A Viragem Progressista e a Agenda da Integração Latino-Americana

É no contexto da tendência de decomposição estrutural da hegemonia dos Estados Unidos e crescente multipolarização do sistema internacional que se processou a viragem política progressista em grande parte da América Latina no começo do século 21.

Iniciada com a eleição de Hugo Chávez na Venezuela no final de 1998 e de Ricardo Lagos (via Concertación Democrática) no Chile no final de 1999, seguida pela eleição de Lula no Brasil no final de 2002, essa viragem se materializou, em sequência, na eleição de governos de esquerda ou centro-esquerda na maior parte da América do Sul e parte da América Central (Argentina em 2003; Uruguai em 2005; Bolívia em 2006; Equador e Nicarágua em 2007; Paraguai em 2008; El Salvador em 2009; e Peru em 2011).

Esta “onda progressista” sucedeu a três “ondas“ anteriores que marcaram a evolução política latino-americana na segunda metade do século 20: a de ascensão de regimes militar-civis ditatoriais (nos anos 60 e 70); a de transição para regimes democráticos (nos anos 70 e 80); e a que Perry Anderson designou de “virada continental em direção ao neoliberalismo” (nos anos 80 e 90).

Vale registrar que este novo ciclo político progressista no continente se constituiu e se desenvolveu no quadro mais geral de defensiva estratégica da esquerda no mundo. Este quadro de defensiva se inicia com o desmantelamento do campo socialista, que polarizava o sistema internacional até o final dos anos 80 e cindia a economia mundial em sistemas globais opostos e antagônicos.

O bloco socialista operava como força material no sistema internacional dando apoio diplomático, militar, político e econômico a movimentos progressistas e de libertação em todo o globo. Essa força galvanizava transformações progressistas em diferentes regiões do mundo, acelerando e aprofundando as suas agendas de mudança econômica e social. Evidentemente, o seu desmantelamento criou um quadro mais adverso para a atuação política e social das forças de esquerda no mundo.

Na América Latina, no entanto, o impacto foi menor do que em outras regiões. Essa resiliência da esquerda brasileira e latino-americana se deve em grande medida, a meu ver, à legitimidade política e social que ela havia conquistado por ter assumido papel protagonista nos movimentos de resistência democrática no continente.

No contexto dos processos de redemocratização, a imagem política das forças de esquerda se associou fortemente, aqui, à causa democrática, o que não era o caso da experiência – pelo menos mais recente – em outras regiões do mundo. Isso permitiu à esquerda latino-americana continuar acumulando forças na resistência e oposição à “virada liberal” que se processou em seguida.

Neste contexto mundial ainda marcado pela defensiva estratégica das forças de esquerda, a viragem progressista operada na América Latina no século 21 se apoiou, de maneira geral, no prestígio político de fortes lideranças carismáticas e na formação de coalizões governamentais de centro-esquerda em regimes presidencialistas.

Embora a eleição de Chávez na Venezuela tenha sido precursora do ciclo, foi o Brasil – dado o tamanho do seu território e população, e o grau de desenvolvimento da sua economia – que se tornou pivô da sua consolidação e estruturação regional após a posse de Lula. Afinal, como o próprio presidente Nixon confidenciou ao general Médici ao justificar o apoio dos EUA à ditadura civil-militar brasileira nos marcos da sua agenda de “contra-insurgência” continental no início dos anos 70, “para onde o Brasil for, o resto da América Latina irá”.

Na ausência do antigo campo socialista, a orientação que predominou nas experiências dos governos progressistas na América Latina foi a da estruturação de novos projetos de desenvolvimento nacional, com políticas ativas de redistribuição de renda e redução de desigualdades. Apesar do impacto da crise econômica internacional nos últimos anos, os novos governos progressistas da América Latina conseguiram, de maneira geral, associar crescimento econômico e promoção da igualdade.

Houve importante redução da desigualdade em praticamente todo o continente no período, materializada na redução de indicadores de concentração de renda medidos pelo índice Gini e na expansão de políticas públicas promotoras da inclusão e dos direitos sociais.

