Argentina

Contra ilegalidade, sócio do Clarín quer adequação à Lei de Meios

Vanessa Silva, Leonardo Wexell Severo

05/12/2012

Opinión

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“Dos 21 grupos de meios, apenas um não havia manifestado sua vontade de se adequar à Lei de Meios. Agora, podemos dizer que vinte grupos e meio querem se adequar”. A declaração foi feita nesta quarta-feira (05) pelo titular da Autoridade Federal de Serviços Audiovisuais da Argentina (AFSCA), Martín Sabbatella, em coletiva de imprensa. No mesmo dia, a Fintech Advisory, empresa que controla 40% das ações da Cablevisión, do Grupo Clarín, anunciou que pretende cumprir a lei e, em documento entregue à AFSCA, propõe que o grupo venda 60% das ações da companhia.

O fundo de investimentos, conduzido pelo mexicano David Martínez defende, quase 48 horas antes do fim do prazo para a adequação, que o Grupo Clarín venda a empresa de TV por assinatura como um passo para o cumprimento da lei, que define o máximo de 35% do mercado a nível nacional e o limite de 24 licenças (atualmente, o grupo monopolista detém 240), sendo dono de 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo.

Martínez decidiu consultar o órgão de aplicação como um passo prévio à apresentação da proposta aos sócios majoritários da Cablevisión. Não se trata de um plano de adequação, que só pode ser feito pelo Clarín. Com a venda, o grupo se desprenderia de uma de suas empresas mais rentáveis, mas poderia continuar com os meios jornalísticos e produtores de conteúdos como o canal de TV aberta, Canal 13 ou com os canais de cabo Todo Noticias e Metro, além das licenças de rádio.

A inflexão do sócio minoritário foi saudada por Sabbatella: “me parece uma decisão sensata de uma empresa que quer cumprir com a lei e não quer ser arrastada à ilegalidade”.

“Clarín deve virar partido político”

“Quero fazer bons negócios, se o Clarín quer disputar o poder com um governo, que se converta em um partido político. Não cumprir a lei é um péssimo negócio, aqui e em qualquer lugar do mundo, para os investidores de boa fé como os que eu represento”, explicou Martínez a seus colaboradores na Argentina na terça-feira (4) antes de se reunir com a AFSCA.

“Martínez não é Kirchnerista, está longe disso. É um empresário que se animou a dizer o que os outros calam em público e dizem, no entanto, no privado: [Héctor] Magneto [diretor executivo do grupo] não pode querer cagar para um governo enquanto este, ainda que não goste e o considere populista, mantenha a legitimidade dos votos, que na democracia valem mais do que as pesquisas cativas. A impressão é que Magneto perdeu ontem seu principal aliado na luta contra o governo democrático”, escreveu Roberto Caballero, diretor fundador do jornal Tiempo Argentino.

Clarín relativiza

Em comunicado feito após a coletiva de imprensa onde Sabbatella informou a consulta feita pela Fintech, o Clarín alegou que, “nem o grupo Clarín, nem a Cablevisión realizaram qualquer apresentação à AFSCA” e que “é totalmente alheio às questões e não respalda qualquer avaliação no organismo”. Argumenta ainda que o artigo 161, que determina a venda de meios para a adequação à lei, “está suspenso pela Justiça e, como afirmou, em reiteradas vezes, está à espera de uma decisão sobre a constitucionalidade ou de uma prorrogação da medida cautelar, tal como o ordenou a Corte Suprema de Justiça da Nação”.

O presidente da Câmara de Deputados, Julián Domínguez, em declarações ao jornal Pagina/12, foi taxativo: “uma medida cautelar não pode alterar a vontade soberana do povo. Pretendem desqualificar a política e arrebatar-nos o poder de decisão que nos foi conferido como representantes do povo. Não queremos medidas processuais que impeçam que se cumpra a expressão majoritária do Poder Legislativo”.

Nem um dia a mais sem a Lei dos Meios

A tradicional Marcha da Resistência, que ocorre todos os anos, desde 1981, no dia 10 de dezembro, na Praça de Maio, será realizada nesta quinta-feira (6), com um chamado para pedir a plena vigência da lei dos meios.

“Este ano faremos a marcha em 6 de dezembro para ler publicamente um documento que expresse nosso apoio à lei de meios”, explicou Taty Almeida, integrante das Mães da Praça de Maio Linha Fundadora. Afirmou ainda que “nunca vamos renunciar ao verdadeiro motivo da marcha, que é a resistência e luta pela memória de nossos filhos e netos” e manifestou total apoio às rádios comunitárias: “pensamos que com a vigência total da lei serão mais escutadas”.

- Vanessa Silva e Leonardo Wexell Severo, de Buenos Aires-Argentina

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