Brasília (DF).- Com o afastamento temporário de Dilma Rousseff confirmado pelo Senado Federal, o Brasil anota um dos capítulos mais dramáticos da atual crise política, mas que está longe de ser o último. A partir de agora, tem início uma fase de maior instabilidade e incertezas, o que pode agravar o quadro político e social. É o que avaliam cientistas políticos que acompanham o cenário brasileiro.

O principal aspecto desse ambiente tem a ver com a quebra da ordem democrática, a partir do processo de impeachment. Para o cientista político Aníbal Pérez-Liñan, professor da Universidade de Pittsburgh, no Estados Unidos, a inexistência de um fundamento sólido para a derrubada de uma presidente eleita democraticamente é a senha para uma instabilidade social sem precedentes.

“O novo governo não vai ter legitimidade eleitoral porque não foi eleito, a economia vai seguir em crise, os escândalos vão seguir existindo e afetando parte do novo governo, o que significa que a opinião pública vai seguir revoltada”, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Para o pesquisador, “quando o impeachment é simplesmente um ato simbólico do Congresso para sacrificar o presidente, em consonância com a opinião pública, porque o presidente é impopular, então creio que nesses casos o impeachment abre um ciclo de instabilidade que não termina com a saída do presidente”. Ele cita o caso do Equador, que em apenas uma década (1997 -2007), afastou nada menos do que seis presidentes. Um deles, Abdala Bucaram, eleito em 1996, criticou a corrupção e foi deposto no ano seguinte pelo Congresso sob alegação de incompetência mental.

O professor de Ciência Política Francisco Fonseca, da PUC/SP e da Fundação Getúlio Vargas (SP), vai na mesma linha. A questão da legitimidade se torna ainda mais frágil, argumenta, porque Temer vai governar justamente com os partidos e as forças políticias que foram derrotados nas eleições de 2014, como PSDB, DEM e PPS.

Fonseca cita os dois principais programas de governo do PMDB – o “Ponte para o futuro” e o “Travessia social” - apresentados quando já estava em curso o processo de impeachment de Dilma Rousseff. “Parte das classes médias que saiu às ruas solicitando o impeachment rapidamente se arrependerá. Aos trabalhadores organizados, não resta qualquer dúvida quanto à ameaça real que esses programas representam em termos de redução de direitos sociais e trabalhistas”.

De acordo com o professor, devem avançar projetos como a precarização total das condições de trabalho, por meio da terceirização da mão-de-obra, fim da política de aumento real do salário mínimo, redução salarial, diminuição de programas sociais para o acesso ao ensino superior e redução da pobreza, entre outras medidas.

Além disso, Francisco Fonseca prevê uma escalada de repressão social. “A governabilidade desse governo só vai se dar pela ilegalidade e violência”. Tende a crescer a perseguição à lideranças de movimentos populares e militantes políticos críticos ao governo. Num caso mais recente, a professora de direito da UFMG, Maria do Rosário Barbato, foi intimada pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre suposta militância política na universidade e em sindicatos e partidos. Sendo estrangeira, poderá sofrer sanções e até perder o direito de permanência no Brasil.

O professor de Ciência Política da FGV e PUC/SP fala ainda do “isolamento internacional” do Brasil, após esse golpe. “Até mesmo Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Corte Interamericana dos Direitos Humanos já sinalizam a preocupação da comunidade internacional para com os acontecimentos antidemocráticos que vêm se sucedendo na vida política brasileira, com o silêncio estratégico dos EUA”.

Para Fonseca, o governo norte-americano tem interesse direto na derrubada de Dilma Rousseff para abrir caminho às petroleiras internacionais na exploração das reservas do pré-sal. É quase certo que o governo Michel Temer vai mudar a legislação para facilitar a venda das reservas brasileiras para as empresas estrangeiras, especialmente as dos EUA, que consomem diariamente 25 bilhões de barris de petróleo, mais do que todas as demais nações do mundo somadas.

12 de Maio de 2016

https://www.brasildefato.com.br/2016/05/12/temer-um-governo-de-instabilidade-e-incertezas/