1) GOVERNO: Sou crítico desse governo por diversos motivos, em especial pela austeridade econômica que aprofundou a crise e está pesando no bolso da maioria. De certa forma, esse governo renunciou ao próprio projeto vencedor nas urnas de 2014 para fazer concessão atrás de concessão para os derrotados. Nem por isso deixo de me manifestar em apoio à legalidade e à democracia.

2) JUDICIÁRIO: o combate ao crime não se faz cometendo crimes. O exercício da função de juiz pressupõe equilíbrio e imparcialidade. Moro não atende a esses critérios, o que ele faz é perseguição política e linchamento público. Apoiar isso, contra quem quer que seja, é apoiar um estado de exceção que pode coagir, condenar sem julgamento, desrespeitar direitos básicos e prender qualquer cidadão. Isso, que de certa forma já acontece todo dia no Brasil nas favelas e periferias das grandes cidades, deve ser repudiado com veemência. Não podemos deixar crescer essa onda de abusos do judiciário, caso contrário qualquer juiz de 1ª instância poderá perseguir e prender você e eu, a despeito da lei.

3) MÍDIA: A mídia está em uma campanha obscena na qual a manipulação não se resume somente à desinformação mas também trabalha com informações falsas, que estampam manchetes de jornal e vão ao ar no Jornal Nacional. Se há como apontar um principal entrave ao avanço da democracia no Brasil, esse se chama mídia.

4) GOLPE: Está em curso um golpe no Brasil. Os golpistas decidiram que esse governo tem que cair, por bem ou por mal, fora da ordem democrática, falta decidir quem vai assumir. Esse provável golpe sofrerá resistência, o que deve provocar uma escalada de autoritarismo e de perseguições políticas da parte dos golpistas. Se confirmado, o golpe terá efeitos profundos e duradouros na democracia brasileira.

5) PROJETO DE PAÍS: Por detrás do discurso anticorrupção, da irracionalidade e do ódio que caracterizam o debate politico, há outro projeto de país. O que está em jogo é a desconstrução do Estado Social previsto pela Constituição de 1988. Na constituição cidadã está contemplado um projeto de nação que preserva instrumentos para o Estado atuar na economia (vinculação de fundos, estatais etc.) e apresenta como grande novidade o Estado Social, que garante direitos ao cidadão e atribui deveres ao Estado.

Pois o programa pós-golpe é a retirada desses direitos sociais e dessas atribuições do Estado. Trata-se da substituição da solidariedade pelo individualismo como princípio norteador da sociedade brasileira. É isso que o povo brasileiro quer? Acho que não, e para ter certeza é preciso fazer um amplo e longo debate democrático. De uma forma ou de outra, essa agenda não pode ser empurrada a toque de caixa, de cima para baixo.

6) ESQUERDA NAS RUAS: Vamos deixar claro; a direita nunca fez avançar a democracia, isso sempre foi papel da esquerda. A democracia nunca foi resultado espontâneo da evolução econômica, nem é subproduto do individualismo ou do mercado. Historicamente, a democracia é uma construção que ocorreu nas ruas, desde a derrubada dos poderes do rei na revolução francesa, que deu origem aos adjetivos de direita (pessoa que defendia a continuidade dos poderes reais) e esquerda (aquele que era pela revogação)…. passando pelos movimentos sufragistas que garantiram o voto universal, mas foram violentamente reprimidos pela direita… até as lutas que deram novo sentido à democracia com a incorporação da noção de cidadania e de direitos sociais, o que consolidou a chamada “Democracia Social”, hoje atacada ferozmente no Brasil e no mundo.

7) MORAL DA HISTÓRIA: temos que escolher entre ir para as ruas ou assistir a direita comandar um longo processo de retrocesso democrático e social.

Pela legalidade democrática e pelo Estado Social!

- Pedro Rossi é professor do Instituto de Economia da Unicamp, diretor do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da Unicamp e coordenador do Conselho Editorial do Brasil Debate.

18/03/2016

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