Comemora-se, este ano, o 60o aniversário da  Declaração Universal dos Direitos Humanos. Segundo o Guinness, é o  documento traduzido em maior número de idiomas, cerca de 330.  E também o  menos respeitado mundo afora.

 Em 2009, completam-se 220 anos da  Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, proclamada pela   Revolução Francesa.

 Entre 1898 e 1994, os EUA, que posam  de paladinos da democracia e acusam outros países de não respeitarem os  direitos humanos, derrubaram 48 governos latino-americanos, entre os quais o  de João Goulart, no Brasil, em 1964. (Sabe por que nunca houve golpe de Estado  nos EUA? Porque lá não tem embaixada estadunidense).

 Desde o 11  de setembro, o governo Bush autorizou o seqüestro e a aplicação de torturas em  suspeitos de terrorismo, transportados em vôos clandestinos desde a Europa até  a base naval de Guantánamo, em Cuba, onde são mantidos presos.

 A  base foi ocupada pelas tropas usamericanas na guerra de 1898 entre EUA e Cuba.  A partir de 1903, foi alugada por pouco mais de US$ 5 mil anuais, mas Havana  jamais desconta os cheques enviados por Washington. Um acordo de 1934 reza que  a área de 116 km2 só poderá voltar à soberania cubana após negociações entre  os dois países, cujas relações diplomáticas estão rompidas desde 1961, quando  o governo Kennedy fracassou no intento de derrubar o novo regime  revolucionário através do desembarque de dez mil mercenários na Baía dos  Porcos.

  Até junho deste ano, os prisioneiros de Guantánamo  não tinham acesso aos princípios elementares do Direito, como o habeas  corpus, instituição que data de 1215. Felizmente, agora a Suprema Corte  derrotou Bush, arrancando os presos de Guantánamo do limbo  jurídico.

 Em 2002, o advogado Jonathan Fredman, assessor da CIA,  aconselhou o Pentágono a autorizar a aplicação de  torturas nos suspeitos de terrorismo, como a simulação de afogamento, privação  de sentidos, nudez forçada e exploração de fobias, o que foi aceito pelo então  secretário de Defesa, Donald Rumsfeld.

 Questionada no ano  seguinte, Janis Karpinski, general comandante da prisão de Abu Ghraib, em  Bagdá, admitiu que “Rumsfeld autorizava essas técnicas específicas”. Em  fevereiro de 2007, Alberto Gonzalez, então secretário de Justiça de Bush,  declarou que “talvez a Convenção de Genebra (que proíbe torturas) esteja  ultrapassada”. E em fevereiro deste ano, convocado a depor no Congresso,  Michael Hayden, diretor da CIA, não teve o menor constrangimento ao admitir  que “a simulação de afogamento foi usada em apenas três presos”.  

 Embora considerada crime hediondo e inafiançável, a tortura  continua a ser praticada no Brasil, sobretudo por policiais civis e militares.  Em seus cursos de formação, promovidos pelo poder público, aprendem eles algo  sobre direitos humanos?

- Frei Betto é escritor, autor, em  parceria com Mario Sérgio Cortella, de “Sobre a esperança”(Papyrus) , entre  outros livros.