Ao mesmo tempo, esses governos fortaleceram variados processos de integração latino e sul americanos (Mercosul, Unasul, Celac, Alba) rompendo com uma tradição secular de alinhamento automático com a política externa e os interesses estratégicos dos Estados Unidos na região. Basta lembrar que uma das primeiras consequências do novo ciclo político continental foi, precisamente, a implosão do projeto de criação daÁrea de Livre Comércio das Américas (Alca) patrocinado pela Casa Branca.

Na sequência, se estruturou e consolidou, sob liderança brasileira, uma abrangente e ousada agenda de integração física e logística da América do Sul, materializada em variados projetos de infraestrutura. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cumpriu papel central no financiamento dos projetos da integração física da América do Sul, no contexto do quais as grandes empresas de construção brasileiras desempenhavam função viabilizadora central.

Estas se tornaram atores estratégicos tanto na estruturação de um novo projeto de desenvolvimento nacional para o Brasil quanto para os novos projetos de integração regional associados à viragem progressista continental.

A Agenda Externa dos Governos Lula e Dilma

A reorientação da política externa brasileira após a eleição do presidente Lula apostou na diversificação das relações externas do País como melhor caminho para afirmar e defender o interesse nacional no contexto da transição em curso na ordem mundial, marcada por fortes tendências à multipolarização.

Para além da agenda de integração sul e latino-americana já mencionada, esta reorientação se materializou na expansão de relações diplomáticas, econômicas e sociais com outros países em desenvolvimento na África, no Oriente Médio e na Ásia, orientadas para um novo padrão de cooperação Sul-Sul.

Ela se expressou, igualmente, na estruturação de uma aliança estratégica com os novos polos em ascensão no sistema internacional, materializada na iniciativa de formação do grupo BRICS, abarcando Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Estes países têm trajetórias distintas, configurações institucionais distintas e projetos distintos de desenvolvimento, mas convergem para uma agenda comum de crítica ao monopólio dos países capitalistas centrais nas estruturas de governança global, que não reflete mais a correlação de forças existente no mundo.

É uma agenda crítica e reformista em relação à governança mundial que pretende, por um lado, reformar as instituições de governança multilateral ampliando a presença dos novos polos em ascensão nas suas estruturas deliberativas, e, por outro, criar novas instituições multilaterais de alcance global.

A criação do Banco de Desenvolvimento dos BRICS é uma expressão disto: um contraponto às instituições multilaterais de financiamento hegemonizadas pelas velhas potências em declínio, que tem se revelado cada vez mais incapazes de enfrentar os principais problemas que afligem o mundo e a própria crise econômica global no século 21.

A orientação predominante na atuação dos países que integram a iniciativa BRICS é a de lutar por reformas na governança sistêmica global. Não se trata de uma política de confrontação direta e global com os Estados Unidos, já que estes mantêm a sua superioridade bélica e sua hegemonia está em erosão, e não colapso. Mas para além da agenda reformista dos novos polos de poder, há movimentos geopolíticos de flanco importantes em curso, sobretudo por parte da Rússia e da China.

Entre estes, eu destacaria, no contexto dos malogros militares norte-americanos na Ásia Central, a consolidação da Organização da Cooperação de Xangai, iniciativa de segurança que abarca (sem a participação dos EUA) a China, a Rússia, o Cazaquistão, o Quirquistão, o Tajiquistão e o Uzbequistão, e mais recentemente incorporou o Paquistão, a Índia, o Afeganistão e o Irã.

A reorientação da política externa brasileira foi acompanhada por uma evolução articulada e correlata na política de defesa, consolidada em sucessivas versões da “Política Nacional de Defesa” e da “Estratégia Nacional de Defesa” formuladas pelo Poder Executivo, via Ministério da Defesa, e aprovadas pelo Congresso Nacional. Queria destacar três formulações que estruturam esse pensamento sobre defesa nacional.

