Forças Armadas já praticam intervenção
- Opinión
A manchete da imprensa para disfarçar a situação real é assim: "ES transfere poder de polícia ao Exército". O que isso significa na prática? Significa que o ES está sob intervenção das Forças Armadas. Não por iniciativa dos militares, registre-se; mas pela incapacidade do governo local em resolver a situação dantesca criada pela quartelada da PM e pela paralisação da PC do estado. Ou seja, quem comanda a segurança pública no estado, nesse momento, não é o governador, nem seu secretário de segurança; é um general (no caso, um general de brigada).
A crise no ES (pela incúria governamental de um lado; pelo poder discricionário e de chantagem das instituições policiais, por outro) é somente a ponta de um iceberg do caos no sistema de justiça criminal e, mais especificamente, no sistema de segurança pública (polícias e prisões). Já tratamos disso inúmeras vezes...
Há uma série de evidências, pipocando em vários estados, a comprovarem o descontrole, principalmente das polícias: paralisações decididas arbitrariamente, pequenos motins, desacato à ordem superior, inclusive de governadores, invasão de espaços públicos, ações de caráter sindical (proibidas pela lei), líderes policiais na ativa e em parlamentos insuflando revoltas e rebeliões... Evidências que sugerem a possibilidade de uma quartelada mais ampla. Aí, sim, a intervenção das Forças Armadas poderá tomar uma dimensão nacional. Quem diria!
Isso, sem considerar o caos circunstancialmente tamponado nas prisões de vários estados da federação.
Num país onde não há confiança e respeito às instituições (contaminadas pela corrupção e gerenciadas por delinquentes de elite); onde campeia o discurso fascista, produzindo cenas de justiciamento real e simbólico; com indicadores abissais de criminalidade violenta; onde as regras basilares da democracia (mesmo procedimental) são vilipendiadas diuturnamente pelos membros dos três poderes... Este "estado de coisas" produz, entre outros graves problemas, o caos e a violência sistêmicos. Ademais, reforça nas elites e nos segmentos ultraconservadores o sentimento de pânico, ódio, vingança, aumentando discursos e demandas intervencionistas e autoritários. Ingredientes que incitam a atuação das Forças Armadas, com a justificativa que conhecemos bem: manutenção da lei e da ordem.
E todos sabemos o que isso significa, na prática...
- Robson Sávio Reis Souza é Doutor em Ciências Sociais e professor da PUC Minas.
9 de Fevereiro de 2017
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