Três notícias recentes da mídia impressa, publicadas sem qualquer alarde, revelam quem são os principais inimigos da TV pública, que deve entrar no ar em dezembro. “O presidente do PSDB, Tasso Jereissati, fez ao ministro Guido Mantega uma exigência adicional para que os tucanos concordem em votar a favor da CPMF. Querem que o governo, ‘para mostrar que está mesmo disposto a cortar seus gastos correntes’, arquive a idéia ou, pelo menos, adie a implementação da Empresa Brasil de Comunicação”, afirma a primeira. Já a segunda registra que “o DEM, ex-PFL, deve questionar na Justiça a medida provisória que criou a TV Pública. O partido afirma que ingressará no Supremo Tribunal Federal com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), argumentando que não há ‘urgência e relevância’ que justifique a edição da MP”.

Além da oposição de direita, as poderosas redes privadas de televisão também estão preocupadas com a TV Brasil. Segundo notícia publicada na coluna Outro Canal, do jornal Folha de S.Paulo, elas estão agindo nos bastidores para sabotar a iniciativa. “Globo, Record e SBT decidiram pedir aos parlamentares que apresentem emendas definindo o que é publicidade institucional e apoio cultural. A idéia é limitar o financiamento da TV pública com publicidade... ‘A radiodifusão não é contra a TV pública. Nossa preocupação é com a captação de publicidade. Ou as emissoras são comerciais ou sobrevivem apenas de recursos oficiais’, diz Daniel Pimentel, presidente da Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão)”.

Abalo na hegemonia

A pressão da mídia privada para sabotar ou limitar o alcance da TV Brasil será violenta e terá o apoio explícito ou enrustido da influente bancada parlamentar dos radiodifusores – a mesma que sabota a instalação da CPI para averiguar a sinistra venda da TVA, da Abril, para a Telefônica ou que renova, sem critérios ou transparência, as concessões públicas. Acostumada a reinar sozinha, usufruindo dos milionários recursos em publicidade e manipulando as consciências, ela teme a concorrência de uma rede pública de qualidade, mais plural e democrática. A ditadura da mídia, que sofreu forte desgaste na sucessão presidencial e que teme os efeitos da convergência digital, sabe que a TV Brasil, com subsídios e competência, pode comer importantes fatias da audiência.
Neste sentido, a medida provisória 398, que criou da Empresa Brasil de Comunicação, gestora da nova rede pública, representa um abalo no poder hegemônico da mídia privada. Ela ficará ligada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, hoje comandada por Franklin Martins. Surgirá da união do patrimônio da Radiobrás e da Associação Educativa Roquete Pinto, que dirige a TVE do Rio de Janeiro. Além da direção executiva, que será presidida pela jornalista Tereza Cruvinel, terá um conselho curador composto por 20 membros, sendo quatro ministros de Estado, um representante dos funcionários e 15 pessoas da “sociedade civil”, indicadas segundo a “representação regional, diversidade cultural e pluralidade de experiências profissionais”.

Avanços e limites

De acordo com a MP, a Empresa Brasil de Comunicação terá como diretrizes a complementação ao sistema privado; promoção do acesso à informação por meio da pluralidade; produção com finalidades educativas, artísticas, culturais, científicas e informativas; e a promoção da cultura nacional, com estímulo à produção regional e independente. Além disso, a MP determina a sua atuação de forma autônoma em relação ao governo federal e a participação da sociedade civil no controle da aplicação destes princípios. Quanto ao financiamento, a MP prevê diversas fontes: dotações orçamentárias, exploração de serviços de radiodifusão, publicidade, doações, incentivo fiscal, entre outras. Calcula-se que ela terá uma receita inicial de R$ 350 milhões.

Mas o avanço expresso pela TV Brasil, ao enfrentar a ditadura midiática e contemplar princípios mais democráticos, não anula as críticas dos movimentos sociais. Manifesto assinado por várias entidades, como a CUT e o MST, condena o modelo de gestão da emissora com a imposição dos nomes da sua direção executiva e conselho curador. “Com um conselho indicado pelo presidente, a TV pode já nascer sem autonomia e independência, objetivo maior de uma emissora que se pretende pública. Não é a mera existência do órgão gestor que confere à emissora este caráter. É preciso que ele seja plural e representativo, preservando a independência em relação a governos e mercado, funcionando com base na gestão democrática e participativa”, afirma o documento.

- Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e autor do livro “As encruzilhadas do sindicalismo” (Editora Anita Garibaldi).