Os recentes episódios de caos na segurança pública não são fenômenos etéreos, como “um raio em dia de céu azul”. Estão interligados pela quebra institucional do principal mecanismo democrático do país. Ao se retirar uma Presidente honesta eleita democraticamente, findou-se o desenvolvimento em curso da participação popular via voto direto. Talvez tenha sido isto o maior fator condicionante da atual crise institucional do País.

Como que “de repente” surgem em diversos setores da vida pública agentes que passam a duvidar das características básicas da jovem democracia brasileira? Se não respeitam nem a máxima democrática, o voto direto, o que vão respeitar?

Nessa situação, a primeira pergunta a se fazer é a seguinte: como uma negociação entre o executivo estadual e a categoria dos servidores públicos que, historicamente sempre foram resolvidas de forma a garantir o mínimo de segurança social, teve desfecho tão dramático jogando os estados amazonense, capixaba e carioca na desordem?

Essa deve ser a primeira pergunta para a situação, pois, ao que tudo indica, pode ser o início de medidas drásticas para questões por princípio simples. Mesmo não sendo as mais adequadas, essas exigências trabalhistas sempre foram resolvidas de forma conciliatória visando à garantia mínima dos serviços públicos para o cidadão.

Esse ponto precisa ser devidamente esclarecido, caso contrário, o país poderá caminhar cada vez mais no sentido contrário da democracia, vide as ocorrências nos estados supracitados. A recente ausência de tato político por parte dos gestores públicos, especialmente o executivo, nos casos citados, precisa ser investigada e compreendida.

O modelo neoliberal de ajuste econômico praticado no país vem impelindo os trabalhadores a situações extremas. Retiram-se os direitos trabalhistas e simultaneamente não dão margem para negociações. Bloqueiam qualquer medida de acordo que possa se traduzir na melhoria das condições do trabalho e prestação dos serviços públicos básicos, tais como, educação, saúde e segurança.

Na ótica dos trabalhadores, a solução possível é mostrar a sua insatisfação por meio da greve geral, enquanto o governo, ao invés de propor um acordo, aprofunda a crise ao se recursar a negociar, ficando evidente a inabilidade da gestão dos serviços públicos. Daí que a intervenção militar começa a fazer sentido no imaginário da população.

A consequência maior é utilizar ações desproporcionais de controle em casos em que as causas e efeitos poderiam ser facilmente evitados. É como receitar quimioterapia a um paciente que está com uma gripe.

Num primeiro momento a comunidade terá uma sensação de gratidão ao serviço militar supostamente necessário, mas isso pode ultrapassar a fronteira dos papéis das instituições. Como sabido, a militarização nunca foi uma boa solução para os problemas civis no mundo. O exército, assim como outras instituições, não pode extrapolar suas atribuições, o equilíbrio democrático do sistema nacional depende exatamente disso.

Por isso, jamais o pretexto da intervenção militar pode se legitimar por meio de conjunturas pontuais evitáveis.

- Rafael da Silva Barbosa é economista e doutorando em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Unicamp. É colunista do Brasil Debate

15/02/2017

http://brasildebate.com.br/a-solucao-militar-nos-estados-revela-democracia-doente/