A primeira é a estratégia de dissuasão. A experiência mundial no pós-guerra – incluindo o período pós-Guerra Fria – revela que a superioridade de meios bélicos, por si só, é incapaz de assegurar triunfos militares. Países (e forças) detentores de menor poderio bélico, mas com capacidade dissuasória e de engajamento prolongado, lograram frustrar os objetivos políticos e militares de Estados mais poderosos ao minar a coesão interna destes em torno desses mesmos objetivos.

Baseado nessa experiência, ao mesmo tempo em que se orienta para a solução pacífica e negociada de conflitos no âmbito do sistema multilateral de governança global, o Brasil deve buscar preservar capacidade estratégica dissuasória visando desencorajar eventuais tentativas de violação e/ou constrangimento da sua soberania, sobretudo levando em conta o aumento das pressões direcionadas a países em desenvolvimento detentores de recursos naturais e ativos estratégicos, como é o nosso caso.

Esta capacidade se desdobra em projetos estratégicos das três Forças e no investimento na sua capacidade de operação sustentada. O cenário concebido, portanto, é de preparação para conflitos em que o Brasil se encontre em posição de inferioridade de poderio bélico. Isto desenha o cenário estratégico e define como o Brasil deve orientar e preparar a defesa do seu território e das suas riquezas.

A segunda formulação chave é o conceito de entorno estratégico. No que concerne aos países vizinhos do Brasil na América do Sul, na Bacia do Atlântico Sul, na Antártida, na África Austral e os países em desenvolvimento da Comunidade de Língua Portuguesa, a orientação formulada visa complementar as iniciativas de integração econômica e política com ações de cooperação na esfera militar.

A ênfase maior recai, naturalmente, sobre a América do Sul e o Atlântico Sul, ambientes regionais no quais o Brasil está diretamente inserido. Aqui, a estratégia formulada é dar sequência ao processo de integração e cooperação com os países vizinhos inaugurado com o acordo nuclear entre Brasil e Argentina que dissipou desconfianças mútuas na área militar e viabilizou a construção do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

Na esfera da cooperação militar, o principal desafio é fortalecer e consolidar o Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) como instância integradora de ações na área de Segurança e Defesa no subcontinente, para além da intensificação das ações de cooperação no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e da Zona de Paz e Cooperação no Atlântico Sul (Zopacas).

A terceira orientação estratégica fundamental dessa política de defesa é a estruturação de uma base industrial-tecnológica de defesa nacional. Isto implica no enfrentamento e superação de barreiras impostas por regimes multilaterais ou unilaterais de cerceamento de transferência de tecnologias de uso militar, que representam, na verdade, um apartheid tecnológico, porque qualquer tecnologia passível de utilização dual acaba por ter o seu acesso bloqueado.

Essas ações e mecanismos de cerceamento afetam inúmeras áreas da nossa economia, não apenas a defesa. Exemplo disso é a tecnologia de sistemas inerciais, que guiam tanto veículos lançadores de satélites quanto submarinos para exploração de petróleo e gás em águas profundas. É uma tecnologia cuja transferência para o Brasil está bloqueada.

A preservação da capacidade de defesa do País exige, portanto, investimento estratégico no desenvolvimento de tecnologias críticas cerceadas e na estruturação de uma base industrial nacional capaz de incorporá-las na produção meios miliares necessários para defender o País e suas riquezas.

Para isto foi constituída uma Secretaria Nacional no Ministério da Defesa voltada para produtos de defesa, que se articulava com as políticas de apoio à inovação na indústria nacional de defesa, apoiadas pelo BNDES e pela Finep, que tive a honra de presidir.

- Luis Fernandes é doutor em Ciência Política pelo antigo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) e professor do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Este texto, que Outras Palavras publica em três capítulos, corresponde à aula inaugural proferida no IESP/UERJ em 5 de setembro de 2016. O trabalho intitula-se, originalmente, “Da Transição na Ordem Mundial à Ruptura na Ordem Democrática Nacional”. A responsabilidade pela divisão em três capítulos, e por seus novos títulos, é de nossa edição.

12/10/2016

http://www.cartacapital.com.br/blogs/outras-palavras/brasil-a-dimensao-geopolitica-do-golpe-parte-2