Qual é o cenário proposto para as novas e futuras gerações brasileiras? Um questionamento que sempre norteou o pensamento da comunidade ambientalista, hoje ganha novos atores e uma perspectiva assustadora.

Há três anos, em março de 2014, se esta pergunta fosse feita, teríamos uma perspectiva otimista, com uma econômica em crescimento, com a estabilidade das políticas sociais, a possibilidade de novas fontes de financiamento para a educação por meio do Fundo Social do Pré-sal, com o PRO-UNI, FIES e a expansão das Universidades Públicas. Também havia o PRONATEC e várias outras ações que permitiam prever, num primeiro momento, que as novas e futuras gerações teriam, pelo menos, uma perspectiva de maior acesso à educação dos que seus pais e avós.

Falava-se na necessidade de expandir as ações governamentais para garantir lazer, cultura e acesso ao esporte para os crianças, jovens e adolescentes, na universalização do acesso ao ensino médio e ao ensino superior e no pagamento de uma dívida histórica do Estado com a sociedade. Havia um crescente intercâmbio entre jovens pesquisadores do Brasil e de outros países e, pela primeira vez na história, existiam bolsas nos programas de pós-graduação com boa avaliação.

A palavra democracia ganhava uma expansão gigantesca, e a nova Política Nacional de Participação Social abria possibilidades para a sociedade civil interferir mais diretamente nos rumos das ações do Governo Federal. Isto tudo, há três anos. Não estamos falando de um programa de governo, mas de uma realidade concreta sentida e vivenciada pela grande maioria da sociedade.

É evidente que nem tudo era perfeito, pois a ascensão crescente das classes populares impôs novas exigências ao Estado, até porque temas como as preocupações ambientais, a sexualidade, a violência urbana, a mobilidade urbana, dentre outros, exigiam posicionamento mais firme de uma administração que ainda enfrentava dificuldades para melhorar o diálogo entre a política ambiental e e desenvolvimento puro, e para derrubar pilares do conservadorismo como a homofobia. Isto sem contar o combate à corrupção, que era exercido com liberdade nunca antes vista e era acompanhado por um projeto de Lei mais rigoroso com corruptos e corruptores, além da Lei de Acesso à Informação, pancada pesada no patrimonialismo de alguns setores.

Hoje, tudo mudou! As taxas de desemprego crescem em ritmos assustadores, atingindo especialmente os jovens. Aqueles que atrasaram o seu ingresso no mercado de trabalho para elevar o nível educacional estão ameaçados com a possibilidade de perderem o direito à aposentadoria e o grande risco de ingressar em um mundo de trabalho sem direitos básicos, como jornada de trabalho limitada e férias.

Essa gigantesca metamorfose na situação social brasileira tem um elemento motivador: Golpe de Estado. Isto mesmo, depois de 12 anos de um processo de recuperação social e econômica com uma gestão preocupada com questões sociais, a nova administração, sob o comando de Michel Temer (PMDB/SP), coloca no projeto de futuro do país um modelo centrado na ideologia neoliberal, e aí o fim de garantias que foram caras pela luta das gerações passadas, ameaça o futuro das presentes e futuras gerações.

Quem viveu a década de noventa, passou anos sob a ameaça constante da privatização do ensino público, especialmente do ensino superior. Tal proposta retornou e está mesa do Ministro da Educação como prioridade, e só não teve início ainda porque a administração central optou pela pedagogia do medo, com um ajuste fiscal massacrante e com a prioridade no corte a direitos fundamentais do trabalho e da aposentadoria.

Se hoje um jovem com 16 anos ingressa no mercado de trabalho, tem a possibilidade de aposentadoria com 35 anos de contribuição (antes, na Constituição de 1988, eram 35 anos de trabalho, mas FHC cortou direitos trocando a palavra “trabalho” por “contribuição”). Com o projeto de Temer e seus seguidores sendo aprovado, o mesmo jovem devera contribuir ininterruptamente 49 anos para a previdência para alcançar a aposentadoria aos 65 anos. Ou seja, nada de trocar de emprego, parar para estudar ou pesquisar, que o futuro não está garantido. Mais do que isto, a mesma mão que extingue com as possibilidade de ingresso no mercado de trabalho (vejam as elevadas taxas de desemprego, especialmente na juventude), também impede a aposentadoria.

Não retornamos apenas décadas em termos de políticas sociais. O projeto de Temer é um retrocesso de eras, ao período pré-revolução industrial, pois é uma chancela pública da escravatura, que inclui o fim de direitos trabalhistas, de garantias profissionais e da aposentadoria profissional, temas que já haviam sido equacionados na década de 30 do século XX.

Mas a situação é ainda bem mais grave. O projeto defendido por Temer também propõe a redução de investimentos em saúde, visando quebrar o maior e mais equilibrado sistema de saúde do planeta, o SUS, deixando este sem financiamento. É a definitiva condenação à morte na porta de hospitais ou a plano de saúde cada vez menos adequados às regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, instrumento normativo que também está ameaçado por diversos pequenos Projetos de Lei da base governista.

A política ambiental está definitivamente em cheque pela falta de financiamento e pela PEC 065/2012, apresentada pela base governista e que visa extinguir com o licenciamento ambiental. E se tudo isto ainda não serve de argumento, nunca podemos esquecer que o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSDB/GO), defende a criação de novos impostos para garantir a estabilidade fiscal. Ou seja, os mesmos trabalhadores que ficarão sem direitos, também deverão pagar mais impostos para sustentar a estabilidade do mercado de capitais, em outras palavras, dar mais dinheiro aos bancos.

Este é o futuro que está colocando à nossa frente que se destrói com as gerações atuais, terá um impacto muito mais duro nas próximas gerações. Mais eficientes do que as castrações nazistas, Temer, Meirelles e a sua base conservadora do Congresso, ameaçam o presente e o futuro de todas as gerações. Se as suas propostas não forem barradas agora, podem não existir janelas de oportunidade para corrigi-los mais adiante.

Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais.

https://sustentabilidadeedemocracia.wordpress.com/2017/03/15/as-geracoes-sem-futuro/