além da avaliação pragmática dos programas de agroenergia e seus impactos locais nos arranjos produtivos, geração de emprego, renda, fixação do homem no campo, autosuficiência energética, etc, é crucial tomar uma certa distância para enxergar a floresta, e não apenas a árvore, numa analogia pertinente.  Esta crítica é uma tarefa imediata, sobretudo no contexto nacional, uma vez que o Brasil é o promotor maior deste modelo no mundo, além de incentivar os biocombustíveis como vetor central para a integração energética e econômica do Mercosul[16]. 

Como defendo aqui, o projeto da agroenergia precisa ser pensado seriamente como uma nova frente do agronegócio no país e na região, e desde aí tomado em seus efeitos e no acirramento de suas já conseqüências, que estas sim, perfazem a questão agrária dos nossos tempos:

“A violência do modelo dos Agronegócios se manifesta diariamente: na expulsão dos camponeses, na militarização do campo, na extranjerização de territórios, na apropriação dos recursos naturais, nos investimentos do Estado ao serviço das corporações com o crescimento das dívidas externas (em portos, hidrovias, estradas, vías de telecomunicação), na concentração de terras, na desertificação, na contaminação por agrotóxicos e por transgênicos, na destruição da biodiversidade, no êxodo rural e no crescimento dos cinturões de miséria ao redor dos centros urbanos, no desemprego generalizado e na precarização do trabalho, na fome e na desnutrição, nas doenças e mortes por causas evitáveis, na colonização de nossas culturas e na perda de nossos patrimônios alimentares, no domínio do supermercadismo sobre os mercados locais e no controle das transnacionais sobre os preços dos alimentos e o conteúdo da cesta básica.  Todas estas consequências se originam em um processo que nasce nos modelos rurais e que, desde ai, se projeta e domina a sociedade urbana”.  (Síntese Política, Fórum de Resistência aos Agronegócios [17])

A implementação do modelo de produção e exportação de bicombustíveis dos países do sul para atender as necessidades de consumo dos países do norte pode portanto caracterizar a forma última de legitimar a ocupação dos nossos territórios, dominados pelos agronegócios e o pelas transnacionais, perpetuando o projeto colonial, de submissão de ecossistemas e de povos à serviço da produção e manutenção da forma de vida de outras sociedades.

Conclusão

Os desafios, muito mais do que as oportunidades que surgem com a aposta na agroenergia e nos (agro)biocombustíveis, deveriam ser urgentemente assumidos na agenda política daqueles que defendem a Soberania Alimentar, princípio que corre o risco de se tornar obsoleto e ineficaz para dar conta da conjuntura que se apresenta e que impõe uma reflexão conseqüente sobre o que representa a investida e a estratégia global da agroenergia.

Sem solucionar a situação de desnutrição e de fome em que vivem milhões de habitantes do planeta, ou ainda, com a distorção vigente dos preços agrícolas no comércio mundial em função das políticas de dumping e da concentração de poder das poucas empresas que controlam o sistema agroalimentar mundial (apontada como principal causa de destruição da agricultura camponesa e familiar e conseqüente êxodo rural em todo o mundo), a expansão e utilização massiva de cultivos alimentares industriais para abastecer a produção e exportação de combustível para o transporte e circulação de mercadorias e para sustentar o modo de vida da sociedade urbano-moderna-industrial de países do norte, deverá constituir uma questão central não apenas para as populações do campo, mas para o conjunto da sociedade. 

Este é o projeto em curso e, pode-se supor, como ocorre hoje com as reservas petróleo, a transição para os biocombustíveis trará uma nova geopolítica para assegurar o controle destes territórios, concentrando ainda mais o poder das empresas transnacionais que, no marco da biotecnologia, do pacote tecnológico dos transgênicos e do regime internacional de comércio e proteção da propriedade intelectual (TRIPS/OMC), que vem garantindo controle estrutural sobre a produção mundial de alimentos.

O processo que levou à formulação e negociação do Protocolo de Quioto (1997) é resultado do reconhecimento pela comunidade internacional que o “aquecimento global” é o resultado de dois séculos de atividade industrial alimentada com a queima de carvão e combustíveis fósseis, e de crença no desenvolvimento e no progresso da forma de civilização urbana-moderna, concretamente materializada naquilo que comemos, com que nos vestimos, em que habitações vivemos, como nos transportamos, que consumo de água e energia nosso ideal de conforto e bem estar acarreta, como e quê tipo de mercadorias produzimos. 

Para resolver a crise de energia que alimenta este modelo de sociedade, viabilizada através Agroenergia, as bases de reprodução do capitalismo estão sendo redefinidas para sua manutenção.  A centralidade da crise energética para o processo de acumulação do capital – com o fim das reservas de petróleo – tem a capacidade de impulsionar um debate global sobre outros modos de produção da vida com um projeto radicalmente distinto.  No centro da discussão está o papel fundamental dos biocombustíveis para manter esta mesma forma de sociedade ou transformá-la.

- Camila Moreno, Bolsista semi-senior CLACSO, Doutoranda em Agricultura, Desenvolvimento e Sociedade CPDA/UFRRJ.  Pesquisadora associada de Terra de Direitos, Brasil (cc_moreno@yahoo.com)


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