Segundo o dicionário Houaiss, a expressão marketing político designa o conjunto de atividades de marketing destinadas a influenciar a opinião pública quanto a ideias relacionadas à atividade política, ações governamentais, campanhas eleitorais etc.

Pois bem, a peça de marketing político encomendada pelo governo Temer, produzida pelo Banco Mundial e divulgada ontem (21), com toda pompa no Ministério da Fazenda em Brasília, assusta por sua falta de cerimônia no apoio às políticas econômicas rejeitadas pelo voto dos brasileiros e implantadas pelo governo golpista do PMDB e do PSDB.

Com o título Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil, o texto do Banco Mundial, capitaneado por Antônio Nucifora, é um material explícito de propaganda e recomendações econômicas de cunho neoliberal dos anos 1980.

O estudo despreza avanços e constatações, feitos por economistas, pelo próprio Fundo Monetário Internacional e pela Organização das Nações Unidas, que apontam o aumento da desigualdade e a ausência de crescimento como resultado da aplicação dessa linha de pensamento político-econômico.

O objetivo do pedido do governo ao Banco Mundial já revela a característica central do golpe, quando coloca em último plano o viés social: “realizar uma análise aprofundada dos gastos do governo, identificar alternativas para reduzir o deficit fiscal a um nível sustentável e, ao mesmo tempo, consolidar os ganhos sociais alcançados nas décadas anteriores”. O ganhos sociais são explicitamente secundários nesse objetivo.

Basta imaginar como seria invertida a motivação para o estudo se a redação fosse: realizar uma análise profunda para consolidar os ganhos sociais alcançados nas últimas décadas sem comprometer a sustentabilidade de longo prazo das contas do governo.

O objetivo da ilustração acima, página 7 do relatório, é apoiar o congelamento de gastos, aprovado em dezembro de 2016, que vem implicando e continuará a implicar cortes profundos nos gastos sociais como saúde, educação e assistência social. O relatório aceita a medida e a aprova sem questionamento: “Sua implementação exige a redução dos gastos em cerca de 0,6% do PIB ao ano em relação à tendência atual durante a próxima década. Isso corresponde a um corte cumulativo de quase 25% nas despesas primárias federais (em proporção do PIB), o que reduziria o orçamento federal (também proporcionalmente ao PIB) aos níveis do princípio da década de 2000.”

Traduzindo o linguajar golpista: corte-se um quarto das despesas e dane-se quem for afetado por isso. Não era por acaso que essa medida foi chamada de PEC da Morte, que o Banco Mundial trata agora de referendar.

Nucifora e companhia continuam sua publicidade dos atos do governo PMDB/PSDB. Agora apoiam a reforma da Previdência: “A fonte mais importante de economia fiscal de longo prazo é a reforma previdenciária. Os grandes e crescentes deficits do sistema previdenciário constituem um fator-chave da pressão fiscal”.

Mesmo que vários economistas  parlamentares tenham concluído que a Previdência não tem deficit, mas que os recursos designados na Constituição de 1988 são desviados para o pagamento de juros, o relatório insiste que é necessário cortar direitos dos trabalhadores brasileiros. Lembremos aqui que quase todos brasileiros apoiariam uma reforma que cortasse os benefícios extravagantes de certas classes profissionais, mas o voto popular nunca será dado a quem quer piorar as regras de aposentadoria de quem trabalha duro e ganha pouco.

A figura, página 69 do relatório, repete a argumentação pró-reforma da Previdência tentando incutir o medo de que a Previdência explodirá um dia e deixará todo mundo sem aposentadoria. Não é admissível que um documento com a assinatura do Banco Mundial chegue a nível tão rasteiro e apelativo.

O ataque também vai na direção do funcionalismo público: “A massa salarial do funcionalismo público pode ser reduzida significativamente”. O estudo aponta que a média dos salários dos servidores públicos federais é 67% superior à média do setor privado.

Pois bem, vamos olhar exatamente quem puxa essa média para cima? Ou vamos simplesmente: “recomendar a suspensão de reajustes nas remunerações do funcionalismo no curto prazo, enquanto se desenvolvem estudos mais detalhados sobre o valor adequado de remuneração das diversas carreiras públicas”? Ou ainda, vamos baixar o já baixo salário da maioria do funcionalismo público ou vamos fazer crescer os salários nas empresas privadas?

A figura acima, página 39 do relatório, tenta provocar conflito entre funcionários públicos e privados ao passar a ideia de que o “alto salário” do setor publico causa o baixo salário do setor privado e leva a riscos no pagamento da aposentadoria. Tratar esse assunto por média é um erro primário que uma instituição como o Banco Mundial não deveria aceitar.

Os programas de proteção social brasileiros tiraram o Brasil do mapa da fome, bem como milhões de pessoas da miséria. O relatório vem propor “a transformação do Salário-Família em um benefício condicionado à renda em nível de domicílio (beneficiando-se da capacidade do Cadastro Único) a fim de incentivar os beneficiários do Bolsa Família a migrarem para empregos formais”.

Além de não levar em conta os resultados do programa até aqui, o que o relatório quer dizer é que não há maior número de empregos formais porque o Bolsa Família não incentiva os beneficiários a ter emprego com carteira assinada. Nem uma palavra sobre a política de austeridade que eleva o desemprego, nem sobre a destruição da Justiça do Trabalho que poderia coibir o trabalho informal. Incentive-se o trabalhador a migrar para um emprego formal, essa é a recomendação.

“Em síntese, com base em uma análise aprofundada de políticas setoriais, este estudo
identifica pelo menos 7% do PIB em potenciais economias fiscais em nível federal até 2026.” Desse modo o relatório, no mais absoluto fundamentalismo neoliberal, reafirma que o que importa é cortar os gastos governo.

Ao compor seu marketing político Temer, Meirelles, Nucifora e companhia ignoram a mensagem das Nações Unidas: “O documento pede que o século 21 traga um novo pacto, em que as pessoas tenham prioridade frente aos lucros. Pontos cruciais de tal transformação seriam o fim da austeridade fiscal, a contenção do “rentismo” (rent-seeking) das empresas e o direcionamento das finanças para a criação de empregos, bem como para o investimento em infraestrutura..”

Nota
1 Para ver o Relatório de 2017 da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD): https://nacoesunidas.org/onu-pede-fim-da-austeridade-fiscal-e-ousadia-pa...

2 Ainda não localizamos a versão em inglês desse documento assinado pelo Banco Mundial. Seria uma tentativa de não mostrar ao mundo essa grotesca peça de marketing político elaborada por essa instituição?

22 novembro, 2017

https://jornalistaslivres.org/2017/11/banco-mundial-faz-propaganda-explicita-de-apoio-ao-golpe/