São Paulo – O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, titular da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, que acatou liminar pedindo a destituição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil, admitiu hoje (17), à Rádio Bandeirantes, que participou de manifestações pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O perfil nas redes sociais, excluído pouco depois da decisão, tem várias fotos dele em protestos e memes ridicularizando o PT, Lula e a presidenta.

Entre as postagens nas redes, selfies em protestos acompanhadas de frases como “fora Dilma”. Em outra ele aparece ao lado de um jovem, com adesivos eleitorais do senador e candidato do PSDB derrotado à Presidência da República em 2014, Aécio Neves. O pixuleco, boneco inflável que representa o ex-presidente Lula com roupa de presidiário, também está entre as fotos publicadas por Catta Preta, com os dizeres “Lula nunca mais”.

Para o advogado e ativista de direitos humanos Renan Quinalha, está demonstrado que o magistrado não tem a isenção necessária para decidir neste caso. “O princípio da imparcialidade do juiz está consagrado na legislação brasileira e exige que o magistrado não tenha interesse em relação às partes do processo. É uma das maiores garantias dos cidadãos frente ao arbítrio da administração pública, pois esse princípio postula que os membros do Judiciário não farão distinção entre as partes de um processo”, afirmou Quinalha. Ele destaca que isso não implica em proibir um juiz de ter posição ideológica, mas impedir que isso comprometa um processo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou no início da tarde que vai recorrer da decisão de Catta Preta.

Outras decisões do magistrado também chamam atenção. Em 2012, Catta Preta manteve no cargo a procuradora Gisele Bleggi Cunha, acusada de contrabando. Ela havia sido afastada das funções pela maioria dos membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal, em duas decisões. Para o Conselho, ficou comprovado que Gisele não havia passado no estágio probatório para a função, por excesso de faltas, e participou da compra e venda de uma motocicleta contrabandeada da Colômbia.

Em 2014, Catta Preta decidiu que a Camargo Corrêa não precisava pagar o adicional de 10% sobre o valor da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao governo. A punição é aplicada em casos de dispensa do funcionário sem justa causa. Segundo o juiz, a lei que determinou esse pagamento – de 2001 – já cumpriu sua função e o FGTS se tornou superavitário quatro anos depois, não necessitando mais desse recurso.

A decisão mais controversa é uma de 2011, em que Catta Preta anulou uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que multava 21 empresas farmacêuticas por formação de cartel para impedir a entrada de ovos medicamentos genéricos no mercado, em 2005. E condenou o Cade a pagar R$ 50 mil a cada empresa em indenização. Segundo o magistrado, o órgão não individualizou as condutas de cada participante na reunião em que teria sido acertado o esquema.

17/03/2016

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/03/juiz-que-barrou-posse-de-lula-no-ministerio-e-antipetista-e-participou-de-atos-fora-dilma-214.html